Técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) estiveram na Assembleia Legislativa, a convite do presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Jean Oliveira, para esclarecer sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO 200/2015), em tramitação, uma iniciativa do governo de Rondônia para instituir como política agrícola o projeto Florestas Plantadas, coordenado pela área de meio ambiente do Estado.
Relator da proposta, o deputado Jean solicitou a exposição a fim de subsidiar seu parecer, que irá apresentar no menor espaço de tempo possível a fim de ser submetido à apreciação da Comissão por ele presidida. Prestaram informações o secretário-adjunto Francisco de Sales de Oliveira; o engenheiro florestal Edgard Menezes Cardoso, coordenador do projeto Florestas Plantadas e o diretor-executivo da Sedam Robson Damasceno Silva.
Francisco de Sales disse que Rondônia tem desenvolvido bem a agroindústria e a piscicultura, mas uma outra vertente da vocação produtiva da região está na produção de madeira mediante o Florestas Plantadas, para atender demandas interna e externa. Ele registrou a inovação da proposta, no país, destacando que a implementação dessa política em áreas degradadas e em desuso nas propriedades rurais diminuirá a pressão sobre matas nativas.
Rondônia tem aproximadamente 1 milhão e 400 mil hectares de áreas em estado avançado de degradação, oriundas de pastos, que podem ser alvo dessa política. São áreas que estão a margem do processo produtivo, não estão em uso nem para a pecuária nem para a agricultura, então podem ser utilizadas em políticas como o Florestas Plantadas.
O engenheiro florestal Edgard Menezes Cardoso disse que os principais objetivos das florestas plantadas são propiciar renda ao produtor rural, diminuir a pressão sobre as matas nativas, desburocratizar a extração e comercialização da madeira e contribuir para a recuperação de áreas degradadas.
O propósito do governo é alcançar, com a iniciativa, pequenos e médios produtores rurais que precisam do apoio e fortalecimento da política de fomento florestal para iniciar uma atividade produtiva diferenciada, já desenvolvida hoje por grandes empresários do ramo madeireiro, que estão plantando teca, pinho cuiabano e bandarra entre outras espécies comercializáveis.
Após a sanção da lei, será criado um conselho com as principais entidades ambientais do Estado para assessorar o Executivo nas questões ambientais, bem como promover a atualização do Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico e a produção de sementes e mudas florestais.
Os técnicos da Sedam explicaram que o PLO 200 prevê a instituição de um fundo estadual de desenvolvimento. “O Fundo é para pesquisa, promoção, fomento, financiamento, transferência de tecnologia e extensão. A fonte de recurso para o fundo ainda precisa ser discutida, mas é imprescindível a criação de municípios verdes sustentáveis. O aporte do fundo forneceria sementes e mudas, e as prefeituras entrariam com maquinário, o Estado com o calcário e o proprietário com o espaço e a mão-de-obra”, explicou Edgard Menezes.
O governo de Rondônia espera que a proposta seja aprovada ainda este ano na Assembleia Legislativa. Ela prevê a criação de um Plano de Desenvolvimento de Florestas Plantadas, com prazo de duração indeterminado, com a revisão necessária durante sua execução.
