Trabalhadores da cultura de Rondônia, contemplados nos editais da Lei Paulo Gustavo
(LPG), enfrentam atrasos no recebimento dos recursos. Com prazos vencidos, parte do
valor corre risco de devolução ao Governo Federal, prejudicando diretamente diversos
setores, como comércios e toda a cadeia produtiva da cultura.
Com o objetivo de discutirem a melhor maneira para que Rondônia não perca o recurso
já assegurado, agentes culturais, representantes do Conselho Estadual de Política
Cultural (CEPC), o movimento Pró-cultura e a sociedade civil se reuniram com o
Secretário em exercício da SEJUCEL, Paulo Higo, além de assessores dos deputados
Nim Barroso (PSD) e Cláudia de Jesus (PT), na manhã desta terça-feira (7).
Dentre as questões abordadas na reunião, destacam-se o questionamento sobre a falta
de ação da secretaria em aplicar os recursos da LPG, depositados nas contas do estado
desde agosto de 2023, completando 521 dias parados na conta em 31/12/2024. Esses
recursos estão na ordem de R$ 30 milhões de reais, considerando os rendimentos.
“Além de inviabilizar projetos culturais, a não aplicação de recursos destinados à cultura
fere a Constituição Federal no Art. 215, que garante o acesso à cultura e ao pleno
exercício dos direitos culturais à sociedade”, afirma a Presidente do CEPC-RO, Valdete
Sousa. A Presidente analisa ainda, que a devolução dos recursos, mesmo que forma
parcial, prejudica a classe trabalhadora da cultura, bem como diversos setores
beneficiados diretamente com os investimentos, como a rede hoteleira, transporte,
comércio lojista, turismo, restaurantes, entre outros.
Ainda na reunião, Robson Roni, Coordenador de Cultura da SEJUCEL, relatou que
apenas os proponentes contemplados de direito serão pagos, excluindo assim, a
possibilidade de pagamento para os suplentes, também selecionados nos editais. Os
representantes da classe artística questionaram a decisão, visto que os suplentes foram
convocados oficialmente em publicações no Diário Oficial e assinaram um termo de
execução, junto ao Governo do Estado.
Questionou-se também sobre a não execução do recurso depositado na conta do
FEDEC, oriundo de orçamento estadual (2024), na ordem de R$ 2,6 milhões. De acordo
com Édier William, conselheiro do CEPC-RO, que esteve na reunião como um dos
interlocutores, o FEDEC vem sendo negligenciado desde quando foi instituído. “Não se
pode mais aceitar que esses recursos, que são ínfimos, não sejam executados. O CEPC-RO vai entrar com uma denúncia no Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências”, afirmou o representante.
Outra pauta levantada foi a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que tem os recursos
com data de validade até 30 de junho de 2025. Os agentes culturais questionaram ao
secretário se os recursos disponíveis estão na Lei Orçamentária Anual (LOA) do
corrente ano.
Com o Secretário Júnior Lopes afastado da pasta, por conta de uma decisão do
Ministério Público devido a investigações por suspeita de atos ilícitos, assumiu a
Secretaria Paulo Higo, que em resposta aos questionamentos, informou que está
trabalhando para estruturar a SEJUCEL.
De acordo com o Secretário, ele e seus técnicos trabalharam até o dia 31 de dezembro
de 2024 realizando os empenhos. Contudo, devido a uma falha interna, houve troca de
fontes dos recursos, impedindo que todos os suplentes convocados tivessem os
recursos de seus projetos empenhados.
Em relação ao FEDEC, o Secretário disse que o recurso de 2024 foi perdido, mas que
trabalhará junto ao governo para mudar o formato da conta, a fim de que os recursos
não sejam zerados anualmente.
Quanto à PNAB, segundo o Secretário, está sendo feita uma articulação para que os
recursos sejam incluídos na LOA em tempo hábil.
Segundo a Presidente do CEPC-RO, Valdete Sousa, o Conselho Estadual de Política
Cultural (CEPC-RO) vem cobrando e exigindo a atuação da SEJUCEL, desde que os
recursos foram depositados nas contas do estado. “Enquanto o país inteiro já está
apreciando as obras realizadas com os recursos da LPG, é triste que em Rondônia
ainda estejamos lutando para ter acesso ao recurso para fazer as obras”, lamentou.
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