Ocorreu hoje (5 de agosto), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Porto Velho (RO), o lançamento estadual da campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”. A campanha idealizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contará com ações locais coordenadas e integradas entre os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro atuantes no estado de Rondônia.
“Quem praticar assédio eleitoral poderá ser responsabilizado nas esferas de atuação do Ministério Público: eleitoral, trabalhista, criminal, civil e militar. A atuação dos ramos do Ministério Público será compartilhada e integrada”, alertou o procurador regional eleitoral Leonardo Caberlon.
Sobre as etapas da campanha, o procurador do Trabalho Lucas Brum informou que serão feitas ações e medidas preventivas e repressivas de combate a atos atentatórios à liberdade de voto do cidadão. “Além de orientar as vítimas do assédio eleitoral para identificar a prática, vamos incentivar as denúncias e atuar nos casos concretos”.
Denúncias – Durante a solenidade de lançamento da campanha, o promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins explicou que cada ramo do Ministério Público tem seus próprios canais para denúncia e que a população pode procurar quaisquer deles.
Confira abaixo os canais para denúncia:
· Ministério Público Federal (MPF): (69) 9257-7384 (Whatsapp) ou https://www.mpf.mp.br/
· Ministério Público do Trabalho: https://peticionamento.prt14.
· Ministério Público Estadual (MPRO): (69) 99954-1584 (Whatsapp)
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também disponibiliza o número 148 que funciona 24 horas, todos os dias, via ligação telefônica. Para ligar gratuitamente, é preciso digitar 0800 antes do número.
A juíza Letícia Botelho, que representou o TRE no evento, disse que as denúncias podem ser anônimas e ressaltou que todos os órgãos públicos seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A participação dos presentes durante o lançamento da campanha foi elogiada pelo procurador-chefe do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia, Miguidônio Inácio Loyola Neto. “A campanha já mostra seu papel em esclarecer e dialogar com a população em busca de aprimorar seus serviços”, falou.
A desembargadora federal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Socorro Guimarães, também destacou a união dos órgãos e a cooperação em prol da democracia.
Campanha fortalecida – Desde 17 de junho, quando a campanha foi lançada nacionalmente pelo CNMP, os ramos do Ministério Público em todo o país passaram a divulgar imagens e textos educativos em seus perfis nas redes sociais.
Coações, pressões e promessas de benefícios em troca de apoio político tem se tornado comum, especialmente, no ambiente de trabalho. O assédio eleitoral abrange desde a discriminação até a violência psicológica por orientação política, afetando todos os tipos de trabalhadores.
Segundo relatório do MPT, em 2022, houve um aumento significativo nas denúncias de assédio eleitoral. Até o fim de outubro daquele ano, foram registradas 2.360 denúncias contra 1.808 empresas em todo o país.
O assédio eleitoral pode ser identificado também dentro do serviço público e em outros espaços institucionais, demandando atuação, para além do campo eleitoral, de todo o Ministério Público brasileiro.
A Recomendação CNMP nº 110/2024 dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que afetem a liberdade de voto durante o período das eleições. A recomendação é fruto das atividades desenvolvidas por grupo de trabalho vinculado à Comissão de Defesa da Democracia do CNMP.
