A prorrogação de incentivo tributário para processamento da carne com osso em frigoríficos foi aprovada na manhã desta segunda-feira (9) pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder). O incentivo havia expirado em dezembro de 2015.
Em março, na 49ª reunião do colegiado, o Conselho de Incentivo Tributário, vinculado à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), havia apresentado quatro alternativas para modificar a forma de concessão do incentivo, mas o secretário da Agricultura Evandro Padovani pediu vista do processo que tratava da prorrogação para que fosse submetido à Câmara Setorial da Carne.
“A Câmara da Carne, com seis votos favoráveis e um abstenção, aprovou a primeira das quatro propostas dos auditores, que é manter o credito presumido de 75{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da}, incluindo a cobrança de 1{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} no imposto devido de ICMS para destinar ao Fitha (Fundo de Infraestrutura para Transportes e Habitação)”, disse.
Outra proposta foi aprovada na reunião desta segunda-feira (9), por unanimidade. É o Plano de Desenvolvimento Logístico e Industrial de Rondônia, que será elaborado com recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial de Rondônia (Fider), Os conselheiros autorizaram investimento de R$ 2 milhões e 500 mil para a elaboração do plano, uma iniciativa da Federação das Industrias do Estado de Rondônia (Fiero).
O presidente da entidade, Marcelo Tomé, destacou a importância do plano: “Essa é uma necessidade vital, Em todos os lugares, nos encontros empresariais, todos perguntam sobre o nosso potencial econômico, sobre a viabilidade de empreendimentos, sobre o que se pode explorar, a nossa logística, produtos amazônicos e muitas outras questões. Acredito que esse estudo alavancará muito a economia de Rondônia”.
Os conselheiros aprovaram ainda a concessão de incentivo fiscal para a empresa Papel Guajará Ltda., de Guajará Mirim, fabricante de guardanapos e papel higiênico. Segundo Basílio, a proposta da empresa é fabricar mil fardos de papel higiênico por dia, e já tem área comprada de 10 mil m² para instalar equipamentos e para a empresa Bioflex Colchões, de Porto Velho, que promete gerar 36 empregos, e realiza investimentos de R$ 1 milhão e 157 mil.
Sob a presidência do governador Confúcio Moura, o Conder aprovou ainda a participação, sem direito a voto, nas reuniões do colegiado, da Associação dos Jovens Empresários de Rondônia (Aje). Foi aprovada também área no Distrito Industrial de Porto Velho para instalação da Ecolife, que fabrica artefatos de madeira, especialmente brinquetes (prensa de madeira), feitos com resíduos de madeira.
Texto: Mara Paraguassu
Fotos: Secom
Secom – Governo de Rondônia
