“Não adianta o MP, a Prefeitura e nós vereadores estarmos aqui numa discussão sem sentido para achar culpados. Todos nós temos nossa parcela de culpa porque o problema não começou agora. Precisamos agora nos reunir e fazer uma discussão ampla sobre o assunto”, comentou.
O vereador, no entanto, deixou claro algo precisa ser feito e rápido, antes que a margem direita se transforme em outro “favelão” igual a muitas áreas de Porto Velho. É uma discussão extremamente técnica e complexa que terá de ser resolvida no diálogo e com a participação de todos os poderes.
“Até quando os poderes constituídos continuarão virando as costas para aquela população? Ou a gente se reúne e resolve, ou daqui há pouco, a outra margem se tornará uma nova favela, transformando-se em outro grande problema para a administração”, comentou.
Fogaça comentou ainda que Porto Velho inteira sofre com esse tipo de ação especulativa imobiliária. “Aqui na capital tem um grande empresário que é dono de bairros inteiros e ninguém fala nada. Parece que ele quer ser dono da cidade inteira”, disse.
MP
A audiência pública sobre a expansão urbana da capital foi proposta pelos vereadores José Wildes (PDT) e Marcelo Reis (PSD) teve como ponto principal a presença da promotora pública Flávia Barbosa que fez vários relatos técnicos sobre a questão.
Uma delas foi justamente sobre a impossibilidade de ocupação daquela região que está rodeada de florestas, próximo ao rio Madeira e dentro de uma Área de Proteção Permanente. Segundo ela, não há qualquer estudo técnico que viabiliza a ocupação naquele local.
Outra questão levantada pela promotora foi a judicialização da questão, em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente pelo Tribunal de Justiça de Rondônia contra a Lei da Câmara Municipal que tratou do assunto.
Segundo ela, a votação de uma Lei pela Câmara Municipal e sua consequente judicialização impediu o próprio o MP e a Prefeitura Municipal de Porto Velho intervissem na questão. Ela teme que a Câmara elabore uma nova Lei sobre o assunto que possa mais uma vez ser levada às barras dos tribunais, atrasando novamente ações que precisam ser tomadas pelo Município e o MP.
O vereador José Wilides questionou duramente a decisão da Promotora, alegando que a Câmara Municipal está muito mais interessada em resolver o problema do que desobedecer a uma decisão judicial. Ele ressaltou, no entanto, que a questão já vem se arrastando por muito tempo e que vários moradores estão sofrendo com a situação especulativa imobiliária que está ocorrendo na região.
