As principais entidades representativas do setor leiteiro de Rondônia,FAPERON, FETAGRO, Conseleite/RO, Sindileite/RO, APRON e OCB/RO ,divulgaram nesta quinta-feira (05) uma declaração conjunta manifestando preocupação com a recente aprovação da Lei Complementar Estadual nº 1.283/2025.DECLARAÇÃO CONJUNTA DAS AUTORIDADES DE REPRESENTAÇÃO
A nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 26 de maio e sancionada pelo Governo do Estado, autoriza a transferência dos recursos e saldos positivos dos Fundos PROLEITE e FUNCAFÉ/RO para o orçamento fiscal da EMATER-RO. A medida também revoga e altera diversas legislações anteriores relacionadas à cadeia produtiva leiteira e ao café no estado.
O Fundo PROLEITE foi criado com recursos oriundos de um benefício fiscal concedido pelo Governo aos laticínios, que contribuem com 0,7% do faturamento bruto para fomentar o desenvolvimento da pecuária leiteira. Desde então, o Fundo tem sido essencial para investimentos em tecnologia, genética, equipamentos agrícolas, tanques de refrigeração e fornecimento subsidiado de insumos, como o nitrogênio para inseminação artificial.
As entidades afirmam que a nova destinação dos recursos coloca em risco os avanços conquistados nos últimos anos, especialmente diante de um cenário de dificuldades econômicas, com aumento nos custos de produção, importações desleais de lácteos e redução da atividade leiteira no estado. Rondônia enfrenta atualmente o menor volume de produção de leite das últimas duas décadas, com muitos produtores deixando a atividade.
Em busca de uma solução, as entidades propõem a abertura de diálogo com a EMATER-RO para discutir um novo modelo de gestão dos recursos do PROLEITE. Também sugerem a criação de uma Câmara Setorial do Leite, com participação paritária entre governo e setor produtivo, para analisar e aprovar previamente os projetos financiados com os recursos do Fundo.
As instituições signatárias se colocam à disposição para colaborar na construção de soluções conjuntas, garantindo que os recursos do PROLEITE cumpram sua função original: fortalecer a cadeia leiteira, impulsionar a produção e promover o desenvolvimento sustentável do setor em Rondônia.
Assinam a declaração conjunta:
•Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia – FAPERON
•Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de Rondônia – FETAGRO
•Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite do Estado de Rondônia – CONSELEITE/RO
•Sindicato das Indústrias de Laticínios de Rondônia – SINDILEITE
•Associação dos Pecuaristas de Rondônia – APRON
•Organização das Cooperativas do Brasil – Sistema OCB/RO
