Dados compilados pelo Greenpeace Brasil mostram que os 478 imóveis rurais envolvidos no episódio conhecido como “Dia do Fogo”, ocorrido no Pará entre 10 e 11 de agosto de 2019, seguem com altos índices de desmatamento e queimadas recorrentes. Apesar das ilegalidades, 29 dessas propriedades foram financiadas pelo crédito rural – instrumento da política agrícola brasileira.
Dos 478 imóveis avaliados pelo Greenpeace Brasil, 29 possuem um histórico de financiamento via crédito rural, totalizando 127 transações e um montante de R$ 201.418.002,16. A maior parte dessas operações, 74%, tiveram a finalidade de aquisição, criação e manutenção de bovinos, uma soma de R$ 134.473.688,80.
“É injusto que proprietários que desmataram e queimaram enormes áreas, inclusive florestas públicas, tenham acessado recursos do crédito rural, que conta com o nosso dinheiro, enquanto, em alguns casos devem grandes montantes em multas ambientais. É necessário que os bancos neguem crédito para o agronegócio que fez uso do fogo de maneira criminosa, como o visto do Dia do Fogo. Essa é uma das demandas do Greenpeace aos bancos para suprir as lacunas e falhas que permeiam a concessão de crédito rural”, afirma a porta-voz de Florestas do Greenpeace Brasil, Thais Bannwart.
Considerando os limites atuais das 29 propriedades financiadas via crédito rural, 37,9% delas registraram cicatrizes de área queimada por 5 anos seguidos (2019 a 2023), segundo dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (LASA/RJ).
Entre as instituições financeiras que concederam os financiamentos, foram identificados cinco bancos: Banco da Amazônia (concedeu 80,3% dos créditos analisados), Banco do Brasil (concedeu 16,5%), Banco Cooperativo Sicredi, Cooperativa Sicredi Grandes Rios e Banco John Deere.
Uma das fazendas identificadas no levantamento, localizada em São Félix do Xingu, no PA, recebeu, do Banco do Brasil, crédito rural de quase um milhão de reais com a finalidade de investimento em pastagem. Onze dias antes, a propriedade havia sido embargada e multada pelo Ibama em mais de R$310 mil pelo uso ilegal do fogo sem autorização do órgão competente. A fazenda apresenta também outras autuações ambientais e multas do Ibama e no âmbito estadual.
Fogo, crime frequente
Além dos focos de calor, que funcionam como alertas para registro de possíveis frentes de fogo, há o mapeamento de cicatrizes de queimada, que dimensiona o tamanho da área atingida especificamente pelo fogo. As 478 áreas analisadas se mantiveram com áreas superiores a 140 mil hectares ao ano, por cinco anos seguidos, de acordo com informações do LASA/RJ.
“Os 478 imóveis analisados queimaram e continuaram registrando focos de calor e cicatrizes de área queimada ao longo dos últimos anos, inclusive mesmo estando alguns deles embargados pelo poder público”, explica Bannwart.
“Ainda, 65,2% dos imóveis foram embargados por diversas infrações, mas apenas 10,47% por uso ilegal do fogo, o que demonstra uma subnotificação neste caso. Também, foram identificadas 662 multas que totalizam R$ 1.277.113.955,90, onde apenas R$ 41.380,00 foram pagas, denotando a impunidade que perpassa esses crimes ambientais. Essa impunidade não pode prosseguir”, comenta Bannwart.
A análise do Greenpeace Brasil também mostra que parte dos imóveis rurais que registraram focos de calor no “Dia do Fogo” se sobrepõem às áreas de Florestas Públicas Não Destinadas (FPND). Foram mapeados 106.594 hectares de intersecção entre os imóveis rurais e florestas sem destinação registrada em 2022 (dado mais recente disponível acerca das FPND). Entre agosto de 2018 e julho de 2023, foi registrado um desmatamento de 18.692 hectares dentro dos limites dessas propriedades em FPND, uma extensão maior que a área urbanizada de Belém, capital do Pará.
É possível averiguar exemplos de imóveis em que havia registro de floresta sem destinação e que foram desmatadas, incendiadas e convertidas sobretudo para criação de gado, conforme demonstrado abaixo:
Antes do fogo, o desmatamento
Entre os anos de 2008 e 2023 da série histórica de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os 478 imóveis rurais catalogados concentraram 206.083 hectares de destruição. O ápice desse desmatamento registrado no interior dos imóveis foi justamente o ano de referência de 2019, onde, dias depois, se efetivou o episódio do “Dia do Fogo” na região.
“É importante ressaltar que parte do desmatamento registrado nestes 478 imóveis ocorreu em cima de floresta pública sem destinação, ou seja, de florestas da propriedade da União. Mesmo com toda a repercussão do Dia do Fogo em 2019, os índices de desmatamento nessas mesmas propriedades mantiveram seu ritmo até 2021, tendo queda nos anos seguintes, mas ainda assim registrando um desmatamento anual acima dos 9 mil hectares”, explica Bannwart.
A distribuição do desmatamento nas propriedades ao longo dos anos é evidenciada no gráfico abaixo:
Gráfico 01: Desmatamento acumulado na área de CAR durante o período do Dia do Fogo
Fonte: Elaborado por Greenpeace Brasil (2024) com base nas informações de ; SICAR (2020); PRODES (2023).
Sobre o Greenpeace Brasil
O Greenpeace Brasil é uma organização ativista ambiental sem fins lucrativos, que atua desde 1992 na defesa do meio ambiente. Ao lado de todas as pessoas que buscam um mundo mais verde, justo e pacífico, a organização atua há mais de 30 anos pela defesa do meio ambiente denunciando e confrontando governos, empresas e projetos que incentivam a destruição das florestas.
