Parlamentares solicitaram informações de vários órgãos e alteraram horário das próximas reuniões.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada para apurar possível formação de cartel dos frigoríficos para definir o preço da arroba do boi reuniu-se pela segunda vez na tarde desta segunda-feira (22) no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
Sob a presidência do deputado Adelino Follador (DEM) a CPI também está integrada pelo deputado Ribamar Araújo como vice-presidente, o deputado Lazinho da Fetagro (PT) como relator e os deputados José Lebrão (PTN) e Laerte Gomes (PEN) como membros.
O principal objetivo da CPI é apurar os motivos do aumento considerável do preço da carne bovina no Estado, uma vez que o preço da arroba do boi está em baixa. De acordo com o presidente da comissão, além do arrocho no preço da carne, a comissão deverá apurar vários critérios incluindo a isenção fiscal cedida pelo Estado aos frigoríficos.
Na reunião de hoje, a CPI começou a ouvir os primeiros depoimentos de técnicos que realizaram os levantamentos de números relacionados ao mercado da carne em Rondônia.
O economista Francisco Aroldo Vasconcelos de Oliveira, assessor técnico da CPI, realizou apresentação sobre a cadeia produtiva da carne bovina no Brasil, onde demonstrou que o rebanho é de mais de 212 milhões de cabeças distribuídos em 160 milhões de hectares.
Em Rondônia, o mercado da carne representa 20,5{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} do Produto Interno Bruto (PIB), com cerca de 14 milhões de bovinos e bubalinos em 124 mil propriedades rurais, sendo que destas, 94 mil se destinam a criação, com média de 146 cabeças por propriedade. Os números transformam Rondônia no 6º maior rebanho do Brasil e o 5º em rebanho abatido.
Aroldo informou que em 2010, Rondônia contava com 19 plantas para o abate, fechando o ano de 2015 com apenas 11, sendo que o rebanho saltou de pouco mais de 10 milhões de cabeça para quase 15 milhões em 2015.
As unidades atuais que possuem SIF (Serviço de Inspeção Federal) tem capacidade de abate de cerca de 10 mil cabeças ao dia. Atualmente oito unidades com SIF paralisados reduzem em mais de quatro mil cabeças que poderiam ser abatidas, o que aumentaria para quase 15 mil cabeças/dia de abate. As unidades paralisadas deixam de gerar 3.800 empregos diretos, ao ano.
O presidente da Federação da agricultura e pecuária (Faperon), Hélio Dias, disse estar empenhado juntamente com os parlamentares em buscar solução dialogada para o restabelecimento dos preços praticados no Estado. Na contramão do preço do boi, afirmou os insumos para produção subiram vertiginosamente, pois muitos são estabelecidos em dólar.
Hélio afirmou acreditar que a criação da CPI “foi uma medida difícil de ser tomada, mas necessária”. Finalizou dizendo que o sentimento dos produtores de Rondônia é o mesmo, “a necessidade de rever os preços, para que pelo menos retorne aos valores de julho de 2015 para reduzir as perdas”.
Representando a Idaron, o gerente de defesa sanitária, Fabiano Alexandre dos Santos, disse que deve constar na pauta da CPI também a abertura de novos mercados citando como exemplo a visita da União Europeia que virá em março para certificar a carne rondoniense, possibilitando a exportação para aquele mercado, o que deve melhorar o preço aos produtores de Rondônia.
Segundo ele, somente em 2016 foram emitidos aproximadamente 25 mil GTA (Guia de Transporte Animal) para saída de animais para outros estados. Esta é uma tendência com a baixa da pauta do boi internamente. Explicou que outra tendência é que as exportações eram maiores com bezerros e que atualmente se observa aumento do boi com maior idade (acima de dois anos).
Requerimentos
Após as explanações foi colocada em votação uma série de requerimentos, que foram todos aprovados. O primeiro será direcionado para a Empresa de Assistência Técnica Rural (Emater), solicitando cópia da pesquisa semanal de preços nos dois últimos anos; O segundo para a Superintendência Federal de Agricultura (SFA), órgão ligado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a relação dos frigoríficos com SIF no Brasil com capacidade para abate de 2010 a 2016 e números de animais efetivamente abatidos.
Outro ao governo do Estado direcionado a Suder e Sefin, requerendo a relação dos frigoríficos em Rondônia de 2010 a 2016 que receberam benefícios fiscais bem como a documentação que regulamenta os incentivos e obrigações devidas (contrapartida).
Para a Agência Idaron a fim de que informe a saída de animais (GTAs expedidos) de 2014 a 2016, se possível mensalmente. Para a Faperon requerimento para fornecer notas fiscais de produtores, ressalvando a identidade do produtor de março, julho e novembro de 2015, onde conste o preço pago pelo boi, preferencialmente de diversos frigoríficos.
Para o economista Aroldo foi solicitada a realização de um comparativo de perda no preço em dólar, mês a mês e do quantitativo de imposto que o Estado deixou de arrecadar com a defasagem.
O deputado Laerte Gomes indicou que seja solicitado relatório do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e ao Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) relatório das visitas realizadas nos frigoríficos, periodicidade, os nomes dos fiscais que fazem as visitas e cópias dos registros de visitas das aferições das balanças.
Também pediu a documentação do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder) e Secretaria de Finanças (Sefin) das unidades que foram fechadas e se as mesmas cumpriram o contrato com o governo do Estado.
Requerimento ao secretário da Sefin que solicite junto ao Conselho de Fazenda Nacional (Confaz) que busque junto aos demais estados os incentivos fiscais que são concedidos aos frigoríficos nas demais unidades da federação.
Ao final foi votado e aprovado a alteração do horário da reunião, das 15 para as 16h o início, sempre as segundas-feiras.
ALE/RO – DECOM – [Geovani Berno]
Foto: José Hilde
