Os consumidores de energia no Brasil podem enfrentar um custo adicional equivalente a uma conta de luz por ano devido a novos subsídios ao setor elétrico aprovados na Câmara e que serão analisados pelo Senado. Esse encargo extra é resultado dos chamados “jabutis” — propostas adicionais inseridas no projeto que cria o marco regulatório das eólicas offshore (em alto-mar).
De acordo com a Abrace Energia, associação que representa os consumidores de energia, a conta de luz média no Brasil é de R$ 168,15 por mês. Se os subsídios forem aprovados pelo Senado, cada consumidor terá um gasto extra de R$ 221,96 por ano, correspondendo a mais de uma conta de luz anual.
“Foi justamente o acúmulo dessas distorções conhecidas como jabutis que fizeram do Brasil o país da energia barata e da conta de luz cara”, disse Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.
O projeto de lei das eólicas offshore serviu de veículo para diversas outras propostas, aprovadas na Câmara com pouco debate. A PSR Energy estima que essas medidas podem custar R$ 25 bilhões por ano, elevando a conta de luz em cerca de 11%. Em um período de 27 anos, o custo total para os consumidores pode chegar a R$ 658 bilhões, com um valor presente de R$ 287 bilhões.
A Abrace analisou o impacto por estado e distribuidora. No Pará, o aumento será de R$ 313,07 por consumidor por ano. No Rio de Janeiro, municípios atendidos pela Enel, como Niterói e São Gonçalo, enfrentarão um aumento de R$ 297,23, enquanto no Mato Grosso, atendidos pela Energisa, o aumento será de R$ 283,32.
O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto na Câmara, contesta as estimativas da Abrace, alegando que elas são defesa de interesses particulares. O Ministério de Minas e Energia não comentou.
Entenda os ‘Jabutis’
O PL das eólicas offshore incluiu oito “jabutis” que impactam a conta de luz. O principal deles modifica uma medida da privatização da Eletrobras, que determinou a contratação de 8 gigawatts (GW) de térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, estabelecendo um preço máximo. A Câmara reduziu para 4 GW, mas removeu o teto de preço.
Essa manobra viabiliza não apenas a geração por essas usinas, mas também o financiamento dos gasodutos, necessários para operar nas regiões sem oferta de gás.
“É uma ineficiência completa. O consumidor terá de pagar pela construção dos gasodutos e pelas novas linhas de transmissão para levar a energia de volta ao mercado”, disse Pedrosa.
Além disso, 4 GW de energia “compulsória” será contratada para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), limitando a flexibilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para usar fontes mais baratas.
Outro “jabuti” prorroga por dez anos o prazo de operação de usinas termelétricas a carvão no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, agora até 2050, incluindo novas usinas.
Há ainda propostas que prolongam subsídios para projetos de energia renovável, minigeração distribuída (MMGD), contratos do Proinfra, além da contratação compulsória de energia de hidrogênio e de plantas eólicas no Sul do País.
Mobilização de Associações
Marcos Aurélio Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), afirmou que a entidade tem se reunido com senadores, incluindo o relator do projeto no Senado, Weverton (PDT-MA), para tentar eliminar os “jabutis”.
“Nenhum dos projetos faz sentido. São ofertas de energia a custos mais altos que outras fontes, com compra compulsória pelos consumidores”, disse Madureira.
No caso das térmicas, ele apontou uma contradição. Esse tipo de energia é usado como “reserva”, mas com contratação compulsória, será obrigatória a operação 24 horas por dia, deslocando outras fontes mais econômicas.
Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), ressaltou que a inclusão dos “jabutis” contradiz o discurso do MME sobre sustentabilidade das tarifas.
“Estamos lutando diariamente contra os jabutis. Parece que há um ‘kit jabuti’ no Congresso, e o setor precisa se mobilizar para derrubá-lo. Estamos muito preocupados com a atual situação das tarifas”, afirmou Vivan.
Defesa do Relator
Zé Vitor defendeu que não há contradição em estimular energia a carvão em um projeto que cria um marco regulatório para eólicas offshore. Segundo ele, o texto promove a transição energética com fontes mais limpas, substituindo parte das obrigações com o gás. Ele também destacou a mobilização da bancada do Sul do País para garantir a produção contínua de energia e a atividade econômica local.
A assessoria do senador Weverton, relator da proposta no Senado, afirmou que ele não foi encontrado e que não há prazo para entrega do relatório. A Enel informou que a Abradee a representa, e a Energisa não se manifestou.
Fonte: Estadão
