Um pedido um quanto assustador. Uma mexicana identificada como Kenia Ramos usou as redes sociais para denunciar uma entrega de bolo que não saiu como esperado. Na semana passada, ela encomendou um bolo em formato da cabeça da Hello Kitty, mas acabou recebendo uma versão “não oficial” da sobremesa.

Famosa por aparência fofa e tradicional laço vermelho, a Hello Kitty faz enorme sucesso entre as crianças.

“Pessoal, não comprem bolos de Fernanda Esquivel”, escreveu Kenia, de Monterrey, México. “Ela me cobrou 300 pesos por um bolo da cabeça da Hello Kitty. Serviço ruim. Não a recomendo”, completou.

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou uma proposta à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para alterar o Decreto 9.963 de 2002, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Rondônia. A proposta visa aumentar o limite de isenção do IPVA de R$ 70 mil para R$ 120 mil, beneficiando pessoas com deficiência ao permitir a aquisição de veículos mais modernos e seguros, adaptados às suas necessidades específicas.

De acordo com a deputada, a atualização é necessária para adequar a legislação às mudanças econômicas e sociais recentes. “O valor atual de R$ 70 mil, estipulado em um contexto econômico anterior, não acompanha a inflação acumulada e a desvalorização da moeda, resultando em uma oferta limitada de veículos acessíveis a esse público dentro do teto estabelecido,” explicou Cláudia de Jesus.

A deputada destacou que veículos adaptados e equipados com tecnologias assistivas são essenciais para a autonomia e independência dessa parcela da população, facilitando o acesso ao trabalho, educação, saúde e lazer. Além dos benefícios diretos às pessoas com deficiência, Cláudia de Jesus ressaltou que a medida também pode impactar positivamente o mercado automotivo. “Aumentar o teto de isenção pode estimular a compra de veículos, aquecendo o setor e potencialmente gerando um aumento na arrecadação de outros impostos, como o ICMS,” afirmou a parlamentar.

A alteração é inspirada no Convênio ICMS nº 147, de 29 de setembro de 2023, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência com valor de até R$ 120 mil.

Por Cristiane Abreu I Assessoria parlamentar

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realiza a Chamada Pública nº 01/2024/Semed, com objetivo de cadastrar produtores rurais da Agricultura Familiar e Empreendedores ou Empreendedor Familiar Rural interessados em vender seus produtos para a merenda escolar, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Os interessados, quer sejam grupos formais, Informais ou fornecedores individuais, deverão encaminhar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 27/06/2024 a 16/07/2024, no e-mail agriculturafamiliar.semedpvh@gmail.com.

De acordo com a Chamada Pública, “os preços dos gêneros alimentícios a serem praticados no Município de Porto Velho para a compra da Agricultura Familiar obedecerão a tabela da Portaria n° 200/Semagric/2024, publicada pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia em 10/05/2024, edição nº 3723, código identificador CCAFD6B9”.

A tabela de preços também estará disponível na Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater), e na Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho, na Divisão de Alimentação Escolar (Diale).

Com relação à pauta de compras, ela encontra-se no Anexo I deste edital de Chamada Pública. Os pedidos dos itens serão solicitados por cada unidade escolar de acordo com seu cardápio devidamente assinado pelas nutricionistas da Diale.

“O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo, de acordo com a Resolução do FNDE nº 06/2020”.

Confira a chamada pública na íntegra.

Texto: SMC

A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas. A informação é do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Segundo Padilha, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28).

“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse o ministro.

Início da taxação

De acordo com Padilha, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que o prazo é para dar tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.

Durante a cerimônia de assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos.

“O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.

Por Fernando Molina