Ocorreu hoje (5 de agosto), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Porto Velho (RO), o lançamento estadual da campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”. A campanha idealizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contará com ações locais coordenadas e integradas entre os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro atuantes no estado de Rondônia.

“Quem praticar assédio eleitoral poderá ser responsabilizado nas esferas de atuação do Ministério Público: eleitoral, trabalhista, criminal,  civil e militar. A atuação dos ramos do Ministério Público será compartilhada e integrada”, alertou o procurador regional eleitoral Leonardo Caberlon.

Sobre as etapas da campanha, o procurador do Trabalho Lucas Brum informou que serão feitas ações e medidas preventivas e repressivas de combate a atos atentatórios à liberdade de voto do cidadão. “Além de orientar as vítimas do assédio eleitoral para identificar a prática, vamos incentivar as denúncias e atuar nos casos concretos”.

Denúncias – Durante a solenidade de lançamento da campanha, o promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins explicou que cada ramo do Ministério Público tem seus próprios canais para denúncia e que a população pode procurar quaisquer deles.

         Confira abaixo os canais para denúncia:

·        Ministério Público Federal (MPF): (69) 9257-7384 (Whatsapp) ou https://www.mpf.mp.br/mpfservicos

·        Ministério Público do Trabalho: https://peticionamento.prt14.mpt.mp.br/denuncia

·        Ministério Público Estadual (MPRO): (69) 99954-1584 (Whatsapp)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também disponibiliza o número 148 que funciona 24 horas, todos os dias, via ligação telefônica. Para ligar gratuitamente, é preciso digitar 0800 antes do número.

A juíza Letícia Botelho, que representou o TRE no evento, disse que as denúncias podem ser anônimas e ressaltou que todos os órgãos públicos seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A participação dos presentes durante o lançamento da campanha foi elogiada pelo procurador-chefe do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia, Miguidônio Inácio Loyola Neto. “A campanha já mostra seu papel em esclarecer e dialogar com a população em busca de aprimorar seus serviços”, falou.

A desembargadora federal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Socorro Guimarães, também destacou a união dos órgãos e a cooperação em prol da democracia.

Campanha fortalecida – Desde 17 de junho, quando a campanha foi lançada nacionalmente pelo CNMP, os ramos do Ministério Público em todo o país passaram a divulgar imagens e textos educativos em seus perfis nas redes sociais.

 Coações, pressões e promessas de benefícios em troca de apoio político tem se tornado comum, especialmente, no ambiente de trabalho. O assédio eleitoral abrange desde a discriminação até a violência psicológica por orientação política, afetando todos os tipos de trabalhadores.

Segundo relatório do MPT, em 2022, houve um aumento significativo nas denúncias de assédio eleitoral. Até o fim de outubro daquele ano, foram registradas 2.360 denúncias contra 1.808 empresas em todo o país.

O assédio eleitoral pode ser identificado também dentro do serviço público e em outros espaços institucionais, demandando atuação, para além do campo eleitoral, de todo o Ministério Público brasileiro.

A Recomendação CNMP nº 110/2024 dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que afetem a liberdade de voto durante o período das eleições. A recomendação é fruto das atividades desenvolvidas por grupo de trabalho vinculado à Comissão de Defesa da Democracia do CNMP.

O advogado e professor universitário Vinicius Miguel (PSB) emitiu nota de esclarecimento sobre sua desistência de concorre ao cargo de prefeito de Porto Velho pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ele justificou “razões de caráter estritamente pessoal” para retirar a candidatura e apoiar Célio Lopes do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Por razões de caráter estritamente pessoal, retirei a pré-candidatura ao cargo de Prefeito de Porto Velho.

Tardei a acompanhar o pedido do grupo político e, no entanto, declino dessa disputa tão importante à Democracia.

A decisão considerou, sobretudo, o momento pessoal e familiar que estou passando.

A minha família é, neste momento, minha mais absoluta prioridade.

A decisão do PSB de caminhar com a candidatura do PDT foi tomada em diálogo respeitoso com a Executiva Nacional.

Não deixo de mencionar a retribuição ao apoio por este partido (PDT) prestado à minha candidatura em 2020.

Constituímos uma nominata forte de candidaturas à vereança, com 24 nobres nomes dispostos à seguir a missão e representação do PSB na Câmara de Vereadores.

São amigos e aliados que, seguem no pleito.

Que Deus abençoe e guarde cada família.

Vinicius Miguel

Neste ano, mais de 1,45 milhão de eleitoras e eleitores com deficiência (1.451.846) poderão votar nas eleições municipais a serem realizadas em outubro no país. Esse é o maior número registrado nos últimos anos para esse segmento do eleitorado.

A quantidade representa um aumento de aproximadamente 25%, se comparada com 2020, quando 1,15 milhão de pessoas com deficiência estiveram aptas a votar. Em relação aos números de 2016, o incremento é ainda maior: nos últimos oito anos, o quantitativo do eleitorado com deficiência duplicou.

É importante ressaltar que uma mesma pessoa pode declarar à Justiça Eleitoral diferentes tipos de deficiência.

Seções com acessibilidade

Desse total, 471.856 pessoas declararam ter deficiência de locomoção. Uma das preocupações da Justiça Eleitoral é garantir que os locais onde o eleitorado com e sem deficiência ou mobilidade reduzida será recepcionado sejam livres de quaisquer barreiras arquitetônicas. Por isso, neste ano, 180.191 seções principais com acessibilidade estarão em funcionamento em todo o país.

As estatísticas eleitorais do TSE revelam, também, que a maioria do eleitorado com deficiência está concentrada na região Sudeste, especialmente nos estados de São Paulo (445.464), Minas Gerais (123.433) e Rio de Janeiro (99.500). Em contrapartida, a região Norte concentra a menor quantidade de eleitoras e eleitores com deficiência, especialmente os estados de Roraima (3.457), do Acre (4.792) e do Amapá (5.265).

A eleitora e o eleitor com deficiência e mobilidade reduzida têm até o dia 22 de agosto para requerer a votação em seção distinta da origem, desde que dentro do mesmo município. A Transferência Temporária de Eleitor (TTE) pode ser solicitada pela internet, nos sites dos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral.

Recursos da urna eletrônica

Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 418.220 são eleitores com deficiências auditiva e visual, bem como alegam ter dificuldades para o exercício do voto.

Eles representam 26,01% do eleitorado brasileiro com deficiência e poderão contar com recursos de acessibilidade da urna eletrônica, como, por exemplo, a voz sintetizada “Letícia”, que dará instruções básicas para iniciar o processo de votação, informará à usuária e ao usuário o cargo que está em votação em cada etapa, os números digitados e o nome da candidatura escolhida.

Outros recursos com os quais o eleitor e a eleitora com deficiência poderão contar são os fones de ouvido para uso durante a permanência na cabine eleitoral; as teclas antiaderentes e os números em alto relevo com o alfabeto em Braille; e a tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras), por meio de intérpretes que aparecem no canto inferior da tela das urnas e traduzem todas as etapas do voto.

JV/EM, DB

“Com o projeto de governança ampliada, a candidata criará espaços para que empresas e investidores possam trabalhar objetivando o impulsionamento da economia e a geração de empregos.

Com o objetivo ambicioso e visionário de transformar Porto Velho em uma referência de desenvolvimento econômico e transformação política para a região Norte do Brasil, a pré-candidata à prefeita Euma Tourinho tem entre seus projetos de governança ampliada o chamado ‘Hub-Agro Brasil’, uma iniciativa que criará espaços para que empresas possam trabalhar e ter acesso à contatos, investidores, mentores e fornecedores, com foco principal nas commodities agrícolas, que há décadas impulsionam as exportações em Rondônia.

A candidata a prefeita do MDB acredita que o desenvolvimento de Porto Velho pode se dar principalmente por meio de investimentos na área de infraestrutura e logística, o que pode transformar a capital em um centro nacional de referência em commodities no agronegócio. Um dos pontos principais desse projeto é o acesso ao oceano pacífico, por meio da construção da ponte binacional Brasil/Bolívia. “Nossa visão se estende muito além das fronteiras municipais, alcançando todo o estado de Rondônia e projetando sua ascensão como um centro nacional de referência em commodities no agronegócio”, destaca Euma Tourinho.

Para que esse e os demais projetos sejam consolidados, a candidata faz um chamado para que toda a comunidade Portovelhense abrace sua candidatura com entusiasmo, visto que essa é uma bandeira alicerçada em justificativas sólidas e promissoras. “O ponto principal de nossa campanha é o diálogo com diferentes setores da sociedade. O objetivo é construir consenso em torno de questões importantes que trarão estabilidade e governança eficaz para a cidade, promovendo um ambiente de colaboração e progresso”, acentua a candidata.

Como o destaque é o fator econômico, Euma Tourinho promoverá também o apoio à agricultura familiar. “Por meio do incentivo à agricultura familiar e desenvolvimento de negócios locais, incluindo turismo e cultura, vamos fortalecer a economia local e criar novas oportunidades para nossos cidadãos”, enfatiza.

Aliado a todas esses incentivos, Euma Tourinho possibilitará ainda a criação de um ambiente de negócios atrativo para a captação de recursos. “Será um ‘Hub’ de negócios para empresas e empreendedores, facilitando a captação de investimentos e fomentando o desenvolvimento econômico local. Isso inclui a desburocratização de processos empresariais, incentivos fiscais e programas de apoio ao empreendedorismo”, explica.

Outro projeto importante é a instalação de um parque industrial para o agronegócio que deve se alinhar às perspectivas de exportações via ponte Brasil/Bolívia. “É uma estratégia voltada para o agronegócio, incentivando a produção e comercialização de produtos agrícolas. Além disso, busca-se fortalecer a integração econômica com a Bolívia”.

Todos esses empreendimentos e investimentos tem um único objetivo; transformar Porto Velho em um polo de armazenamento e distribuição de commodities agrícolas, um avanço cujos resultados já podem ser mensurados, considerando o volume de grãos que o porto organizado da capital tem movimentado nos últimos anos.

Assessoria