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Carros de luxo de influenciadores que divulgavam rifas são apreendidos

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul apreendeu mais de 30 carros de luxo durante a Operação Dubai, que investiga crimes de exploração de jogos de azar, associação criminosa e lavagem de dinheiro cometidos por influenciadores digitais na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul.

De acordo com a polícia, além dos carros de luxo, foram apreendidos também motos, motos aquáticas, barcos, passaportes, cerca de R$ 600 mil em dinheiro, joias e outros itens.

Foram cumpridas 65 medidas cautelares nas cidades de Canoas, Campo Bom, Novo Hamburgo, Balneário Camboriú (SC) e São Paulo.

Carros de luxo por valores irrisórios

Os suspeitos são influenciadores que “sorteavam casas, apartamentos, motos, motos aquáticas, dinheiro e carros de luxo por meio da aquisição de cotas de valores irrisórios (ex: R$ 0,10), divulgadas e ofertadas pelas redes sociais dos influenciadores”, segundo as autoridades.

Os prêmios eram sorteados e entregues para pessoas próximas dos alvos. A investigação apurou que existia uma lavagem de dinheiro, “com movimentações milionárias nas contas dos investigados”.

O dinheiro estava misturado com outros valores obtidos por empresas dos suspeitos, que oferecem serviços ou vendem produtos paralelos. Os suspeitos ostentavam vida de luxo nas redes sociais, com viagens e apartamentos de luxo.

Os veículos eram da marca Porshe e BMW, avaliados em mais de R$ 1 milhão.

Giovanna Pécora

 

Família se isola de gato de estimação após ataques; entenda

(crédito: Reprodução/Internet)

Uma história deixou a internet intrigada nesta semana. Em São Vicente (SP), uma família estaria vivendo sem acesso a um dos cômodos da casa, onde está isolado o gato de estimação, conhecido por um temperamento agressivo. Thor, o animal de sete anos, teria atacado os moradores e visitantes da casa várias vezes, e, no episódio mais recente, deixou arranhões profundos nos braços e pernas da tutora Luciana Nascimento, 49 anos.

Luciana mora com as duas filhas, de 16 e 22 anos, Thor e Nina, outra gata da família. Ao portal g1, a tutora contou que o gato foi adotado em 2017, quando tinha apenas 10 dias de vida, e começou a apresentar comportamentos agressivos com um ano de idade. Segundo ela, o primeiro ataque ocorreu durante a Copa do Mundo de 2018. Na ocasião, o barulho e a quantidade de pessoas teria assustado o gato.

Agora, Thor está na área de serviço da casa, onde as tutoras colocaram caixas de areia e têm dado comida e água por uma janela enquanto pensam em uma alternativa para resolver a situação. A família havia colocado ele no maior quarto da casa, com acesso à sacada, mas ficaram com pena e soltaram. Uma vez solto, Thor tentou atacar a família novamente. Elas contam que, em seguida, ele foi sozinho para a área de serviço, onde ainda permanece.

“Mesmo sendo ‘perigoso’, por ele ter me atacado e machucado algumas vezes, fico de mãos atadas”, afirma Luciana ao portal. “Não quero me desfazer dele e nem tenho como fazer isso porque ninguém ficaria, uma vez que soubesse da agressividade”. Segundo a tutora, o maior medo é que alguém maltrate o bichano.

Tentativas de tratamento

Em entrevista, Luciana garantiu que a família nunca agrediu o animal. “Nunca nem o ameaçamos com qualquer tipo de objeto. Não seríamos capazes de agredi-lo, mesmo com tudo isso”, relatou.

Ela conta que já procurou diferentes especialistas e opções para tratar o comportamento agressivo, até mesmo sessões de Reiki. A família também chegou a adotar uma gata fêmea, a Nina, por recomendação de especialistas, mas Thor também se mostrou agressivo com a gata.

A tutora conta que, além das marcas, está abalada emocionalmente, já que convive com o animal há sete anos, e espera que a situação seja resolvida da melhor forma possível para elas e para Thor.

Fisiculturista de 26 anos morre após competição

(crédito: Instagram @antonio_souza.97 / Arquivo pessoal)

Um jovem de 26 anos morreu após se apresentar no evento Navega Open, em Santa Catarina, no sábado (3/8). Natural do Amazonas, Antônio Leso Brás de Souza havia viajado para o sul do país com o intuito de competir, mas após se apresentar passou mal e acabou morrendo.

Amigos próximos do fisiculturista compartilharam nas redes sociais que a causa da morte foi uma parada cardíaca. Nas últimas postagens, Antônio mostrava o intenso preparo para a competição. “Vamos partir para a pesagem e vai dar tudo certo. Seco ‘nós tá’, né? Vamos para a pintura”, escreveu ele em uma de suas últimas mensagens.

A organização do Navega Open lamentou o ocorrido. Em nota oficial, a São Paulo Fisiculturismo e Fitness, responsável pelo evento, expressou suas condolências aos familiares e amigos de Antônio. “Nossos sentimentos aos familiares e amigos por essa perda inestimável”, declarou a organização.

O corpo de Antônio foi transportado de Itajaí (SC) para Manaus, com o apoio da federação de fisiculturismo. A esposa do atleta, Yone Silva, informou nas redes sociais sobre os procedimentos de traslado, agradecendo o suporte recebido. Antônio foi velado na manhã desta terça-feira (6/8) e será sepultado na capital amazonense.

A Polícia Civil de Santa Catarina foi acionada para investigar as circunstâncias da morte e fornecer um registro oficial do óbito. O Correio tenta contato com a polícia civil do estado para buscar mais detalhes sobre as investigações. Em caso de resposta, o texto será atualizado.

Débora Oliveira

FIMCA Sedia Painel do Projeto Amazônia Que Eu Quero

No dia 05 de agosto, no anfiteatro do Centro Universitário Aparício Carvalho – FIMCA, foi realizado o painel do projeto “Amazônia Que Eu Quero” (AMQQ). O evento, que foi transmitido ao vivo pelo G1 Rondônia, contou com a presença do Dr. Aparício Carvalho, presidente do Grupo Educacional Aparício Carvalho e embaixador do projeto, juntamente com Adélio Barofaldi, presidente do Grupo Rovema, Caio Pompeu, presidente na Eletrobras Furnas e Hélio Kimelblat, diretor da Rede Amazônica, que também são embaixadores do projeto por sua dedicação à causa da preservação e desenvolvimento da região amazônica.

O principal objetivo do projeto “Amazônia Que Eu Quero” é fomentar discussões e descobrir estratégias inovadoras que garantam um futuro próspero e sustentável para a região amazônica por meio de painéis com especialistas da área, órgãos públicos, parcerias com a iniciativa privada e empresários que fazem a diferença na área.
Nesse ano, o AMQQ tem como tema “Bioeconomia: Soluções Inovadoras”, e reuniu painelistas especialistas para debaterem assuntos como desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis, a integração das comunidades locais na bioeconomia, e as políticas públicas necessárias para fomentar um crescimento econômico que esteja em harmonia com a conservação ambiental.

 

“Acredito que ao unir esforços em prol da bioeconomia e da educação, podemos construir um futuro sustentável para a Amazônia, beneficiando não apenas a nossa comunidade, mas todo o mundo. Este esforço está alinhado com as práticas dos povos indígenas que sempre estiveram engajados em ações sustentáveis”, expressa Dr. Aparício.

As instituições do Grupo Aparício Carvalho estão profundamente comprometidas com a promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia, focando em fornecer um ensino abrangente para pessoas da Amazônia que se tornarão profissionais atuantes na região. Esses profissionais serão equipados com conhecimento e consciência sobre a importância dos esforços de preservação e conservação ambiental, impactando significativamente suas respectivas comunidades.

Ao abraçar a bioeconomia, não apenas salvaguardamos os recursos naturais, mas também criamos oportunidades de emprego, promovendo a inovação e impulsionando o desenvolvimento sustentável, valorizando a sabedoria ancestral das comunidades indígenas, que há muito incorporaram práticas sustentáveis em suas rotinas diárias.

O Grupo Educacional Aparício Carvalho dedica-se a educar e esclarecer o público sobre a importância da preservação da Amazônia. O compromisso é garantir que as próximas gerações possam deleitar-se com o vasto patrimônio ecológico e cultural da região.

“Amazônia Que Eu Quero” representa um marco significativo na jornada rumo a um futuro mais verde e sustentável para a Amazônia, demonstrando que, através da educação e da inovação, é possível criar um mundo melhor para todos.

Fonte: Assessoria

MPF pede arquivamento de inquérito que apurava suposta evolução patrimonial incompatível com a renda do ex-prefeito Roberto Sobrinho

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o arquivamento de um inquérito que investigava a suposta evolução patrimonial incompatível com a renda do ex-prefeito Roberto Sobrinho. Após 12 anos de investigações, que contaram com a colaboração de vários órgãos, incluindo a Polícia Federal e outras entidades locais, o MPF concluiu que o patrimônio do ex-prefeito é compatível com sua renda.

Além disso, o MPF ajuizou 25 ações na Justiça Federal, as quais também determinaram que não houve irregularidades durante a gestão de Sobrinho, especialmente na área de Projetos e Obras Especiais.

O MPF, ao arquivar o inquérito, reconhece a ausência de evidências que sustentem as acusações feitas anteriormente. Essa conclusão representa um momento significativo para Sobrinho, que enfrentou desafios e sofrimento ao longo dos anos devido à investigação. A decisão marca ainda um desfecho para um longo período de investigações e traz um alívio após os anos de pressão e condenação midiática enfrentados por Sobrinho.

Em nota Roberto Sobrinho disse:

“Esperava por esta notícia há muitos anos, anos de muito sofrimento, mas sempre tive a consciência tranquila de que como gestor público sempre zelei pelo correto uso do dinheiro público. Lamento o uso político que meus adversários fizeram das acusações, o que com certeza me retirou do cenário político do Estado de Rondônia. Agradeço aqueles que sempre estiveram ao meu lado, acreditando na minha palavra, especialmente a minha Esposa e família. Obrigado pelo apoio que vocês me deram.”

Por: Assessoria

 

Célio Lopes discute propostas para fortalecimento da economia de Porto Velho

O advogado Célio Lopes, candidato a prefeito de Porto Velho, discutiu, nesta segunda-feira, 05/08, com representantes do empresariado de Rondônia, diversas propostas inovadoras para o fortalecimento da economia da cidade.

A primeira reunião, pela manhã, foi com o presidente do Sindicato da Pequena e Micro Indústria de Rondônia (SIMPI-RO), Leonardo Sobral, com quem conversou sobre as alternativas de micro-crédito para estimular o empreendedorismo.

Célio deve incorporar ao seu plano de governo algumas propostas do setor, que reúne mais 30 mil empresas, como utilização do Banco do Povo para criar em Porto Velho um polo de produção de hortifrutigranjeiros e de pequenas agroindústrias.

reunião com o presidente do Sindicato da Pequena e Micro Indústria de Rondônia (SIMPI-RO), Leonardo Sobral

“Vamos estimular a diversificação da produção agrícola e o beneficiamento dessa produção para agregar valor e comercializar essa produção nas feiras locais, em Manaus e também por meio de uma central de vendas digital, um market place na internet”, explicou Célio.

No período da tarde, Célio Lopes se reuniu com o presidente da Federação da Indústria de Rondônia (Fiero), Marcelo Thomé, com quem obteve um panorama do setor industrial e produtivo de Rondônia e discutiu alternativas para transformar Porto Velho num importante polo de economia criativa e sustentável da Amazônia.

Em março de 2024, Porto Velho tinha um total de 52 mil empresas ativas e 184 mil trabalhadores com carteira assinada.

O advogado Célio Lopes é candidato a prefeito pela Frente Democrática

“Nós vamos aproveitar o estudos que a Fiero tem desenvolvido e estabelecer parcerias para estimular nossa vocação agroindustrial, mas também fomentar negócios inovadores e criativos, como a criação de um polo digital, reunindo novos empreendedores e startups numa incubadora de novos negócios”, disse Célio Lopes ao final da reunião.

O advogado Célio Lopes é candidato a prefeito pela Frente Democrática, que reune PDT, PSB, PT, PV e PCdoB. Sua candidata a vice-prefeita e a Pastora Cila, que é empreendedora do ramo alimentício. Célio cumpriu a agenda desta segunda-feira, 05/08, na companhia do ex-senador Acir Gurgacz, presidente estadual do PDT.

Assessoria de Imprensa

Centrão governa 60 das 70 cidades mais desmatadas do Brasil

MDB, União Brasil e PSD governam 60 dos 70 cidades mais desmatadas na região da Amazônia. Percentualmente, os três partidos, que integram o espectro da política brasileira chamado de “centrão”, são responsáveis por 85% da lista.

O levantamento foi feito pelo Brasil de Fato utilizando a relação dos 70 municípios mais desmatados da região amazônica, que foi publicada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, através da Portaria 839, de 9 de novembro de 2023, pelo programa União com os Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia.

Os municípios que aparecem no documento foram monitorados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que utilizou dados do Deter, programa desenvolvido como um sistema de alertas para dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento e da degradação florestal.

MDB governa 28, dos 70 municípios que aparecem na relação do Ministério do Meio Ambiente. Desses, 18 estão no estado do Pará, sete no Mato Grosso, dois no Amazonas e um no Acre.

Regiões desmatadas

Os prefeitos das cidades mais desmatadas do país. (Imagem: Brasil de Fato)

Dos 70 municípios da lista, 26 estão no Pará. O estado é governado por Helder Barbalho, filho do ex-governado Jader Barbalho. A família está entre as principais lideranças nacionais do MDB.

Em resposta ao Brasil de Fato, o MDB informou que é “criador do Ibama e principal responsável pela constitucionalização das políticas ambientais há três décadas. “O MDB apoia o atual governo federal no combate ao desmatamento, em especial na estratégia do Ministério do Meio Ambiente em priorizar o investimento nos 70 municípios com mais problemas. O MDB tem como bandeira a COP30, evento que discute as mudanças climáticas, em Belém, em 2025, proposta feita por dirigentes do partido junto do governo federal.”

Após o MDB, aparece o União Brasil, que governa 23 municípios da relação, sendo 12 no Mato Grosso, cinco no Amazonas, quatro no Pará e dois em Rondônia.

O PSD, presidido pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que hoje é secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, aparece na relação com a prefeitura de 6 municípios. Sendo um no Mato Grosso, dois no Amazonas e três no Pará.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, aparece com quatro cidades: Machadinho D’Oeste (RO), Novo Mamoré (RO), Mucajaí (RR) e a capital do Acre, Rio Branco.

Entre os partidos progressistas, apenas PDT e PSB aparecem na relação. Os pedetistas governam Tarauáca (AC) e Cujubim (RO). Já os socialistas controlam a prefeitura de Bom Jesus do Araguaia (MT). Dos 70 prefeitos, 42 concorrerão à reeleição neste ano.

Consultados, União Brasil, PSD, PL, PP, Republicanos, PSDB e PSB não responderam ao Brasil de Fato até a publicação desta matéria. Caso se manifestem, o texto será atualizado.

Partidos que governam mais cidades da relação. (Imagem: Brasil de Fato)

Por Igor Carvalho — Brasil de Fato

Lucro do FGTS será distribuído pela Caixa até 31 de agosto; veja quem recebe

Uma parte do lucro  obtido com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será distribuído pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores, até 31 de agosto. No ano passado, o Fundo de Garantia teve lucro recorde, de R$ 23,4 bilhões.

O percentual a ser distribuído ainda será definido pelo Conselho Curador em reunião marcada para esta semana. A distribuição dos resultados do Fundo de Garantia ocorre desde 2017. As apostas são de que o percentual do lucro a ser distribuído neste ano fique em torno de 90%, e não em 99%, como ocorreu nos últimos dois anos.

O STF, em junho deste ano, determinou que a remuneração das contas dos trabalhadores no fundo deve ser de, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Quem deve receber o lucro do FGTS?

Os trabalhadores que, em 31 de dezembro de 2023, tinham saldo em contas em seu nome no Fundo de Garantia terão direito ao lucro do FGTS. Em 31 de dezembro de 2023, o fundo contava com 218,6 milhões de contas com saldo, referentes a 130,8 milhões de trabalhadores. O saldo total era de R$ 564,2 bilhões.

Quanto o trabalhador poderá receber?

O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador fez simulações levando em consideração o percentual de 90% sobre o lucro de 2023. Segundo os dados, se o Conselho Curador optar por distribuir um total de R$ 21 bilhões dos R$ 23,4 bilhões, o rendimento do trabalhador no fundo em 2023 será de 8,4748%, 3,8548% acima do IPCA, que ficou em 4,62% no ano passado.

A distribuição é feita pela Caixa, que administra o fundo. Os valores são creditados e, no extrato do FGTS, aparece a informação “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o pagamento)”.

Saque

O valor só poderá ser sacado caso o trabalhador se enquadre nas situações de retirada previstas na lei 8.036/90 para o saque do FGTS, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.

Como consultar?

O valor pode ser consultado no aplicativo FGTS, por meio do extrato do fundo. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O valor pode ser consultado no aplicativo FGTS, por meio do extrato do fundo. É possível, ainda, conseguir uma cópia do extrato nas agências da Caixa. Para cada empresa em que o trabalhador foi contratado, há uma conta vinculada aberta, é preciso observar o valor em cada conta e somar o quanto tem, ao todo.

  • Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha).
  • Clique em “Entrar no aplicativo”.
  • Aparecerá a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”; vá em “Continuar”.
  • Informe seu CPF e clique em “Próximo”.
  • Digite sua senha e vá em “Entrar”; caso não se lembre, clique em “Recuperar senha”.
  • Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas que trabalhou.
  • O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa aparece no topo da tela; é a primeira; clique sobre ela para ver as movimentações.
  • Para guardar os dados, clique em “Gerar extrato PDF”, logo abaixo do saldo, e salve em seu celular.
  • Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em “Ver todas suas contas”, na página inicial.
  • Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total.

Ramos do Ministério Público em Rondônia lançaram campanha contra assédio eleitoral

Ocorreu hoje (5 de agosto), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Porto Velho (RO), o lançamento estadual da campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”. A campanha idealizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contará com ações locais coordenadas e integradas entre os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro atuantes no estado de Rondônia.

“Quem praticar assédio eleitoral poderá ser responsabilizado nas esferas de atuação do Ministério Público: eleitoral, trabalhista, criminal,  civil e militar. A atuação dos ramos do Ministério Público será compartilhada e integrada”, alertou o procurador regional eleitoral Leonardo Caberlon.

Sobre as etapas da campanha, o procurador do Trabalho Lucas Brum informou que serão feitas ações e medidas preventivas e repressivas de combate a atos atentatórios à liberdade de voto do cidadão. “Além de orientar as vítimas do assédio eleitoral para identificar a prática, vamos incentivar as denúncias e atuar nos casos concretos”.

Denúncias – Durante a solenidade de lançamento da campanha, o promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins explicou que cada ramo do Ministério Público tem seus próprios canais para denúncia e que a população pode procurar quaisquer deles.

         Confira abaixo os canais para denúncia:

·        Ministério Público Federal (MPF): (69) 9257-7384 (Whatsapp) ou https://www.mpf.mp.br/mpfservicos

·        Ministério Público do Trabalho: https://peticionamento.prt14.mpt.mp.br/denuncia

·        Ministério Público Estadual (MPRO): (69) 99954-1584 (Whatsapp)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também disponibiliza o número 148 que funciona 24 horas, todos os dias, via ligação telefônica. Para ligar gratuitamente, é preciso digitar 0800 antes do número.

A juíza Letícia Botelho, que representou o TRE no evento, disse que as denúncias podem ser anônimas e ressaltou que todos os órgãos públicos seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A participação dos presentes durante o lançamento da campanha foi elogiada pelo procurador-chefe do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia, Miguidônio Inácio Loyola Neto. “A campanha já mostra seu papel em esclarecer e dialogar com a população em busca de aprimorar seus serviços”, falou.

A desembargadora federal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Socorro Guimarães, também destacou a união dos órgãos e a cooperação em prol da democracia.

Campanha fortalecida – Desde 17 de junho, quando a campanha foi lançada nacionalmente pelo CNMP, os ramos do Ministério Público em todo o país passaram a divulgar imagens e textos educativos em seus perfis nas redes sociais.

 Coações, pressões e promessas de benefícios em troca de apoio político tem se tornado comum, especialmente, no ambiente de trabalho. O assédio eleitoral abrange desde a discriminação até a violência psicológica por orientação política, afetando todos os tipos de trabalhadores.

Segundo relatório do MPT, em 2022, houve um aumento significativo nas denúncias de assédio eleitoral. Até o fim de outubro daquele ano, foram registradas 2.360 denúncias contra 1.808 empresas em todo o país.

O assédio eleitoral pode ser identificado também dentro do serviço público e em outros espaços institucionais, demandando atuação, para além do campo eleitoral, de todo o Ministério Público brasileiro.

A Recomendação CNMP nº 110/2024 dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que afetem a liberdade de voto durante o período das eleições. A recomendação é fruto das atividades desenvolvidas por grupo de trabalho vinculado à Comissão de Defesa da Democracia do CNMP.

Ação civil pública do MPF pede reforma urgente de escola indígena em Guajará-Mirim (RO)

O Ministério Público Federal (MPF) processou o Estado de Rondônia para que reforme a Escola Indígena Estadual 5 de Julho, na Aldeia Ricardo Franco, Terra Indígena Rio Guaporé, em Guajará-Mirim (RO). A aldeia é uma das maiores comunidades indígenas de Rondônia, mas a escola não tem condições mínimas para atender estudantes e professores.

Na ação civil pública, o MPF pede que a Justiça Federal condene o Estado a fazer sanitização e reinstalação do forro, troca do piso e pintura das paredes, conserto dos banheiros desativados para reativação, refrigeração nas salas de aula e demais ambientes escolares, instalação de cozinha em tamanho adequado, conserto dos bebedouros e móveis permanentes, entrega de mesas, cadeiras, lousas brancas e regularização no fornecimento de merendas. O órgão também quer que o Estado respeite as especificidades indígenas na prestação de serviço escolar.

Desvalorização – Em agosto de 2023, o MPF recebeu denúncias sobre a situação precária da escola: forro das salas de aula com risco de cair nos professores, alunos e equipamentos; infestação de morcegos; salas de aula sem ar-condicionado; telhado danificado; bebedouros com defeito; banheiros sem funcionamento; falta de materiais pedagógicos; fornecimento irregular de merenda escolar, entre outros problemas. Os relatos apontaram que toda essa situação tem causado sentimento de desvalorização nos estudantes, que não se sentem motivados para continuar estudando.

Após ser questionada pelo MPF, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) respondeu, em janeiro deste ano, que uma nova escola será construída, mas não informou prazo. Após novo questionamento do MPF, a Seduc informou que havia entregado à escola material permanente, livros e merenda escolar, além de ter realizado manutenção nos banheiros, bebedouros, parte elétrica e hidráulica e instalação de ventiladores.

A Seduc também informou que nutricionistas realizaram avaliação nutricional dos alunos e engenheiras avaliaram a atual escola para reforma emergencial. A secretaria relatou que pretende instalar centrais de ar-condicionado.

Para o MPF, há morosidade da Seduc em resolver efetivamente os problemas da escola porque não há cronograma para a reforma, nem data prevista para a construção da nova escola. Também não há previsão sobre quando as centrais de ar serão instaladas.

Os indígenas enviaram fotos para o MPF a fim de comprovar que a situação continua a mesma. A infraestrutura de todos os prédios da escola permanece em estado crítico. Uma equipe do MPF esteve na aldeia em julho deste ano e constatou que as instalações escolares são totalmente inapropriadas para o aprendizado e para o uso de forma geral. “Alunos, professores e funcionários são obrigados a se submeter a condições desumanas”, afirma, na ação, o procurador da República Leonardo Caberlon.

Falta de merenda – O MPF analisou os documentos sobre a merenda escolar apresentados pela Seduc e observou que a secretaria realizou apenas três remessas de merenda escolar em 2023, insuficientes para todo o período letivo, e a quantidade de cada item efetivamente entregue na Aldeia Ricardo Franco também difere da quantidade inicialmente prevista.

“Os alunos da Escola Indígena 5 de Julho, crianças e adolescentes, precisam ter seus direitos protegidos integralmente e com prioridade absoluta”, apontou o procurador, na ação.

Pedidos urgentes – O MPF quer que o Estado seja obrigado pela Justiça a fazer, de forma urgente, a limpeza dos excrementos de morcegos do forro da escola e eliminar definitivamente a infestação desses animais, além de regularizar o fornecimento da merenda escolar, água, saneamento básico e energia elétrica.

O órgão também requer que o Estado apresente, em até 60 dias, projeto para construção da nova escola e reforma/adequação da escola atual, com a participação da comunidade indígena da Aldeia Ricardo Franco, inclusive na formulação de projeto político-pedagógico.

Ação Civil Pública nº 1011869-54.2024.4.01.4100

Consulta processual