Com a proposta de trazer e apresentar diversas opções atrativas de elementos para comercialização de produtos locais e regionais, vindos diretamente da agricultura familiar para a mesa do consumidor, as feiras livres são excelentes opções para a valorização dos produtos regionais de Porto Velho.
Ao todo, sete feiras atuam de terça-feira a domingo.
PROGRAMAÇÃO
Veja a programação semanal das feiras livres de Porto Velho que acontecem de 6h às 13h:
Terça-feira – Feira do Caladinho – Rua Caetano, entre a Av. Jatuarana e Rua Algodoeiro.
Quarta-feira – Feira do 4 de Janeiro – Rua Ananias F. de Andrade, entre Calama e Eliézer de Carvalho.
Quinta-feira – Feira da Liberdade – Rua Rafael Vaz e Silva esquina com a rua Senador Álvaro Maia.
Sexta-feira – Feira do Areal Centro – Rua Princesa Isabel, entre as ruas Marechal Deodoro e Campo Sales.
Sábado – Feira da Nova Porto Velho – Avenida Nicarágua entre Amazonas e Raimundo Cantuária e na rua Jaci Paraná entre Buenos Aires e Nicarágua.
Domingo – Feira do Cai N’água – dentro do antigo terminal de ônibus, localizado na Avenida Rogério Weber.
Nos distritos, as feiras livres acontecem aos domingos em Jaci-Paraná, Nova Mutum, Vista Alegre e Extrema.
No último sábado, 05 de outubro, a Faculdade Metropolitana, por meio do curso de Educação Física, realizou a 6ª Edição do Projeto Saúde em Movimento no Skate Park. O evento ofereceu uma tarde cheia de atividades focadas na promoção da saúde e do bem-estar da comunidade, reforçando a importância da prática regular de exercícios físicos.
Entre as ações disponíveis, a população teve acesso a informações sobre práticas esportivas, aferição de pressão arterial, medições corporais e atividades recreativas que resgataram brincadeiras tradicionais. Esses momentos de interação trouxeram diversão para pessoas de todas as idades.
O professor Julio Oliveira, do curso de Educação Física, destacou o impacto positivo do projeto:
“O Projeto Saúde em Movimento é uma oportunidade de resgatar brincadeiras tradicionais, que muitas vezes são esquecidas, além de proporcionar uma atenção especial à saúde e à qualidade de vida. Através dessas ações, conseguimos mostrar como hábitos simples e recreativos podem fazer parte do dia a dia da comunidade, promovendo saúde e bem-estar de forma acessível.”
A Faculdade Metropolitana agradece a todos que participaram e contribuíram para o sucesso do evento. A instituição segue comprometida em promover hábitos saudáveis e incentivar a atividade física como pilar para uma vida com mais qualidade.
A violência doméstica é uma realidade que atravessa todas as fronteiras sociais, afetando mulheres independentemente de classe, raça, etnia, religião, orientação sexual, idade ou nível de escolaridade. Diariamente, nos deparamos com notícias de vítimas que foram agredidas ou perderam suas vidas nas mãos de seus companheiros, ou ex-companheiros.
As mulheres que sofrem violência não falam sobre o problema por um misto de sentimentos: vergonha, medo, constrangimento. Os agressores, por sua vez, não raro, constroem uma autoimagem de parceiros perfeitos e amorosos dificultando a revelação da violência pela mulher.
Em muitos desses casos, as vítimas já enfrentavam diferentes formas de agressão por um longo período, mas a gravidade da situação só se torna visível para a sociedade quando a violência atinge seu extremo, resultando em feminicídio.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi criada para combater e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Composta por 46 artigos, divididos em sete títulos, a lei se fundamenta na Constituição Federal (art. 226, § 8°) e em tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção de Belém do Pará e o Pacto de San José da Costa Rica, além da Declaração Americana dos Direitos Humanos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial − Capítulo II, art. 7º, incisos I, II, III, IV e V.
O título IV da lei, composto por quatro capítulos e 17 artigos, trata dos procedimentos legais e da assistência judicial, com destaque para a atuação do Ministério Público. Entre as inovações mais importantes da lei estão as medidas protetivas de urgência, detalhadas no Capítulo II, que visam proteger a vítima de novas agressões.
Rondônia destaca-se negativamente no cenário nacional pelos alarmantes índices de violência contra mulheres. Em 2023, o estado liderou o ranking de feminicídios no Brasil, superando até mesmo o Amazonas, que tem uma população 1,5 vezes maior. Os dados foram divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública e pelo DataSenado.
Em 2024, os números continuam preocupantes, entre janeiro e outubro foram mais de 8 mil ocorrências relacionadas à violência doméstica no estado. Porto Velho, concentra 2.719 desses casos, seguida por Ariquemes com 736, Vilhena com 726 e Ji-Paraná com 697.
Ouvidoria das Mulheres
Em Rondônia, os esforços para enfrentar essa realidade têm se intensificado, entre as ferramentas mais importantes na luta contra a violência está a Ouvidoria das Mulheres, um canal criado pelo Ministério Público para receber denúncias primando pelo acolhimento e escuta humanizada da vítima.
A Ouvidoria das Mulheres também promove encaminhamentos para apuração de violência doméstica e as mais diversas formas de violações de direitos e que permite a qualquer cidadão – seja vítima direta ou não – denunciar abusos e solicitar medidas protetivas para mulheres em situação de vulnerabilidade.
O questionário online, está disponível no site do Ministério Público, garantindo que as informações cheguem diretamente aos promotores responsáveis pela análise e encaminhamento de medidas legais.
Como Funciona a Ouvidoria das Mulheres?
O processo começa com a Seção 1, que identifica quem está registrando a denúncia, questionando se a pessoa é a vítima ou está relatando o caso em nome de outra. Esse primeiro passo assegura que o relato seja corretamente direcionado.
Na Seção2, são solicitados os dados pessoais da vítima, como nome, data de nascimento e telefone, além de outras informações opcionais, como endereço, para facilitar uma intervenção ágil por parte do MP-RO.
A Seção 3 busca detalhes sobre a violência sofrida, como o local dos fatos, o tipo de agressão (física, psicológica, sexual, etc.) e se o agressor tem posse de armas ou algum vínculo com a vítima. Essas informações são essenciais para avaliar a gravidade do caso e definir as medidas de proteção necessárias.
Na Seção 4, o (a) denunciante deve fornecer os dados do agressor, incluindo nome, endereço e, se possível, redes sociais, para facilitar sua identificação.
A Seção 5 permite que o denunciante faça um relato detalhado dos fatos, oferecendo contexto e esclarecendo detalhes que possam auxiliar na investigação.
Medidas Protetivas
Na Seção 6 o (a) denunciante pode solicitar medidas protetivas, como o afastamento do agressor ou a proibição de contato com a vítima, com base na Lei Maria da Penha. Essas medidas são cruciais para garantir a segurança da vítima enquanto o caso é investigado.
A Ouvidoria ainda permite que o cidadão indique se o caso já está sendo investigado ou se há processos em andamento, oferecendo a possibilidade de solicitar providências diretamente ao Promotor ou Promotora de Justiça.
Por fim, o processo de denúncia é concluído com a assinatura digital de uma declaração, confirmando a veracidade das informações fornecidas, garantindo que os dados serão tratados com a seriedade e urgência necessárias.
Esses esforços têm se mostrados essenciais diante do aumento expressivo das medidas protetivas concedidas nos últimos anos através das solicitações do Ministério Público de Rondônia. Em 2020, foram registradas 2.516 medidas, subindo para 3.330 em 2023. O número de medidas protetivas emitidas também cresceu, com 1.428 apenas no primeiro semestre de 2024.
A promotora da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Ministério Público de Rondônia, Tânia Garcia explica como é analisado cada denúncia.
“Nós temos em Rondônia dois juizados que lidam apenas com violência contra mulher, dentro desses juizados, a prioridade para as medidas protetivas são nos casos em que a violência aconteceu recentemente, e em casos onde há repetitividade de algum tipo de agressão, porque essa repetitividade acaba sendo um fator muito considerável para o feminicídio”.
Da “Lua de Mel” para medidas protetivas
Amanda (nome fictício), 38 anos, professora, há 10 anos conheceu profundamente os horrores de ser vítima de um ciclo de violência e ter sobrevivido.
Amanda (nome fictício), 38 anos, professora, há 10 anos conheceu profundamente os horrores de ser vítima de um ciclo de violência e ter sobrevivido.
No início do relacionamento ela conta que o ex-marido era muito atencioso, carinhoso, mas às vezes soltava indiretas demonstrando não gostar da aproximação de seus amigos que fossem do sexo masculino e que logo fechava a cara, deixando todos desconfortáveis.
“Ele se emburrava e não falava mais comigo, quando então ficávamos sozinhos ele surtava, pois dizia que por ser homem, percebia as segundas intenções de outros homens, e então ele começava a bater portas, quebras coisas, ele ainda não me batia, mas me culpava totalmente pelo surto dele. Dizia que amava e que iria se controlar, mas esse ciclo foi só piorando “, relembra.
Com um ano de relacionamento ela resolveu aceitar o pedido de casamento e se casaram um mês depois na igreja e cartório, Amanda acreditava que isso deixaria o ex-marido menos inseguro, mas o pesadelo piorou.
“Após três meses de casamento, não tinha mais autorização para sair sozinha, mesmo tendo habilitação ele ia me levar e buscar no trabalho para garantir que eu não estava de “papo fiado” com macho”, narra com choro engasgado.
Amanda já não suportando está vivendo prisioneira, pediu para o ex-marido leva-la para a casa de seus pais, ele não gostou nada da ideia e sumiu deixando a trancada por dois dias, quando retornou quebrou tudo mais uma vez.
“Ele bebeu naquele dia e chegou em casa muito alterado, eu não sabia onde ele estava, fui exigir explicação e então fui espancada pela primeira vez, ele quebrou meu celular e tudo que me restava dentro de casa, gritei por socorro e os vizinhos acionaram a policia, mas ele fugiu e só foi feito boletim de ocorrência. E nesse momento que achei que teria ajuda fui mais uma vez violentada, quando o policial me perguntou ironizando, “o que você aprontou enh?”, conta chorando.
Ameaças
Mesmo após a separação, o ex-marido não a deixou em paz. Ele a perseguia incansavelmente, ficava ameaçando até mesmo pessoas próximas de trabalho e amizade da professora. Além disso, chegou por vezes invadir sua casa, e fazia constantes ameaças, mandando fotos de arma e dizendo que ele a mataria.
Amanda se mudou várias vezes de residência tentando fugir e se esconder, mas o medo a acompanhava a cada instante. Na última invasão, o desespero foi absoluto e ela achou que não ia sobreviver.
“Era madrugada e eu estava dormindo quando ele invadiu minha casa. Pulou o muro, arrombou a janela. No escuro, eu só conseguia me arrastar pela casa, tentando me esconder. Mas ele me encontrou, puxou pelos meus cabelos, e me arrastou pelo chão da minha casa e com muita força me jogou na cama. Ele queria me forçar a manter relação sexual com ele, eu lutei, mas ele me agrediu com muitos tapas no meu rosto. Tentei gritar, mas ele abafava meu desespero com um travesseiro. Naquele momento, eu tinha certeza que ia morrer”, narra a vítima.
Apesar de já ter obtido medidas protetivas, o agressor parecia inalcançável. Foram inúmeras idas à delegacia, boletins de ocorrência registrados, mas as respostas tardavam. Enquanto isso, ele continuava destruindo seus pertences, seu psicológico e emocional com as ameaças de morte, sem que qualquer medida enérgica fosse tomada.
“Ele não conseguiu me violentar sexualmente, mas me deixou com vários hematomas pelo corpo e na minha alma. Fiz novo boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher, realizei o exame de corpo e delito, mas ele seguiu me ameaçando e vivendo livremente, eu já não sabia mais a quem recorrer e foi quando desabafei com uma colega de trabalho”,
A coragem que rompeu o silêncio
Amanda foi orientada a buscar apoio no Ministério Público de Rondônia (MP-RO) na Sala Lilás, o atendimento imediato mudou o curso de sua vida.
“Eu vivia em constante terror, cada barulho me fazia pensar que ele estava lá, pronto para me machucar de novo. Mesmo com a medida protetiva, eu me sentia prisioneira em casa, sem saber se sairia viva no dia seguinte. Foi só quando decidi buscar ajuda no Ministério Público que algo realmente mudou. Lá na sala Lilás pela primeira vez, eu senti que minha voz estava sendo ouvida, que alguém estava do meu lado para me proteger”.
Ao formalizar a denúncia junto a promotoria especializada, o MP-RO avaliou a gravidade da situação e, para garantir sua segurança e a de seus filhos, solicitou que fossem encaminhados a um abrigo protegido já que o risco era eminente. Amanda permaneceu no local por 20 dias, até que o agressor fosse preso. Durante esse período, ela recebeu o suporte necessário enquanto aguardava o desfecho das medidas judiciais.
A promotora de justiça, Tânia Garcia reforça a importância das vítimas driblarem o medo e buscarem os canais do Ministério Público para registrar as denúncias de violência doméstica.
“Essa mulher vítima de violência pode fazer sua denúncia pelo site do Ministério Público, pelos canais da Ouvidoria das Mulheres que atendem pelo WhatApp, atendimento telefônico e também o atendimento diretamente na Sala Lilás que é uma sala de atendiemento e acolhimento das mulheres que estão em situação de violência”
Sala Lilás
A Sala Lilás não é apenas um local de acolhimento, é um símbolo de resposta rápida e efetiva do Ministério Público de Rondônia. Foto: Reprodução
A Sala Lilás, criada há nove anos, se consolidou como um espaço crucial no combate à violência doméstica em Rondônia. Mais do que um local de atendimento, é uma verdadeira linha de frente na luta contra a violência de gênero.
Em 2020, as promotoras atenderam 536 vítimas, número que saltou para 834 em 2023, demonstrando a crescente demanda por proteção. No primeiro semestre de 2024, os números já somam quase 700 atendimentos, demostrando um aumento de mais de 23%, evidenciando a gravidade do problema e a importância desse espaço para as vítimas de violência doméstica.
Ouvidoria das Mulheres e Sala Lilás são ferramentas importantes para as ações de combate à violência doméstica no MP/RO- Foto: Reprodução
“Seguimos um protocolo que é colocar em acompanhamento mais intenso pela Sala Lilás, mulheres que estão em um ciclo de violência repetitiva, onde já há medida protetiva e não está sendo respeitado pelo agressor, pois nesses casos todas as outras ferramentas para proteção dessa vítima já foram utilizadas, então onde ela encontra acolhimento e proteção com um tempo de resposta maior”, enfatizou a promotora Tânia.
A Sala Lilás não é apenas um local de acolhimento, é um símbolo de resposta rápida e efetiva do Ministério Público de Rondônia para enfrentar agressões, feminicídios e outros crimes relacionados à violência doméstica. A rede de proteção oferecida através desse serviço especializado, garante suporte jurídico e emocional às vítimas, com agilidade na concessão de medidas protetivas e ações judiciais. A urgência e a eficiência são marcas desse atendimento, reafirmando o compromisso do MP-RO em proteger e salvar vidas em meio a um contexto de brutalidade e ameaças constantes.
A busca pela condenação
Após a promotoria do MP-RO apresentar denúncia, o juri julgou todas as acusações procedentes e condenou o ex- marido de Amanda pelos crimes de violência doméstica, cárcere privado e tentativa de estupro, a 7 anos e meio em regime fechado. O agressor está com mandado de prisão expedido após 10 anos recorrendo da prisão.
“Temos conseguido hoje com muita eficiência do Ministério Público de Rondônia provar em plenário que aquele crime de violência contra a mulher aconteceu no contexto com certa intensidade, simplesmente pela vítima ser mulher, e ela estava inserida dentro de uma relação abusiva, e as penas tem sido cada vez mais altas e proporcionais a essa gravidade comportamental” completou a promotora.
Frente a esses números alarmantes, o Ministério Público de Rondônia tem intensificado sua atuação no combate à violência doméstica e ao feminicídio. De outubro de 2023 a setembro de 2024, foram realizados seis júris envolvendo 14 tentativas de feminicídio e dois casos consumados, resultando em 12 condenações.
O recomeço
Essa história, infelizmente, é apenas uma entre milhares em Rondônia, mas a vida de Amanda teve um recomeço e o poder da denúncia fez toda a diferença.
“Ainda acordo na madrugada assustada, não saio de casa sozinha, evito lugares tumultuados, eu tenho receio de um dia encontra-lo novamente, é como se eu revivesse aquele dia, hoje faço terapia mas ainda não consigo conter o choro, apesar de ter se passado 10 anos, ainda dói muito. Mas hoje tenho plena certeza que se estou viva para contar história foi pela atuação do Ministério Público. Tenho confiança nesses profissionais por vê que a justiça está sendo feita”, finalizou a vítima.
Não se cale
Quando a vítima silencia diante da violência, o agressor não se sente responsabilizado pelos seus atos — isso sem contar o fato de que a sociedade, em suas diversas práticas, reforça a cultura patriarcal e machista, o que dificulta a percepção da mulher de que está vivenciando o ciclo da violência.
“É importante reforçar como sociedade, como família, como instituição, quanto como imprensa que todo suporte as vítimas, seja familiar, social, ou pelo sistema de proteção, tem que ser oferecido desde o início, todos tem direito a serem felizes, estamos aqui como instituição para garantir que essas mulheres possam recomeçar “, concluiu a promotora.
Papel da imprensa no empoderamento do cidadão
A história de Amanda ilustra o papel fundamental do MP-RO na proteção de vidas. Seja por meio de suas promotorias especializadas, da Sala Lilás ou de suas plataformas de denúncia, o Ministério Público de Rondônia continua a liderar o combate à violência doméstica, oferecendo às vítimas a chance de recomeçar suas vidas com dignidade e segurança. A justiça não pode esperar, e o Ministério Público de Rondônia está garantindo que ela chegue para todos.
A força dessa rede de proteção vai além das instituições. A parceria entre o Ministério Público e a imprensa na comunicação pública tem sido importante para dar visibilidade às ferramentas de denúncia e às ações de proteção, empoderando o cidadão e amplia o alcance das informações, possibilitando que mais pessoas conheçam seus direitos e saibam como buscar ajuda.
A Justiça Eleitoral de Rondônia recebeu até o momento 1.096 denúncias de propaganda eleitoral irregular de candidatos a prefeito e vereador em todo o estado. As notificações foram feitas pelo Disque- Eleições 0800 148 0148 e pelo o aplicativo Pardal, onde os eleitores e eleitoras podem denunciar condutas ilegais das campanhas.
Entre os problemas mais relatados, estão propaganda eleitoral irregular e apuração de responsabilidade, seguido por crimes eleitorais, condutas vedadas e abuso de poder (econômico, político e religioso).
Os municípios com mais denúncias são Porto Velho (417), Cacoal (240), Ji-Paraná (144), Ariquemes (125) e Vilhena (113).
Como denunciar
O TRE-RO oferece vários meios para as cidadãs e cidadãos rondonienses registrarem denúncias e obterem informações sobre as Eleições 2024:
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. De acordo com a Lei n. 9.504/97, o segundo turno só ocorre em cidades com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato a prefeito alcançar mais de 50% dos votos. O segundo turno está marcado para 27 de outubro. Em Rondônia, apenas na capital, Porto Velho, pode haver segundo turno.
Confira a lista completa de candidatos a prefeito e vereador dos 52 municípios de Rondônia das eleições de 2024.
As listas incluem o nome e o número de urna, o partido e a situação (se o candidato está concorrendo ou inapto para concorrer), conforme os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ordem de apresentação dos candidatos é a mesma utilizada pelo TSE.
As reportagens poderão ser atualizadas até o dia da votação, 6 de outubro, se houver alterações nas listas divulgadas pelo TSE. A situação de cada candidato (concorrendo ou inapto) também pode ser atualizada. Cada reportagem informa a data e a hora da última atualização.
Todo o processo é supervisionado por jornalistas. Saiba mais. Caso você encontre algum erro, por favor, nos informe por meio deste formulário .
A menos de dois dias da eleição, o candidato Evaldo da Agricultura segue firme em sua campanha, com uma crescente aceitação entre os eleitores. As pesquisas recentes indicam que sua popularidade está aumentando, refletindo o alinhamento de suas propostas com as necessidades e anseios da comunidade.
O engajamento e a satisfação da equipe são importantes para fortalecer a candidatura
A cada dia, o nome de Evaldo é mencionado em diversos lugares, consolidando-se como a preferência em várias regiões de Porto Velho, especialmente na área rural.
Sua trajetória tem despertado esperanças, e os moradores veem em suas propostas uma oportunidade de melhoria na qualidade de vida, desenvolvimento sustentável e apoio às práticas agrícolas. Com um forte engajamento da população, Evaldo se mostra otimista e acredita que sua visão para o futuro pode trazer transformações significativas para a região.
Grandes apoios se consolidaram nesta corrida eleitoral
À medida que a data da eleição se aproxima, a expectativa é de que essa crescente aceitação se traduza em votos nas urnas. “A honestidade e a transparência são fundamentais para ganhar a confiança do eleitorado. Acredito que estamos no caminho certo é um sinal de que o trabalho duro e os valores que estamos defendendo estão ressoando positivamente. O engajamento e a satisfação da equipe também são importantes para fortalecer a nossa candidatura” destacou Evaldo.
Esta é a segunda vez que Evaldo disputa uma eleição para vereador da capital, filiado ao PSDB, o candidato torna-se um dos principais nomes para conquistar uma das 23 vagas na câmara de vereadores de Porto Velho.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, conclamou nesta quinta-feira (3) os eleitores a comparecem às urnas no próximo domingo (6), dia do primeiro turno das eleições municipais.
Durante a última sessão do TSE antes do primeiro turno, realizada na manhã de hoje, a ministra disse que os servidores da Justiça Eleitoral trabalharam para receber os eleitores no dia da votação.
“Os dedicados servidores da Justiça Eleitoral brasileira, mais de 20 mil servidores, trabalharam com afinco, com todo empenho para que todos os brasileiros chegassem à cabine [de votação] com tranquilidade e sossego, mas, principalmente, com liberdade para escolher o que ele quer. O que os eleitores colocarem nas urnas será apurado, e o resultado apurado será proclamado”, afirmou.
A ministra também disse que espera que os eleitores não “depositem seus dissabores na vida” na hora de votar.
“Este é um momento de tranquilidade democrática, de civismo responsável e de alegria. A gente não espera que as pessoas depositem os seus dissabores na vida, ou ideológicos, diferenças que nos enriquecem”, disse.
A presidente também disse esperar tranquilidade durante o pleito. “Não esperamos que haja práticas nem de ofensas, nem de violência, nem de inaceitação das diferenças, porque é dessas diferenças que nós realizamos a pluralidade, que é um direito constitucional de todo mundo”, completou.
O primeiro turno das eleições será no domingo (6). O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Para cerca de 11 milhões de brasileiros, a eleição municipal é também um assunto internacional, uma vez que essas pessoas vivem em cidades localizadas na chamada faixa de fronteira. A área representa 16% do território nacional, com largura de 150 quilômetros a partir da linha que divide o Brasil dos seus dez vizinhos sul-americanos.
Especialistas consultados pela Agência Brasil destacam que a realidade municipal da fronteira tem uma dimensão internacional que exige dos prefeitos e vereadores capacidade diplomática e boa articulação com os governos federal e estadual.
Professor Tomaz Espósito, coordenador do mestrado de fronteiras e direitos humanos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) – Arquivo pessoal/Divulgação
“Os municípios precisam desenvolver uma diplomacia paralela que exige uma discussão dos dois lados da fronteira para destinação de resíduos sólidos, para captação de recursos, transporte escolar e combate à dengue, por exemplo”, explica o professor Tomaz Espósito, coordenador do mestrado de fronteiras e direitos humanos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Mato Grosso do Sul (MS).
Existem 588 municípios dentro da faixa de fronteira. Desses, 124 cidades estão na linha que divide o Brasil da Venezuela, do Paraguai, da Bolívia, da Argentina, entre outras nações. Além disso, no Brasil há 33 “cidades-gêmeas”, que são municípios com forte integração com uma cidade do país vizinho.
São cidades-gêmeas, por exemplo, Guajará-Mirim (RO) e Guayaramerín, na Bolívia; Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero, no Paraguai; e Pacaraima (RR) e Santa Elena de Uairén, na Venezuela.
Por sua condição de vizinhos de outros países, os municípios de fronteira enfrentam desafios próprios como imigração, contrabando internacional, forte presença do crime organizado, ausência de projetos de desenvolvimento econômico local e alta evasão escolar.
Faixa de fronteira representa 16% do território nacional – Ipea/Divulgação
Imigração e moradia
As políticas municipais para moradia popular podem resolver os problemas que a imigração trouxe ao estado de Roraima (RR), avalia a agricultora familiar Maria Ferraz de Matos, de 53 anos. Ela coordena a Cozinha Solidária no estado, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que oferece refeições gratuitas para pessoas em situação de pobreza.
Agricultora familiar Maria Ferraz de Matos (de rosa) coordena a Cozinha Solidária em Roraima, projeto do MTST – Arquivo pessoal/Divulgação
“Você anda em Boa Vista [RR] e encontra mulheres, homens e crianças venezuelanas dormindo no chão. Temos aqui um déficit habitacional muito grande. Tem também muita família brasileira vivendo de fazer bico para pagar aluguel e vem comer aqui na Cozinha Solidária”, conta.
O intenso fluxo migratório tem acirrado os ânimos entre brasileiros e venezuelanos em Roraima. “O brasileiro fica chateado porque acredita que os venezuelanos têm mais direito do que ele. Muitas vezes tenho que mediar conflitos entre os dois grupos”, diz Maria Ferraz.
Para a coordenadora, as prefeituras devem promover políticas de moradia que ajudem tanto os brasileiros quanto os venezuelanos. “Tem muita terra aqui que poderia ser usada para política de moradias. Porém, como os venezuelanos não votam, parece que os candidatos não se preocupam com eles”, avalia.
O parágrafo único do Artigo 4º da Constituição, dispositivo que define os princípios das relações internacionais do país, afirma que o Brasil “buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.
O professor Tomaz Espósito destaca que a integração é diária nos municípios de fronteira e sugere que as prefeituras promovam projetos para que a população brasileira possa ser atendida no país vizinho e vice-versa.
“Na fronteira do Brasil com o Uruguai já vimos projetos em que há troca de oferta de serviços médicos, com brasileiras indo realizar tomografia no Uruguai e uruguaios realizando hemodiálises no Brasil. Pode-se criar arranjos para que a fronteira deixe de ser apenas um obstáculo e se torne de fato a integração. O Brasil começa na fronteira”, diz o especialista.
Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros – Arquivo pessoal/Divulgação
Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros, os municípios sozinhos não têm estrutura financeira e administrativa para enfrentar os graves problemas das fronteiras brasileiras e, por isso, as autoridades locais devem ter boa capacidade técnica e de gestão.
“O principal ponto é buscar gestores que tenham capacidade ou que possam, em conjunto com a sociedade, ter condições técnicas mínimas para trabalhar aspectos legislativos e administrativos. O tanto que o país perde em corrupção ele perde também com má gestão”, avalia o presidente do Idesf, com sede em Foz do Iguaçu (PR), na fronteira com o Paraguai.
“O senhor é um padre de festa junina”, disse a candidata a presidente Soraya Thronicke (Pode) durante o último debate do primeiro turno da eleição de 2022. A declaração da presidenciável contra o também candidato Padre Kelmon (atualmente no PL e, na época, no PTB), em 29 de setembro, extrapolou o alcance do debate televisivo, foi repetida inúmeras vezes na internet em tom cômico e ganhou espaço na memória do eleitor até hoje. Virou “meme”.
Definido como uma linguagem que viraliza no universo virtual, “o meme cumpre essa função de entreter e divertir, mas também têm outros objetivos, especialmente no ambiente político”, explica à Agência Brasil o professor do Departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Viktor Chagas.
Autor da pesquisa A política dos memes e os memes da política: proposta metodológica de análise de conteúdo de memes dos debates eleitorais de 2014, o pesquisador esclarece que o termo não surgiu diretamente da internet. Originalmente, a definição se refere à maneira como as informações culturais são transmitidas de geração em geração.
“O conceito surge na década de 1970, portanto muito antes da popularização da internet. Ele foi cunhado pelo biólogo Richard Dawkins no livro O Gene Egoísta (1976) como termo análogo ao gene, só que na cultura”, conta Chagas.
Com o passar do tempo, a palavra foi usada por diversos campos do conhecimento, até que no final da década de 1990 houve a sua apropriação definitiva pelos usuários da internet, que começaram a definir “meme” como o compartilhamento de imagens, vídeos e piadas virais.
“Podemos falar que há dois memes, um antes da internet e outro depois dela, porque quando passamos a nos apropriar desse conceito, ele passou a representar algo completamente diferente e, então, nativo do ambiente digital”.
Associada a nichos culturais específicos, essa linguagem também se caracteriza por camadas de informação combinadas ao humor, atendendo a uma lógica na qual os usuários buscam construção de identidade e pertencimento.
“Hoje, há toda uma economia desenvolvida em torno dos memes. Os grandes responsáveis por diminuir a relação de custo-benefício na produção deles são o que chamamos vulgarmente de ‘geradores de meme’: pequenos aplicativos responsáveis por desenvolvê-los a partir de alguns modelos”, acrescenta.
Âmbito político
Pesquisadora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab-UFRJ), Débora Salles considera o período de 2008 a 2012 — momento em que os candidatos passaram a investir massivamente na internet — como o marco inicial da utilização de memes nas campanhas políticas.
“O Obama (ex-presidente dos Estados Unidos) foi o grande ponto de virada na campanha política on-line. Com ele começa o uso de memes, ainda que algo restrito, mas que vai crescendo em importância social e cultural conforme o aumento do uso da internet e da penetração dos aplicativos na sociedade”.
No Brasil, a introdução dos memes nos períodos eleitorais ocorreu logo depois, com as eleições gerais de 2014, quando Dilma Rousseff foi reeleita ao cargo de presidente do país.
“As eleições de 2014 foram talvez o primeiro momento em que vimos efetivamente os memes entrarem na cena pública, com um caráter, inclusive, oficial”, destaca o professor da UFF. “A Dilma, na ocasião, foi vítima de muitos memes misóginos, assim como a Marina Silva”, relembra.
Para Chagas, no cenário político os memes podem ser utilizados como estratégia para persuadir diferentes grupos e chamar a atenção para uma posição ideológica.
“Eles podem contribuir para a construção de uma determinada leitura sobre um personagem da política, podendo atacar ou difamar. Nesse sentido, eles estão ali tentando convencer o eleitor de uma certa visão de mundo. Não à toa, muitas campanhas têm investido largamente na produção de memes ou no incentivo à comunidade de produtores e influenciadores digitais”, destaca.
Também é comum os memes serem produzidos por apoiadores e movimentos organizados da sociedade com a intenção de criticar opositores e deslegitimar adversários. “Eles ajudam a deixar claro valores e conceitos, desarmar os críticos e aliviar a tensão. São uma tradução da criatividade das comunidades”, resume a pesquisadora do NetLab.
Desinformação
“É importante dizer que na maioria das vezes em que os memes são produzidos e divulgados, eles não têm necessariamente um conteúdo malicioso ou problemático”, ressalta Salles.
“A questão é que eles têm sido cada vez mais utilizados por grupos extremistas, que se apropriam de certas imagens, piadas e acontecimentos para propagar desinformação e promover discursos de ódio”.
À Agência Brasil, a pesquisadora traz que existe uma diferença entre informação falsa e a desinformação. No geral, a primeira é algo que pode ser desmentido, enquanto a segunda é um conceito além, que também engloba a informação falsa.
“Muitas vezes, a desinformação está lidando com informações verdadeiras, mas tiradas de contexto e distorcidas. Já a informação falsa está inserida na desinformação, que inclui outras questões que não podem ser verificadas”.
Para ela, os memes estão relacionados à desinformação na medida em que o humor é utilizado para criar uma “zona cinzenta” entre o “problemático e aquilo que é socialmente aceitável”, sendo usado para escapar desse tipo de moderação.
Segundo Débora Salles, um dos grandes problemas no combate à desinformação gerada pelos memes é a dificuldade de moderação das plataformas digitais. “É difícil identificá-los e tirá-los do ar, porque as plataformas têm dificuldades em reconhecer os memes. Com isso, especialmente quando os memes são problemáticos ou divulgados por grupos extremistas, o principal desafio para combatê-los é que não sabemos muito bem como isso é administrado pelas plataformas que não liberam informações sobre os seus conteúdos para a sociedade, para os pesquisadores ou mesmo para o Estado”.
A estudiosa alerta que os eleitores em geral “precisam lembrar que o humor pode ser sempre usado como estratégia para falar aquilo que você não falaria normalmente”.
Assim, reforça haver uma necessidade de se investir em interpretação para que as pessoas possam identificar se aquela imagem, áudio ou vídeo se trata apenas de uma piada ou de uma estratégia para os apoiadores espalharem mensagens que não conseguiriam compartilhar diretamente.
O eleitor que pretende votar usando o título de eleitor digital deve baixar o aplicativo e-Título até este sábado (5).
Neste domingo (6), dia da votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso só será retomado na segunda-feira (7).
O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação.
O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.
Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e estar atualizado.
O eleitor também poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho.
No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.
