A Reforma tributária pode trazer impactos diretos para o agronegócio, setor que representa cerca de 24% do PIB brasileiro e 23,7% da arrecadação  tributária nacional. Segundo o artigo “Reforma Tributária: agronegócio enfrenta desafios e busca oportunidades em novo cenário” produzido pela Gerente de Inteligência Tributária da Synchro, Veridiana Selmi, o agronegócio é um dos segmentos mais afetados por essa reformulação. “Apesar de certas percepções de que o setor seria isento de tributos, ele sustenta uma carga tributária significativa e complexa, composta por tributos como ICMS, PIS/Cofins e Funrural. A expectativa é que a reforma tenha repercussões ambíguas, trazendo desafios expressivos, mas também oportunidades para o futuro” comenta Selmi.

Um dos principais pontos de atenção é o fim dos regimes especiais e benefícios fiscais. A substituição de tributos pode elevar a carga tributária do agronegócio. “Com a substituição de tributos como a Contribuição para o PIS, a Cofins e o ICMS pela CBS e pelo IBS, a carga tributária sobre o agronegócio pode aumentar para 11%, um salto significativo em relação à média atual, que gira em torno de 3% a 4%. Essa transição significa que produtos até então tributados com alíquotas reduzidas ou isentas para estimular a competitividade, como óleos vegetais e defensivos agrícolas, terão agora uma carga tributária unificada e elevada, com a exclusão de vários incentivos específicos”, afirma a gerente da Synchro.

Para pequenos produtores, a elevação nos custos ameaça a viabilidade da produção. “Com margens apertadas, esse aumento nos custos representa um desafio real para manter a viabilidade de sua produção. O aumento nos preços dos insumos e a dificuldade de repassar essas despesas extras ao consumidor, em um mercado de alta competitividade global, podem impactar toda a cadeia, desde a produção até a comercialização de alimentos”, destaca Selmi.

Outro fator de preocupação é a tributação sobre insumos agrícolas, que impacta diretamente os custos de produção e o preço do final dos alimentos. Atualmente, a Lei Kandir garante a não incidênciade ICMS sobre exportações, o que reduz o custo de muitos insumos essenciais. No entanto, a reforma pode eliminar esse benefício tributário, resultando no encarecimento de produtos, elevação do preço dos alimentos e afetando diretamente o consumidor final.

Além disso, a criação do chamado “Imposto Seletivo” poderá aumentar os custos de produção ao tributar bens considerados prejudiciais ao meio ambiente. Para Selmi, a medida pode desestimular práticas amplamente utilizadas para a produtividade agrícola em larga escala.

Apesar das preocupações, a reforma também traz opotunidades, como o princípio da não-cumulatividade, que permitirá aos produtores rurais aproveitarem integralmente os créditos tributários. “Eliminando o ‘efeito cascata’ presente hoje e reduzindo o custo final dos produtos. Isso significa que, em vez de pagar tributos sobre tributos em cada etapa de produção, o setor poderá aliviar parte da carga fiscal”, explica Selmi.

Outro aspecto positivo é a isenção da CBS e do IBS para produtos da cesta básica, como arroz, feijão, carnes e cereais. A medida assegura o acesso a alimentos essenciais com menor carga tributária. A decisão pode beneficiar tanto os consumidores quanto os produtores, além de fortalecer a competitividade do setor no mercado internacional. O agronegócio já responde por mais de 50% das exportações brasileiras e tem papel central na balança comercial do país.

Para enfrentar as mudanças, o setor precisará adaptar suas práticas fiscais e operacionais. “Adaptar-se a esse novo cenário tributário exigirá organização e, possivelmente, investimentos em tecnologia para otimizar o processo de compliance. As cooperativas, que frequentemente estão na linha de frente da arrecadação no agro, como a Cooperativa Alfa, que contribui com R$ 1 milhão em tributos diários, terão papel fundamental em disseminar essas práticas entre os produtores”, ressalta Selmi.

O cenário ainda exige atenção, já que as regulamentações finais definirão o real impacto sobre o setor. “A transformação do sistema tributário, se bem planejada, pode tanto consolidar o protagonismo do agronegócio na economia quanto abrir novas frentes para expandir sua competitividade global”, avalia Selmi.

No entanto, a necessidade de equilíbrio entre aumento de arrecadação e estímulo ao setor permanece como um dos desafios para o futuro do agro no Brasil.

Por: Seane Lennon

A Embrapa inaugura, no próximo dia 2 de abril, o primeiro Laboratório de Agricultura Digital da Amazônia (Lada), um espaço voltado ao desenvolvimento de soluções digitais para a agricultura regional e ao fortalecimento do trabalho em rede. Instalado na Embrapa Roraima, em Boa Vista (RR), o laboratório é pioneiro tanto no contexto regional quanto na estrutura da Embrapa na Amazônia.

A iniciativa resulta de uma parceria entre a instituição e a multinacional Foxconn, com apoio do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). “Com uma estrutura inovadora na região e foco em tecnologia, o Laboratório de Agricultura Digital da Amazônia representa um avanço estratégico para a pesquisa agropecuária no bioma, unindo ciência e sustentabilidade para o fortalecimento da agricultura”, destaca a presidente da Embrapa, Sílvia Massruhá. Ela conduzirá a cerimônia de inauguração do laboratório.

O Lada conta com uma casa de vegetação automatizada, equipada com sensor hiperespectral que estudará as reações químicas e fisiológicas das plantas diante do ataque de insetos-pragas, doenças e outras anomalias. Dispõe também de drones com sensores multiespectrais, hiper espectrais e Lidar, sensores de umidade e temperatura do solo, GPS diferencial, câmeras de mão, tablets, estações meteorológicas, armadilhas inteligentes, equipamentos que serão utilizados na coleta de dados em lavouras parceiras.

Na parte de processamento de dados, o laboratório possui uma sala estruturada para integração de equipes multidisciplinares, equipada com computadores de alto desempenho, videowall com 12 telas profissionais, projetor interativo e um supercomputador voltado às análises dos dados e imagens, utilizando inteligência artificial para o desenvolvimento de soluções digitais para o setor agrícola.

Outro destaque é o espectrômetro LIBS (Laser-Induced Breakdown Spectroscopy), que permitirá a análise rápida da composição do solo e das plantas sem necessidade de reagentes químicos, agilizando diagnósticos e pesquisas.

Impacto no setor agrícola

Para o pesquisador da Embrapa, Amaury Bendahan, responsável pela instalação e operacionalização do Lada, o principal objetivo do laboratório é desenvolver soluções digitais utilizando tecnologias como biga data, Internet das Coisas (IoT) e inteligência artificial.

A rotina no laboratório envolverá a coleta e o processamento de dados, permitindo a criação de ferramentas para otimizar a produtividade no campo, reduzir impactos ambientais e enfrentar os desafios dos eventos climáticos extremos e o manejo sustentável dos recursos naturais.

“As informações serão obtidas no campo, na casa de vegetação e no laboratório pela equipe de especialistas em agronomia. A equipe de tecnologia da informação é responsável pela gestão da plataforma, do banco de dados e da automatização dos processamentos dos dados e das imagens para que cientistas e especialistas nas culturas possam interpretá-los e entregar os resultados”, explica Bendahan.

A expectativa é que os dados coletados auxiliem na identificação precoce de pragas, doenças e outras anomalias de culturas agrícolas, permitindo a adoção de medidas preventivas mais eficazes. Além disso, a infraestrutura do laboratório possibilitará a inclusão digital de produtores rurais, fornecendo informações em tempo real para aprimorar a gestão agrícola.

“Queremos que o espaço se consolide como um polo de desenvolvimento tecnológico na Amazônia, promovendo o intercâmbio de conhecimento e o fortalecimento da agricultura digital”. Bendahan acrescenta que parte das operações do laboratório já está em funcionamento, incluindo o supercomputador e os equipamentos de coleta de dados em campo. Outros componentes, como a casa de vegetação e o LIBS, entrarão em operação nos próximos meses.

Parcerias estratégicas

A Foxconn, maior fabricante mundial de eletrônicos, investiu na iniciativa com recursos financeiros como parte de sua obrigação de aplicar um percentual de seu faturamento em atividades de P&D na Zona Franca de Manaus e pela Lei da Informática. A Embrapa contribuiu com infraestrutura, recursos humanos e outras contrapartidas econômicas e financeiras.

O laboratório foi viabilizado por meio do Programa Prioritário Indústria 4.0 e Modernização Industrial (PPI4.0), coordenado pelo Centro Internacional de Tecnologia de Software do Amazonas (CITS.Amazonas), que destina recursos para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) na Amazônia e pela Lei da Informática.

A iniciativa também conta com a colaboração de outras unidades da Embrapa, como a Embrapa Instrumentação Agropecuária (São Carlos-SP), a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Brasília-DF) e a Embrapa Acre (Rio Branco-AC) e parcerias importantes com a Fundação para Inovações Tecnológicas – FITec, Instituto Conecthus e com a Fundação de Apoio a Pesquisa e Desenvolvimento Edmundo Gastal – Fapeg.