O município de Guajará-Mirim, distante 330 quilômetros de Porto velho, é um dos seis municípios da Região Amazônica beneficiados pelo decreto assinado nesta sexta-feira (18), pela presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, que cria a Zona Franca Verde.

Com a regulamentação da Zona Franca Verde, os municípios beneficiados passam a receber a concessão de incentivos fiscais para indústrias de beneficiamento dos recursos ambientais e matérias-primas regionais de origem florestal, pesqueira, agropecuária e mineral.

Em seu pronunciamento, a presidente Dilma destacou que a lei regulamentada é do ano de 2009, e que o Governo tem uma dupla responsabilidade: a primeira é a preservação da floresta em pé, e em seguida é tornar de forma ambientalmente correta a base para o desenvolvimento sustentável da região.

Para que essa isenção de IPI seja concedida, o decreto estabelece que a matéria prima seja de origem regional, ou seja, aquela resultante de extração, coleta, cultivo ou criação animal. Além disso, estabelece ao conselho administrativo da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) definir os critérios que serão de preponderância de matéria prima regional nos produtos que não terão a incidência do IPI.

Além de Guajará-Mirim terão isenção os municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá; Tabatinga no Amazonas; Brasiléia e Cruzeiro do Sul no Estado do Acre.

Participaram também da cerimônia os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo)Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), e Eduardo Braga (Minas e Energia). Rondônia estava representada pela Superintendente de Integração do Governo do estado (Sibra), Elizete Lionel e pelo procurador do Estado, André Costa.

Texto: Zózimo Macêdo
Fotos: Roberto Sturkert /PR
Secom – Governo de Rondônia

A Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) de Cacoal recebeu denúncia de uma professora da Escola Família Agrícola (EFA) de que três bovinos de uma propriedade vizinha entraram acidentalmente na instituição e se alimentaram com “cama de frango”, alimento proibido, de acordo com legislação federal.

A proibição é uma das principais medidas de prevenção da encefalopatia espongiforme bovina (EEB), conhecida como mal da vaca louca. Os animais foram abatidos na última semana.

O orçamento de 2016, elaborado pelo Executivo estadual, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa em sessão extraordinária nessa quarta-feira (16).

A lei aprovada que estima a receita e fixa a despesa do Estado estipula o orçamento em R$ 6.623.012.164,00. Em relação ao ano passado, o valor é R$ 600 milhões menor, mas isso não significa decréscimo na previsão da receita, segundo o relator do PLO 201/2015, deputado Cleiton Roque.

O vice-líder do governo explica que alguns veículos de imprensa noticiaram ter ocorrido uma redução na previsão da receita. “Não procede a informação. O que aconteceu foi uma alteração na maneira de contabilizar as receitas dos estados. No ano passado, por exemplo, as transferências correntes, constitucionais, que são a contraparte, um direito dos municípios, entraram no orçamento do Executivo estadual como receita e, ao mesmo tempo, essas transferências, quando aconteciam, eram dadas como saída, como despesa no orçamento”, disse.

Segundo o relator, a partir do ano que vem, por orientação do Tribunal de Contas e pelas normas da contabilidade internacional, essas transferências serão contabilizadas como dedução de receita.

Foi essa forma de elaboração do orçamento anterior para este que gerou a diferença, explicou Cleiton Roque, destacando que a previsão de crescimento no orçamento de 2016 é de 5,71{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} para todos os Poderes. “E essa previsão de crescimento é feita com base no comportamento dos três últimos orçamentos; tudo é somado, e se faz uma média, receita por receita”, afirmou.

A mais relevante alteração promovida pelos deputados no orçamento foi na agricultura. “Entendemos que os recursos para investimento, R$ 10 milhões, estavam aquém das necessidades. Atendendo ao pleito dos deputados, principalmente da Comissão de Agricultura, como o deputado Lazinho, Adelino Follador e outros que atuam muito no setor, o valor foi praticamente dobrado”, disse Cleiton Roque.

O investimento passou para R$ 18 milhões, 80{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} a mais do valor original, ocorrendo melhoria também nos recursos destinados para a cultura. “Todas as alterações foram de comum acordo com o Executivo”, registrou o deputado Cleiton Roque.

Todas as emendas propostas pelos deputados foram acatadas no prazo regimental.

Cleiton Roque considerou oportuno registrar outra diferença em relação ao orçamento do ano passado. “Quando se fixava uma previsão de receita, o que estava fixado para os demais Poderes o estado tinha de transferir de qualquer forma. Mesmo que não tivesse aumento de receita. Agora, não. Houve crescimento, divide entre os Poderes de acordo com o percentual constitucional que cabe a cada um deles. Houve queda?  Divide o prejuízo também com os demais Poderes”, ressaltou.

Fonte
Texto: Mara Paraguassu
Secom – Governo de Rondônia

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais.

O cadastramento é  gratuito e obrigatório para todo imóvel rural (propriedades ou posses). Você pode encontrar mais informações nessa cartilha, com orientações básicas e no site www.car.gov.br.

Se tiver alguma dificuldade para fazer seu CAR, peça ajuda nos órgãos ambientais e de extensão rural de seu estado ou município. 

Em Rondônia você pode obter mais informações na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam):

Baixe aqui a Cartilha de orientações básicas para o CAR.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric), entregou vários equipamentos para o desenvolvimento de agroindústrias na região do Assentamento Joana d’Arc.

Na ocasião, o secretário, Leonel Bertolin, informou aos produtores como está se desenvolvendo o trabalho de abertura e manutenção de estradas rurais no município de Porto Velho.   De acordo com ele, a Semagric conseguiu grandes avanços nessa área. Os trabalhos iniciados em 2013, com poucos homens e máquinas, logrou resultados importantes, mas a enchente do ano seguinte interrompeu um pouco sua continuidade. Apesar das dificuldades, foi possível desobstruir e manter abertas muitas linhas e ainda avançar na abertura de estradas em locais primários, ou seja, onde não há cascalho disponível. “Neste ano, porém, concluímos os serviços em muitos locais onde havíamos apenas iniciado, de forma que vamos finalizar o ano com praticamente três mil quilômetros de estradas vicinais”, afirmou Bertolin.

Boas estradas são importantes para o transporte da produção e para o transporte escolar. No município, há hoje em torno de dois mil e novecentos quilômetros de malha viária para linhas de ônibus escolar. “Quando assumimos os serviços havia um pouco mais que mil e oitocentos quilômetros. Construímos quase novos mil quilômetros”, disse o secretário, afirmando também que as estradas incidem na melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais, proporcionando aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das escolas. “Havia casos de crianças que saíam às quatro da madrugada e hoje saem com uma ou meia hora antes do horário das aulas. As boas estradas melhoram o desenvolvimento escolar e o transporte da produção rural, ajudando a fixar as famílias no campo e evitando o inchaço populacional das cidades. Abrir e manter arrumadas as estradas vicinais é importante para a vida do município”, destacou Bertolin.

As equipes de estradas rurais da Semagric estão atuando em diversas regiões do município. Há patrulhas atuando na Ponta do Abunã, União Bandeirantes, setor de chácaras da Grande Porto Velho, BR-319 e no Assentamento Joana d’Arc, incluindo a Vila Franciscana.

O avanço na construção das linhas e das estradas, como também a manutenção do que foi aberto, tem elevado o transporte da produção, que atualmente é superior a 300 toneladas/mês, quando chegava a apenas 50 toneladas em 2012.  

Na solenidade de entrega dos equipamentos para as agroindústrias, também esteve presente o secretário adjunto municipal de Serviços Básicos (Semusb), Itamar Ribeiro. Ele explicou que a Semusb está realizando um estudo acerca da destinação final de resíduos sólidos em áreas rurais. É tanto o caso dos resíduos da produção como também do próprio lixo doméstico. Muitas vezes esse material é enterrado ou queimado, produzindo poluição ambiental. “Vimos ver a realidade com a qual eles lidam, a fim de que possamos elaborar um planejamento. Vamos debater com os técnicos da secretaria que logística pode ser aplicada nesta região. Com o avanço das estradas rurais, proporcionado pelos serviços da Semagric, poderemos estender esse apoio às comunidades, o que era praticamente impossível antes”, afirmou Ribeiro. 

Por Renato Mengh | Fotos  Semagric

Um projeto para produção integrada de frutas, hortaliças e criação de gado de leite, tem animado os agricultores da área do Riachuelo no município de Ji-Paraná. 

Uma comitiva de agricultores representando a Associação dos Produtores Rurais do Riachuelo se reuniu com o presidente da Emater-RO, Luis Gomes Furtado e técnicos  especialistas em diferentes áreas para conhecer o projeto proposto pela Emater-RO, para recuperar os solos degradados, as nascentes e promover uma produção sustentável na região.

 Essa região do Riachuelo é histórica porque alem de ser um dos primeiros assentamentos realizados pelo Incra  em Rondônia, é  também o berço da piscicultura rondoniense, por ter abrigado o primeiro laboratório de reprodução de tambaqui em escala comercial.

A região que nos referimos está localizada na linha 90 e proximidades, entre o distrito de Nova Colina e a cidade de Ji-Paraná, é banhada pelos igarapés Riachuelo e Riachuelinho.  Por capricho da natureza ou por falta de previdência de quem planejou o assentamento, a maioria dos lotes dos agricultores familiares dessa área não alcançam as margens dos igarapés, ficando desprovidas de água corrente perene.

A falta de água perene nas propriedades familiares dificulta a instalação de sistemas de irrigação para melhorar a produção dos agricultores que reclamam da diminuição da renda e desejam cultivar outras culturas usando novas tecnologias.

Por causa do uso intenso do solo e baixo uso de tecnologia a produtividade das lavouras e criações  dos agricultores  vinha diminuindo a cada ano, isto motivou a Associação dos Produtores Rurais do Riachuelo a solicitar da Emater-RO,  um projeto de recuperação das áreas degradas e nascentes, e a introdução de novas tecnologias de produção sustentável na região.

Durante uma reunião realizada no centro de treinamento da Emater-RO em Ouro Preto do Oeste o engenheiro agrônomo Antonio de Sousa Dias,  mestre em irrigação, apresentou um projeto amplo que inclui a recuperação da micro – bacia do igarapé Riachuelo.

O projeto inclui a introdução de novas lavouras como a fruticultura, olericultura, piscicultura e bovinocultura leiteira, e também a instalação de uma agroindústria de processamento de frutas.

 Para viabilizar a produção, o projeto contempla a construção de uma estação de captação de água no rio Riachuelinho com uma adutora para transportar a água até as propriedades que utilizarão sistemas de economia de água, integrando todas as atividades da propriedade.

A água que for usada na piscicultura depois será usada na irrigação aproveitando os resíduos deixados pelos restos de ração e fezes dos peixes, isto permitirá a fertilização do solo juntamente com a irrigação, melhorando a eficiência dos cultivos e baixando custos de produção.

Em um levantamento preliminar o projeto pode recuperar 715 hectares de pastagens degradadas, 45 de matas ciliares e 150 nascentes já identificadas. Outra vantagem é que os agricultores poderão  aumentar a produtividade de forrageiras em 300{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da}, do leite em 33{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da}, fazer 15 hectares de lamina de água para piscicultura e outras melhorias para a comunidade.

Este projeto apresentado em primeira mão aos agricultores do Riachuelo, será aprimorado  pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e depois enviado ao BNDS, com uma proposta de financiamento subsidiado.        

A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) afirmou que o seguro agrícola para o clima poderá alcançar R$ 1 bilhão em 2016, cobrindo 20 milhões de hectares. Parte dos recursos poderá vir da venda dos estoques de milho e café pela União.

A informação foi divulgada pela ministra, durante o balanço da gestão de 2015 e apresentação das perspectivas para 2016.

Kátia Abreu disse que o Orçamento de 2016 deverá trazer R$ 850 milhões para o seguro agrícola, sendo que R$ 400 milhões já estão previstos para esse fim e R$ 350 serão deslocados da rubrica de Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que não foi utilizada integralmente em 2015. Esses valores, segundo a ministra, foram negociados com a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) no Congresso Nacional e tem apoio do relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Para alcançar R$ 1 bilhão, o Mapa estuda formas viáveis de alocar crédito sem prejudicar as políticas de ajuste fiscal. Por isso, deverá pedir um crédito suplementar ao Tesouro Nacional, mediante a venda de grãos armazenados.

“Para alcançarmos nossa meta, precisaremos de crédito suplementar de R$ 1,5 milhão. Estamos pensando em como ajudar o país, porque não adianta só querer recursos e não viabilizar. Nessa busca por uma fonte, vimos que a venda de estoques que temos atualmente complementaria esse valor com folga”, disse a ministra.

Estoques

Kátia Abreu esclareceu que o Brasil não tem necessidade de manter grandes estoques de alimentos por longos períodos de tempo, uma vez que não apresenta risco de insegurança alimentar. A Secretaria de Política Agrícola do Mapa passará a adota a estratégia de comprar estoques de alimentos apenas para regular preços, assinalou.

“Nossa produção nacional é muito grande. Para que manter grandes estoques se não temos risco de falta de alimentos? Pretendemos vender nos momentos adequados, eliminando inclusive a despesa anual de R$ 200 milhões que a União tem em manter esses estoques”, argumentou a ministra.

O secretário de Política Agrícola, André Nassar, comemorou a recuperação da credibilidade do seguro agrícola em 2015, o que permitirá a retomada do crescimento do programa no próximo ano.

“Nosso cálculo é de que o seguro rural de clima deveria ser capaz de atender 30 milhões de hectares, que é metade da área rural plantada no Brasil. Com R$ 1 bilhão para o programa, conseguiremos alcançar 20 milhões de hectares, ou seja, dois terços dessa demanda”, explicou o secretário.

Pré-custeio

Kátia Abreu afirmou ainda que o Mapa trabalha para oferecer crédito de pré-custeio aos produtores rurais em 2016. “Não podemos deixar o pré-custeio falhar, vamos lutar por ele.”

André Nassar disse que o pré-custeio é uma das principais metas da Secretaria de Política Agrícola para 2016 e que já começou a tomar as providências para isso. “Essa ferramenta fará parte dos recursos disponíveis. Faremos ajustes para ter dinheiro novo no momento certo, que é de março até junho, no máximo”, ressaltou o secretário.

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Priscilla Mendes
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