Cristina Tordin (MTB 28499/SP)
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Fernanda Diniz (4685/89/DF)
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Planalto publicou decreto que inclui atividade entre ações voltadas à proteção da saúde.
Os estados e o Distrito Federal poderão receber recursos para defesa agropecuária mesmo se estiverem inadimplentes com a União. A mudança, comemorada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi possível graças a um decreto da presidenta Dilma Rousseff, publicado nesta terça-feira (22), que inclui as atividades de vigilância, inspeção e fiscalização vegetal e animal como ações sociais voltadas à proteção da saúde e da segurança alimentar.
Desde o primeiro semestre, a ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) vem procurando, juntamente com a Casa Civil e com o Ministério da Fazenda, uma solução para viabilizar o repasse a estados impedidos de receber a verba por estarem inadimplentes. O investimento na defesa agropecuária é uma condição para garantir a saúde dos consumidores e a inocuidade dos alimentos. Por isso, tem sido tratado como prioridade pela atual gestão.
Com o Decreto 8.613, publicado no Diário Oficial da União, as pendências financeiras de estados, municípios e do DF no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) não impedem mais o repasse de recursos federais para defesa agropecuária. O dispositivo modifica o decreto que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Em 2015, o Mapa pôde enviar verba para custeio e investimento em defesa agropecuária a nove estados que estavam adimplentes, num total de R$ 30,5 milhões. Com a nova regra, os repasses serão maiores e mais sucessivos, afirmou a ministra.
“Com a medida, o Mapa poderá trabalhar com repasses mais contínuos, diminuindo muito os riscos de interrupção das ações de defesa agropecuária, tema que é a prioridade um do ministério. À medida que os estados gastarem os recursos, enviaremos mais”, comemorou a ministra.
Garantia de sanidade
O Mapa atua em várias frentes para assegurar a sanidade dos produtos agropecuários brasileiros. Em maio, a ministra lançou o Plano de Defesa Agropecuária com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável do agronegócio, garantindo a preservação da vida e da saúde, segurança alimentar e acesso a mercados.
A fim de cumprir as metas do plano, a pasta trabalha para tornar 100{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} do país livre da febre aftosa e para que mais 14 estados consigam o status de zonas livre de peste suína clássica. O Mapa vai pleitear esses reconhecimentos junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em maio de 2016.
Além disso, o ministério lançou em novembro o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária na Faixa de Fronteira, que prevê R$ 125 milhões em cinco anos para o fortalecimento de ações sanitárias e fitossanitárias nos 15,7 mil quilômetros de fronteira brasileira.
Mais informações:
Assessoria de comunicação social
Priscilla Mendes
priscilla.mendes@agricultura.gov.br
imprensa@agricultura.gov.br
Fiscalização foi feita em cinco estados e no DF. Empresas foram multadas.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fiscalizou a qualidade do azeite comercializado em supermercados do Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Pernambuco e Amazonas. Das 55 amostras coletadas e analisadas, foram identificadas irregularidades em 33 amostras de 11 marcas que tiveram a venda suspensa. Embora estivessem sendo vendidos como “extra virgem” no rótulo da embalagem, os produtos eram compostos por outros óleos comestíveis. As empresas foram multadas pelo Mapa.
A fiscalização foi realizada entre o fim de 2014 e início de 2015 para atestar se a qualidade do produto estava de acordo com a informação declarada na embalagem. “Os lotes que foram reprovados pelo Mapa não podem ser destinados ao consumo humano por demonstrarem qualidade inferior à estampada na embalagem”, disse o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), Fábio Florêncio.
Segundo o diretor, todas as amostras foram coletadas foram analisadas na unidade do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) de Minas Gerais. Após análise, foi emitido um laudo para confirmar se o azeite estava ou não em conformidade com os parâmetros definidos na Instrução Normativa do Mapa nº 1/2012.
Ouvidoria
A fiscalização foi intensificada a partir de denúncias recebidas pela Ouvidoria do Mapa. Além de suspender a comercialização das marcas irregulares, os produtos foram inutilizados e as empresas receberam multa de R$ 5 mil cada uma. As multas foram acrescidas de 400{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} do valor comercial da mercadoria, levando-se em conta a quantidade do produto fiscalizado.
Em 2016, o Mapa vai encaminhar os processos para a Secretaria de Defesa do Consumidor para adoção das providências relacionadas a prejuízos causados. Além disso, concluirá os processos de apuração das irregularidades dos demais lotes condenados das outras marcas e expandir a fiscalização aos demais estados.
“A importância de ações como essas é a garantia que o Mapa dá ao consumidor na compra de produtos de acordo com o padrão de qualidade estabelecido em normas”, destacou Fábio Florêncio.
Mais informações:
Assessoria de comunicação social
Cláudia Lafetá
claudia.lafeta@agricultura.gov.br
Dos 100 mil agricultores que acessaram o crédito pelo Banco do Brasil, 30{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} solicitaram a liquidação das dívidas até o momento.
Vai até 30 de dezembro o prazo para os agricultores que pediram empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) quitarem suas dívidas com desconto de até 70{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} nos débitos.
O prazo para pagamento havia se encerrado em 30 de junho de 2015, mas foi reaberto até o fim do ano.
Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), atualmente 203 mil produtores estão em dívida com o programa. Dos 100 mil agricultores que acessaram o crédito pelo Banco do Brasil, 30{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} solicitaram a liquidação das dívidas. Pelo Banco da Amazônia (Basa), dos quase 30 mil devedores, 6 mil renegociaram ou quitaram os débitos. Pelo Banco do Nordeste (BNB), são 40 mil que podem solicitar o serviço.
O gerente em exercício do Ambiente de Microfinança Rural e Agricultura Familiar do Banco do Nordeste, Máximo Antônio Cavalcante Sales, explicou que o saldo devedor na instituição é de R$ 538,5 milhões. Foram formalizadas 3.504 renegociações e a expectativa para este mês de dezembro é de mais 170.
Em setembro deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reabrir o prazo para agricultores familiares liquidarem operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
De acordo com a resolução do CMN, quem optar pela liquidação poderá ter abatimento de 70{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} sobre o saldo devedor atualizado. Ou seja, o produtor pode pagar somente 30{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} da dívida. Mas, para isso, tem de quitar todo o saldo devedor.
Movimentação
Sales afirmou que, em dezembro de 2013, quando o governo aprovou pela primeira vez a renegociação de dívidas, o banco fez reuniões com movimentos sociais e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para fazer ação conjunta em assentamentos, com mutirões.
“No começo, a adesão é maior. Quem tem vai juntando dinheiro. No fim do prazo, ficam as pessoas que tiveram mais dificuldades”, disse. Sales acrescentou que os produtores do Nordeste sofrem com a estiagem e, sem produzir o suficiente, não têm recursos para quitar a dívida. “Em algumas regiões, a estiagem é mais severa. Então, fica difícil. Eles continuam na inadimplência.”
O coordenador geral de Desenvolvimento de Assentamentos do Incra, Acácio Zuniga Leite, explicou que a renegociação da dívida é necessária porque o “desenho do financiamento agrícola do Pronaf estava equivocado e levava as pessoas à inadimplência”.
“Não existia nenhuma política que desse sustentação inicial para se assentarem. Ou seja, não chegava água, não chegava luz, as condições básicas de moradia não estavam atendidas. Muitas vezes o recurso do Pronaf acaba tapando o buraco que não era para tapar”, destacou Leite.
Segundo ele, em vez dos assentados investirem todo o dinheiro emprestado na produção, tinham de aplicar o recursos na construção de moradia e em meios de acesso à água, por exemplo. “Esse desconto no pagamento da dívida vem junto com a discussão de redesenho do financiamento. Agora a gente tem uma nova política de crédito de instalação, além de uma política de microcrédito e de estruturação produtiva. As coisas estão mais sólidas.”
Quitação da dívida
A liquidação de débito das famílias que obtiveram crédito pelo Banco do Brasil pode ser feita pela internet, na Sala da Cidadania. Os produtores que pegaram os empréstimos no Banco da Amazônia ou no Banco do Nordeste precisam procurar as agências bancárias para fazer a renegociação.
Na Sala de Cidadania, o produtor deve entrar no campo Assentamento com data de nascimento e CPF. Em seguida, deve selecionar o nome da mãe e preencher um cadastro, com dados pessoais e da unidade familiar – os que tiverem um asterisco são obrigatórios, comoemail e celular. Após o preenchimento, abrirá uma nova tela com a opção de liquidar a dívida. Confirmada a opção, o sistema gerará um boleto para pagamento em até 15 dias.
Mesmo com o acesso pela internet, o Banco do Brasil orienta os produtores a procurarem uma agência para buscar informações sobre os procedimentos operacionais de renegociação.
Fonte
Vinte e seis associações rurais familiares de Vilhena receberam do governo de Rondônia, 153 equipamentos agrícolas, no valor de R$ 1.280 milhão, oriundos de emenda parlamentar do deputado estadual Luizinho Goebel.
Na ocasião, diversos veículos foram entregues a órgãos estaduais e municipais e associações beneficentes.
Na área assistencial, dentre outros equipamento entregues, se destacam um caminhão refrigerado para transporte de vacinas e equipamentos para portadores de necessidades especiais, como cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, órteses e próteses (infantis e adultos).
As entregas dos implementos aconteceram quando da reativação da 9ª residência do Departamento de Estradas, Rodagem, Infraestruturas e Serviços Públicos (DER), que atende os municípios de Vilhena e Chupinguaia.
Valdetina Alves, a Val, coordenadora do programa Meios de Locomoção, Órteses e Próteses da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) de Vilhena, explica que “cada um desses equipamentos foi feito sob medida para cada pessoa, de acordo com sua necessidade específica. São crianças e adultos que sofrem por falta de conforto, locomoção e dignidade”.
Os cento e cinquenta e três implementos agrícolas doados, no valor de R$ 1.280.274,62, como tanques de resfriamento de leite; roçadeiras hidráulicas e móveis; micro tratores; distribuidores de calcário; carretas agrícolas; balanças para pesar animais; motocultivadores; semeadeiras adubadeiras, dentro muitos outros, “são equipamentos indispensáveis à modernização do agronegócio familiar que pretendemos”, afirma Evandro Padovani, secretário de agricultura.
“Estas ‘enxadas tecnológicas’ vão quadruplicar a produção rural de Rondônia, sem que se desmate sequer um hectare”, exalta o secretário da Seagri,
Padovani continua explicando que nos últimos cinco anos, o Governo de Rondônia vem promovendo uma revolução tecnológica para a agricultura familiar. “São diversos programas de qualificação e aumento de produtividade, tais como o Mais Leite a Pasto; Mais Café Clonal; Mais Cacau Clonal; Mais Calcário; incremento da piscicultura; rotatividade de pastos; diversificação de plantio e cultivo e vamos continuar trabalhando para valorizar a produção rural, trazendo empresas para beneficiar e agregar valor aos alimentos aqui produzidos”.
Além dos implementos agrícolas, foram entregues quatro caminhonetes para a regional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam); um veículo para a Secretaria Municipal de Ação Social de Vilhena (Semas), para atendimento médico domiciliar; três veículos para a Secretaria Regional de Saúde e um veículo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Vilhena.
Fonte
Texto: Marco Aurélio Anconi
Fotos: Marco Aurélio Anconi
Secom – Governo de Rondônia
IBGE aponta São Desidério (BA), Rio Verde (GO) e Sorriso (MT) como líderes do setor em 2013.
Agropecuária foi a atividade predominante na economia de 57,3{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} dos municípios brasileiros, segundo a pesquisa do Produto Interno Bruto dos Municípios de 2013, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado exclui o peso da atividade administração, saúde e educação públicas e seguridade social, que são analisados separadamente.
De acordo com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Nassar, os resultados apontados pelo IBGE mostram como a agricultura é importante como fonte de renda, empregos e desenvolvimento regional para uma grande parte da população brasileira. Indicam ainda que muitos municípios têm suas atividades econômicas como o comércio, serviços e atividades industriais voltadas para a agropecuária.
Segundo a pesquisa, o município de São Desidério (BA) liderou o setor em 2013. Ele era o maior produtor de algodão herbáceo do país. Além disso, também tinha na agricultura irrigada a base de sua economia.
Em seguida, aparece Rio Verde (GO). Sorriso (MT), maior produtor nacional de soja e milho, ficou na terceira posição.
O PIB da Agropecuária refere-se ao valor de tudo que é produzido pelas atividades primárias (bens e serviços) da agropecuária.
Confira aqui o estudo completo do IBGE.
Mais informações:
Assessoria de comunicação social
Inez De Podestà
inez.podesta@agricultura.gov.br
imprensa@agricultura.gov.br
Com exceção dos vinhos e dos produtos importados, o rondoniense tem a oportunidade de montar uma cesta Natal própria com itens fartos e de qualidade produzidos por algumas das 500 agroindústrias em atividade no estado.
Segundo a secretária adjunta da Agricultura, Mari Braganhol, há uma diversidade de produtos derivados do leite, como queijos especiais, iogurtes e outras bebidas lácteas, além de carnes, incluindo os suínos e frangos com cortes especiais, embutidos e defumados; pães, panetones, bolos e tortas; frutas diversas, polpas, mel de abelha, bombons, compotas, geleias, castanha, salgados, conservas, temperos, biscoitos, chocolates, doces variados, sucos e, em substituição ao vinho, as agroindústrias rondonienses produzem até um aguardente de excelente qualidade.
“Certamente não será muito fácil encontrar todos esses produtos nas gôndolas dos supermercados”, disse a secretária, informando que apenas algumas agroindústrias entregam diretamente em alguns supermercados, como os iogurtes e outros itens da marca Elliete de Cacoal, ou da Avita de Cacaulândia, além de carnes, suínos especialmente, em cortes especiais, embutidos e defumados, produzidos pela Granja Machado, de Rolim Moura, pela FHS de Cacoal, Granja Bom Sossego de de Rio Crespo ou pelo Frigoeste de Nova Brasilândia.
“Na verdade, esses são alguns dos produtos que podem compor uma cesta de natal farta, mas o universo produtivo das agroindústrias de Rondônia é infinitamente maior e diverso”, afirmou Mari Braganhol, destacando itens, como os derivados da cana-de-açúcar (açúcar mascavo, melado e rapadura), sucos em copos e engarrafados, café, frutas, cereais, hortifrutigranjeiros, ovos, galinha de caipira, peixes variados frescos e em cortes especiais, entre outros.
A secretária destacou que toda linha de produtos da agroindústria rondoniense tem sua importância para quem produz, para o estado e para o consumidor. Ela reconheceu que neste universo o leite, que tem uma estimativa de produção de mais de dois milhões litros/dia, e seus derivados são os que melhor compõem a economia deste segmento, que no conjunto tem uma estimativa de faturamento de mais de R$ 30 milhões ao ano.
Mari Braganhol fez questão de esclarecer, que embora se constate esta pujança no setor da agroindústria, o Governo de Rondônia não se dá por satisfeito, e por determinação do governador Confúcio Moura a Seagri e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater) têm feito grande esforço para levar não apenas orientação e assistência técnica a esses produtores familiares, mas, principalmente, meios e apoio à profissionalização, de modo a atingir todas as etapas da produção até chegar à distribuição, tornado competitiva a produção local. “Estamos trabalhando neste sentido e nossa vontade é levar tudo que produzimos aos supermercados”, disse.
Fonte
Texto: Cleuber Rodrigues Pereira
Fotos: Ésio Mendes
Secom – Governo de Rondônia