A menos de seis meses do prazo final para os proprietários rurais fazerem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), em todo o País, Rondônia alcançou 43{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} da meta estadual, que é a inclusão de 120 mil cadastros na base federal.

O novo prazo foi estabelecido pelo governo Federal, onde os responsáveis por terras agrícolas terão até o dia 6 de maio de 2016 para aderir à regularização de acordo com nova Lei Florestal. Nessa terça-feira (29) o Sistema de Informação de Cadastramento Ambiental Rural (Sicar) registrou 51.460 cadastros na base.

O coordenador do CAR em Rondônia, engenheiro Arquimedes Ernesto Longo, explicou que pelo fato de os proprietários prestarem também informações sobre áreas de proteção ou de reserva legal nas propriedades, os dados são tabulados e preparados, antes do lançamento na plataforma nacional do Sicar.

Os municípios com maiores percentuais de cadastramento rural são: Porto Velho, Machadinho do Oeste e Buritis. Esse último, em virtude do alto índice de cadastros dos assentados apresenta maior número de pequenas propriedades castradas.

Somente no mês de agosto, através de mutirão, os técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) conseguiram alcançar 1.663 cadastros, percorrendo seis municípios rondonienses. “Os mutirões da Sedam foram realizados em Itapuã do Oeste, Cujubim, Machadinho do Oeste, Vale do Anari, Alvorada do Oeste e Novo Horizonte. Os resultados foram satisfatórios. No entanto, ainda há resistência do proprietário rural em realizar o cadastro”, disse Arquimedes Longo, frisando que se os proprietários não efetuarem seus cadastros perderão os benefícios da lei, e isso poderá inviabilizar o crescimento do setor rural no estado.

O governo de Rondônia realiza gratuitamente o cadastramento de imóveis rurais até 240 hectares, que correspondem a quatro módulos fiscais. Para as propriedades rurais acima de 240 hectares é necessário que o proprietário contrate técnicos para fazer o cadastro ambiental. Alguns proprietários ainda enfrentam dificuldades para fazer o cadastro no site por causa de obstáculos, como o acesso limitado à internet em áreas afastadas e informações insuficientes sobre a finalidade do cadastro, que geram desconfiança.

Arquimedes Longo enfatizou que os pequenos proprietários – donos de módulos com no máximo 240 ha – que não conseguirem preencher o cadastro online no portal da Sedam, devem procurar os técnicos da Emater ou da Sedam, nos Escritórios Regionais.

O cadastro demora em média cinco minutos, e o proprietário deverá apresentar carteira de identidade, CPF, cadastro fundiário ou outro documento que confirme que seja proprietário do imóvel rural.

Ao se cadastrar, o produtor rural declara quais são suas áreas de reserva legal, de preservação permanente (como margens de rios), de vegetação nativa remanescente e de campos abertos para agropecuária, uma espécie de fotografia da cobertura florestal de cada propriedade.

VANTAGENS

O secretário do Desenvolvimento Ambiental, Vilson Machado, explicou que é necessário que os produtores estejam cientes da importância do CAR para o País, que potencializará a regularização da propriedade, inclusive para fins de obtenção de licença ambiental, sendo uma ferramenta fundamental para muitos empreendimentos para a comercialização de seus produtos. Ele citou como exemplo os frigoríficos que atualmente exigem o cadastramento da propriedade na hora da compra do boi para abate.

Vilson Machado disse também que os técnicos estão percorrendo os municípios para orientar e realizar os cadastros. “Tivemos queixas no interior de que algumas organizações estão orientando para não realizar o CAR. Dessa forma reiteramos que após o prazo final ficará inviável ao produtor rural a obtenção das vantagens em instituição de fomento, bancos e outros”, argumentou.

Ainda segundo o secretário, o desenvolvimento sustentável do estado será o pilar principal do planejamento da Sedam para o quadriênio 2016-2019, assunto que é uma tendência mundial de mercado.

“O CAR de Rondônia traz outras vantagens, por exemplo, permite incorporar as informações aos estudos sobre as vocações econômicas do estado desenvolvidos em instituições, como as Secretarias de Planejamento (Sepog) e da Agricultura (Seagri), além de auxiliar a própria Agência Agrossilvopastoril de Rondônia (Idaron) na realização do inventário de vacinação, principalmente do rebanho bovino”, reforçou o titular da Sedam.

Fonte
Texto: Marilza Rocha
Fotos: Maicon Lemes
Secom – Governo de Rondônia

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Estudo lista espécies de animais encontradas em território nacional, o que representa 9{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} da fauna mundial.

O governo federal produziu, em uma iniciativa inédita, a comprovação de que o Brasil possui a maior biodiversidade do Planeta. O estudo lista as mais de 116 mil espécies de animais encontradas em território nacional, o que representa 9{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} da fauna mundial. Ao todo, 500 cientistas de diversos países catalogaram 28 ramos de categorias de seres vivos em um processo que durou mais de dois anos para a construção do sistema e levantamento e organização dos dados.

É a primeira vez que o governo brasileiro, em um esforço conjunto dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), disponibiliza uma lista com a enumeração de todas as espécies conhecidas da fauna nativa do Brasil. Nas fases subsequentes do projeto, a relação será revisada e ampliada com informações sobre as sinonímias, distribuição, habitats e outros dados relacionados à ecologia de cada espécie, além de imagens e ferramentas para identificação das linhagens.

CONVERGÊNCIA

O catálogo possibilitará um novo patamar para as medidas de preservação das espécies encontradas nos ecossistemas brasileiros. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou a importância da integração das agendas ambientais do País. “É uma busca por uma nova visão política para que a conservação da biodiversidade dialogue com a questão das áreas protegidas”, afirmou Izabella. “Há um interesse de conciliação em um momento de convergência entre fauna, flora e territórios.”

O secretário da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Bráulio Dias, ressaltou os avanços trazidos pelo Acordo de Paris, estabelecido há uma semana por 195 países com o objetivo de conter o aquecimento global. “As interfaces de clima e biodiversidade nunca estiveram tão presentes”, analisou Bráulio. Segundo ele, as metas nacionais de redução de emissões de carbono apresentadas para o protocolo contemplam a proteção da fauna e da flora mundial. “A maior parte dá a devida atenção para a questão do uso da terra, no sentido de evitar o desmatamento e promover a restauração”, comemorou.

REGISTROS

Com o material, o Brasil atende à meta nacional de biodiversidade de número 19, prevista para ser alcançada até 2017, com a compilação completa dos registros já existentes da fauna, flora e microbiota (conjunto dos micro-organismos que habitam um ecossistema, como as bactérias e alguns protozoários que atuam na decomposição da matéria orgânica e na reciclagem dos nutrientes), aquáticas e terrestres, disponibilizadas em bases de dados permanentes e de livre acesso, contribuindo com as metas Aichi de biodiversidade, estabelecidas pela CDB.

O projeto é apoiado financeiramente pelo MMA e MCTI e prevê a divulgação das informações por meio de uma plataforma com identidade própria. O desenvolvimento do catálogo foi coordenado pelos professores Hussam Zaher (responsável pela organização geral do catálogo e pela categoria dos vertebrados), Walter Boeger (responsável pelos invertebrados não-hexapoda), Michel Valim (responsável pelos Arthropoda não-hexapoda) e José Albertino Rafael (responsável pelos invertebrados hexapoda), além de 58 coordenadores de grupos taxonômicos e 502 pesquisadores brasileiros e internacionais.

A pesquisa também contou com o apoio da Sociedade Brasileira de Zoologia, Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq) e Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

A função de organização de um sistema que permita o levantamento e a catalogação das espécies da fauna existentes no país e o trabalho cooperativo entre todos os especialistas espalhados pelo Brasil e pelo mundo, além da elaboração de uma lista unificada, ficou a cargo do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio do Programa de Engenharia de Sistemas e Computação.
Trata-se de uma ferramenta online, com enfoque acadêmico e que dispõe de uma área destinada à consulta pública. Essa iniciativa se alinha ao Portal da Biodiversidade, administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e ao Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira(SiBBR-MCTI), a partir do qual o catálogo também poderá ser acessado.

Por: Lucas Tolentino e Luciene de Assis – Edição: Melissa Silva

O Fundo Amazônia receberá 9,92 milhões de euros (R$ 41 milhões) para ações de proteção do bioma no próximo ano.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o governo alemão assinaram um termo em que o país europeu formaliza a contribuição do montante para programas de conservação na Floresta Amazônica em 2016. O objetivo será combater o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável na região.

O aporte financeiro representa a continuidade da parceria já consolidada entre o Brasil e Alemanha na área ambiental. O secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, ressaltou a importância da cooperação dos dois países. “A contribuição é fundamental para a realização de diversas iniciativas na Floresta Amazônica”, afirmou Gaetani. “Essa é a base do comprometimento com as políticas ambientais”, acrescentou o embaixador da Alemanha no Brasil, Dirk Brengelmann.

METAS NACIONAIS

O montante auxiliará o Brasil no cumprimento das metas nacionais (INDC) de redução de emissões de gases de efeito estufa, apresentadas às Nações Unidas em setembro último. O compromisso é reduzir 37{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} das emissões até 2025 e 43{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da}, até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005. “O Fundo Amazônia está entre os principais instrumentos para a implementação da INDC brasileira”, avaliou Gaetani.

A contribuição financeira ao Fundo Amazônia se soma a outras ações conjuntas estabelecidas anteriormente pelos dois países. Em agosto, a presidenta Dilma Rousseff e a chanceler alemã Angela Merkel firmaram declaração para a “descarbonização” das duas economias. “Essas parcerias são bastante proveitosas e aumentam as condições de execução de políticas ambientais”, afirmou o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink.

SAIBA MAIS

O efeito estufa, um fenômeno natural, vem aumentando nas últimas décadas em função da ação humana e gerado mudanças no clima. As emissões de gases como o dióxido de carbono e o metano são apontadas como as principais causas do aquecimento global. A liberação desses gases na atmosfera ocorre por conta de diversas atividades como a queima de combustíveis fósseis, o desmatamento, a agricultura, a pecuária e a geração e o consumo de energia.

Com o objetivo de frear os prejuízos verificados, foi criada a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), que conta com 195 países signatários. Todos os anos, representantes de todas essas nações se reúnem na Conferência das Partes (COP) para elaborar protocolos de mitigação e para acompanhar as ações e acordos estabelecidos anteriormente.

O Acordo de Paris é o mais novo pacto de corte de emissões firmado entre os signatários da UNFCCC. Estabelecido no último sábado (12/12), ao fim da COP 21, o documento estabelece o objetivo de manter o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais e garantir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC. O documento inclui, entre outras coisas, o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades.

Por: Lucas Tolentino – Editora: Melissa Silva

Os agricultores familiares do Amazonas puderam contar com R$ 8,2 milhões no apoio à comercialização de sua produção.

Esse foi o montante aplicado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A Associação de Mulheres Indígenas MAPANA é uma das entidades beneficiadas pelo Programa. Localizada no município de Tabatinga, a associação, que integra a Comunidade Belém do Solimões, forneceu 63 toneladas de produtos regionais – com destaque para o abacaxi, banana, cupuaçu, melancia e macaxeira. A produção foi destinada a alunos, em sua maioria indígenas da etnia Tikuna, da Escola Municipal Eware Mowatcha, reforçando a alimentação escolar da própria comunidade.

 O projeto envolveu 10 agricultores familiares, sendo oito mulheres, com um investimento de cerca de R$ 65 mil reais. Esta foi a primeira ação realizada no município de Tabatinga, na Região do Alto Solimões, e contou com o apoio da Funai, do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (IDAM), do Conselho de Alimentação Escolar, do Conselho Municipal de Saúde e da prefeitura.

 Em todo o país, a Conab operacionalizou neste ano cerca de R$ 287 milhões em todas as modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Programa, desenvolvido em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o PAA tem como finalidade essencial o apoio aos agricultores familiares por meio da compra de sua produção.

 Os alimentos adquiridos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas pela rede socioassistencial, pela rede pública e filantrópica de ensino e saúde, e pelos equipamentos de alimentação e nutrição e de segurança pública.

  Mais informações para a imprensa:

Gerência de Imprensa

(61) 3312-6338/ 6344/ 6393/ 2256

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Trabalhos científicos foram feitos no Brasil e em mais 11 países.

A Câmara Setorial de Oleaginosas e Biodiesel do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou o trabalho Usos de Biodiesel no Brasil e Mundo. O estudo reúne 57 trabalhos científicos, de 12 países, com experiências sobre a mistura de biodiesel ao óleo diesel em percentual superior aos 7{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} utilizados hoje. Em geral, os resultados mostram uma redução da emissão de monóxido de carbono, hidrocarbonetos e material particulado, o contribui para diminuir a poluição ambiental e para a saúde humana.

De acordo com Tiago Giuliani, assistente da Coordenação-Geral de Cana-de-açúcar e Agroenergia do Mapa, a maioria dos trabalhos não mostrou desgaste significativo nos componentes dos motores. No entanto, observa, há necessidade de um número maior de trocas dos filtros de combustível e lubrificantes.

Os cientistas avaliaram o consumo de combustível, emissões de gases, partida a frio, potência e desempenho, durabilidade e desgastes de componentes. Além disso, analisaram a frota nacional e compararam as especificações do biodiesel nacional com os de mais três países.

O estudo, diz Giuliani, possibilita a qualquer cidadão ter acesso às principais pesquisas na utilização de biodiesel em motores a diesel, de forma sistematizada e organizada. Também permite uma discussão técnica sobre os aspectos negativos e positivos dessa utilização.

De acordo com o Mapa, a produção e o consumo de biodiesel no Brasil para este ano está estimada em 4 bilhões de litros. Esse deve ser o mesmo volume a ser produzido e consumido em 2016. A soja é uma das principais fontes de extração de biodiesel no país. 

O trabalho foi coordenado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), com a participação da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Casal Civil e demais órgãos do governo.

Mais informações:

Assessoria de comunicação social
Cláudia Lafetá
claudia.lafeta@agricultura.gov.br

Benefício será concedido a empresas que apresentarem projetos voltados à qualidade do produto.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a instrução normativa que estabelece os procedimentos a serem adotados por agroindústrias leiteiras interessadas em utilizar créditos presumidos do PIS/Cofins. O benefício fiscal, previsto noPrograma Leite Saudável, será concedido a laticínios que apresentarem projetos de assistência técnica e melhoria da qualidade de produtos lácteos.

Em vigor desde 1º de outubro, o Programa Leite Saudável garante que as agroindústrias recuperem 50{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} da contribuição de 9,25{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} do PIS/Cofins incidente sobre a venda do leite in natura. Para serem beneficiados, os estabelecimentos devem destinar 5{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} desses recursos a projetos de investimento nos moldes estabelecidos pela Instrução Normativa 45.

O Leite Saudável prevê que esses projetos de assistência técnica tenham foco em gestão agropecuária, boas práticas e melhoria da produtividade do rebanho leiteiro, além de melhoramento genético e educação sanitária.

Nos quase três meses de vigência do programa, mais de 100 projetos já foram enviados ao Mapa, num total de R$ 89,8 milhões contabilizados na forma de créditos presumidos de PIS/Cofins. Esses documentos serão analisados pelos técnicos e, caso se enquadrem no padrão estabelecido pela instrução normativa, poderão se habilitar a receber o benefício.

Procedimentos

A fim de padronizar os procedimentos para habilitação, análise e acompanhamento dos projetos, o Mapa instituiu um formulário modelo, que deve ser preenchido pelos laticínios e entregue a qualquer Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA).

A agroindústria receberá uma habilitação provisória no momento em que protocolar o formulário automaticamente. Esse projeto será posteriormente analisado e fiscalizado pela SFA, que notificará a empresa na hipótese de haver alguma irregularidade. Neste caso, o interessado terá no máximo 30 dias para realizar as devidas adequações. Em seguida, a superintendência emitirá um parecer técnico conclusivo e encaminhará à Secretaria do Produtor Rural e Cooperativismo do Mapa para aprovação.

O Mapa, por sua vez, publicará a decisão final no Diário Oficial da União. Caso o projeto seja aprovado, a empresa deve, no prazo máximo de 30 dias, requerer a habilitação definitiva à Receita Federal do Brasil.

As superintendências realização a fiscalização da execução do projeto, por intermédio da avaliação dos relatórios e, sempre que a área técnica julgar necessária, por auditorias in loco.

Mais informações à imprensa:
Assessoria de comunicação social
Priscilla Mendes
priscilla.mendes@agricultura.gov.br

É o que demonstra o Quarto Levantamento de Safra de Café da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab de dezembro que está disponível no Observatório do Café, do Consórcio Pesquisa Café coordenado pela Embrapa Café.