A Confederação Nacional da Agricultura, por meio do presidente da entidade, disse que a confederação é favorável ao impeachment da presidente, além de fazer críticas à ministra da Agricultura.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se rebelou contra uma de suas integrantes mais importantes e presidente licenciada, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu.

Durante a entrevista à imprensa convocada para comunicar o apoio formal ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da entidade, João Martins, afirmou que o setor começa a ser prejudicado pela crise econômica e cobra um pacto nacional pela recuperação do País. Ele afirmou que a ministra se afastou do produtor rural ao continuar a defender o governo.

Martins comentou que a CNA preza pelo equilíbrio, mas disse que depois das declarações de movimentos sociais do campo, que pregaram a violência, não havia mais condições de não ter uma posição clara.

Na semana passada, o secretário de Administração e Finanças da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Aristides Santos convocou, em evento de assinatura de medidas de regularização fundiária, no Palácio do Planalto, invasões de terras de parlamentares ruralistas, chamados por ele como a “bancada da bala” do Congresso, como forma de evitar o impeachment.

“Fomos surpreendidos com o evento no Palácio do Planalto em que se pregou a violência e, dias depois, o ministro da Justiça, em vez de recriminar, defendeu os movimentos como legítimos porque apoiam o governo”, afirmou Martins.

“Estudamos entrar com ações contra a Contag e o ministro”, observou. Ele disse que nas últimas semanas as pressões da base da CNA aumentaram e depois de uma consulta a todas elas, com exceção do Tocantins (Estado da ministra Kátia Abreu), todas se manifestaram favoravelmente ao impeachment.

O presidente da CNA alegou que o mercado interno está pouco demandado e isso tem afetado a produção agropecuária. Questionado sobre a relação entre a CNA e Kátia Abreu, ele afirmou que esta segue normalmente, com a entidade participando da formulação de políticas importantes para o setor.

“Quando a presidente Kátia Abreu se licenciou, nós separamos as coisas. Ela defende o governo do qual participa, nós defendemos o interesse do setor”, explicou o dirigente.

Durante parte da coletiva, ele se esquivou de avaliar a permanência da ministra do governo, mas ao fim do evento, deixou clara a distância entre a CNA e Kátia Abreu.

“Não posso dizer que ela abandonou o produtor, mas se distanciou do produtor rural ao continuar a defender um governo que a cada dia mais está se desintegrando”, reforçou. Ele garantiu, ainda, que os produtores rurais e os sindicatos vão participar maciçamente de movimentos sociais no dia da votação do impeachment como forma de pressionar os parlamentares.

Fonte: Agência Estado

O consultor legislativo da Câmara dos Deputados Mauricio Schneider apresentou a parlamentares, estudo que aponta os assentamentos da reforma agrária como fator de desmatamento na Amazônia. O levantamento, elaborado por Schneider juntamente com outros pesquisadores, conclui que os assentamentos são responsáveis por 13,5{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} de todo o desmatamento na Amazônia Legal, apesar de ocuparem apenas 5,3{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} da região. Foram levados em consideração 1.911 assentamentos do Incra em dez estados.

A pesquisa foi detalhada em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.

Uma das causas para a destruição ambiental, conforme o consultor, seria o tamanho dos lotes, pequenos, o que levaria as famílias a desmatar em busca de um maior aproveitamento do solo, que também é pouco fértil. Por outro lado, Mauricio Schneider acredita que o Incra desrespeita a legislação federal ao liberar os assentamentos, muitas vezes sem licenciamento ambiental, o que leva o órgão agrário a ser multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“O Incra faz assentamentos em áreas de floresta, sabendo que isso vai levar ao desmatamento. Também estabelece assentamentos dentro de unidades de conservação. São áreas protegidas que não poderiam ter esse tipo de intensidade de uso do solo”, afirmou Schneider.

Falta de diálogo
A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que sugeriu o debate, defendeu mudanças no modelo brasileiro de reforma agrária. De acordo com ela, falta diálogo entre os órgãos do governo federal, e a reforma agrária é feita sem que se deem condições de vida e de produção aos assentados.

“Isso de só comprar a terra e colocar as pessoas lá, de qualquer maneira, está criando uma população de pequenos produtores rurais desassistidos, favelizados”, disse Tereza Cristina. No entendimento da parlamentar, é a falta de luz ou de água, por exemplo, o que leva o assentado a se alimentar dos animais silvestres e a desmatar para vender madeira ilegalmente, a fim de sobreviver.

Relator da CPI, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) observou que existe um ciclo relativo aos assentamentos que funciona como uma espécie “crime organizado”, em que terras produtivas são desapropriadas para acolher assentados, que posteriormente vendem seus lotes. “O primeiro usuário não está mais ali após um ano. Eles vendem as propriedades depois de forma fria. É uma sequência de pessoas faturando recursos.”

Discordância
Já na opinião da deputada Erika Kokay (PT-DF), parlamentares da CPI tentam responsabilizar a reforma agrária pelo desmatamento na região amazônica. “Os maiores responsáveis pelo desmatamento são as propriedades privadas. Aqui, inclusive, foi falado de 30 milhões de hectares degradados [pastos]. Degradação é diferente de desmatamento. Degradação é destruição, é eliminar as condições de se ter nascente, é eliminar a condição de a terra produzir.”

A deputada Tereza Cristina, no entanto, argumentou que não se pode responsabilizar o agronegócio pelo desmatamento na Amazônia. “Querem satanizar o agronegócio brasileiro. Tem grileiro na Amazônia, tem de tudo.”

Demarcação de terras
A CPI da Funai e do Incra foi instalada em outubro do ano passado e tem por objetivo apurar denúncias de fazendeiros de que o processo de demarcação de áreas quilombolas desrespeitou, muitas vezes, registros seculares de propriedades rurais. Outro ponto questionado é demarcação de reservas indígenas, que estaria sendo feita de forma unilateral, sem garantir a defesa dos proprietários das terras.

O relatório da comissão deverá ser apresentado em abril. Mas o presidente do colegiado, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), acredita que já na próxima semana seja possível aprovar pareceres pedindo o indiciamento de autoridades “que cometeram crimes”.

Fonte: Agência Câmara Notícias

A um mês do encerramento do prazo para o produtor rural efetuar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), técnicos da Emater/RO realizam o registro eletrônico obrigatório de mais 1.409 áreas de agricultura familiar em Rondônia. O prazo encerrará no dia 5 de maio. A falta do CAR impede o produtor rural de acessar créditos e outros benefícios, que serão apresentados durante a 5ª Rondônia Rural Show, evento do agronegócio que ocorrerá de 25 a 28 de maio, no Parque de Exposições Hermínio Victorelli, em Ji-Paraná.

Na quinta-feira (31), por meio de mutirão realizado semanalmente pelos escritórios regionais do órgão, a Emater/RO garantiu a regularidade das pequenas propriedades rurais com o registro do CAR junto ao sistema eletrônico do Ministério do Meio Ambiente. O Escritório Regional de Ji-Paraná efetivou mais 586 cadastramentos no evento realizado em Vale do Anari. “Com essa somatória, os 12 municípios da Regional de Ji-Paraná atingem 46{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} das pequenas propriedades atendidas”, detalhou o chefe do Escritório Regional, Antônio de Assis Soares Furtado.

Em seguida o escritório de Rolim de Moura fez mais 258 registros no CAR. Os demais escritórios gravaram, respectivamente, 165 cadastros em Ariquemes, 141 na região de Pimenta Bueno, outros 125 em Colorado do Oeste, 87 em Porto Velho e 47 na região de São Francisco do Guaporé. O governo estadual faz esse registro gratuitamente aos proprietários de áreas de até 240 hectares, consideradas de agricultura familiar até o dia 5 de maio.

Com o CAR, o Ministério do Meio Ambiente tem a finalidade de integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação ativa, das áreas de uso estrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais. Toda propriedade é obrigada a informar os dados no CAR.

RONDÔNIA RURAL SHOW

A apresentação do Cadastramento Ambiental Rural (CAR) nas operações de créditos nos bancos públicos e, especialmente, durante a 5ª Rondônia Rural Show, é imprescindível para que o agricultor consolide qualquer proposta de negócio, seja ela de empréstimos e/ou financiamentos de produtos, insumos e equipamentos. Além do CAR os candidatos às linhas de créditos devem apresentar outras documentações solicitadas na ocasião.

Na quinta edição consecutiva, a Rondônia Rural Show é a maior feira do agronegócio no Norte brasileiro. A feira nasceu em 2012 com a proposta de fortalecer a agricultura familiar, responsável por 85{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} das propriedades rurais de Rondônia. O evento se consolidou e a cada ano cresce em números de propostas de negócios, expositores e visitantes.

Texto: Paulo Sérgio
Fotos: Paulo Sérgio
Secom – Governo de Rondônia

O governo de Rondônia firmou compromisso de participar de um projeto de combate ao trabalho infantil no campo. A iniciativa será desenvolvida com o Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho- Rondônia e Acre, e Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. As partes envolvidas começaram a definir, como será a estratégia para consolidar estas metas.

Uma das propostas é utilizar a mediação tecnológica, que já atingem 2 mil alunos em diversos municípios.

Itens do projeto foram tratados na audiência em que o governador Confúcio Moura recebeu o promotor de Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, Marcos Tessila, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho para Rondônia e Acre, Marcos Cotrim, e o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho (14ªRegião), Edilson Cortez.

A meta é unir forças para enfrentar a exploração do trabalho de crianças e adolescentes que ocorre nas pequenas propriedades rurais, segundo o autor da proposta, promotor Marcos Tessila.

Ao mesmo tempo em que considera que o estado está entre os que mais apresentam queixas em relação ao trabalho infantil, Tessila diz que estado e município têm meios para superar o problema e servir de exemplo para o restante do país, onde este tipo de mão de obra infantil ainda é muito requisitado.

CULTURA

Como Rondônia tem significativa população na área rural, o trabalho infantil faz parte da cultura regional. Para o juiz Edilson Cortez, o projeto não exclui a colaboração familiar, que são as tarefas que as crianças exercem com seus pais. “Mas, acrescentou, não abre mão de que todas tenham tempo para vivenciar esta fase da vida e, principalmente, para estudar.”

A vulnerabilidade das crianças e adolescentes nas propriedades rurais, segundo Marcos Tessila, podem ser enfrentadas com ação dos órgãos relacionados ao Judiciário, como MPE, MPT e Tribunal do Trabalho, com suporte do estado através da Emater, Idaron (Agencia de Defesa Agrossilvopastoril de Rondônia), Seagri (Secretaria de Estado da Agricultura) e Seduc (Secretaria da Educação).

Ele sugere que todos os organismos se comprometam em difundir a informação de que o trabalho infantil é crime e, ao mesmo tempo, promover ações paralelas, como proporcionar a defesa dos direitos das crianças, como o acesso à educação.

ARTICULAÇÃO

O governador Confúcio Moura acolheu a proposta e indicou a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Valdenice Domingues, como a articuladora do projeto  no âmbito do estado. Ela encaminhará a proposta do promotor Marcos Tessila e mobilizará os órgãos para que se comprometam com a missão.

Confúcio relatou que por muito tempo foi na família que a agropecuária encontrou a mão de obra para se consolidar e que isto se tornou parte inerente da vida no campo. “Na região de Ariquemes, as escolas precisavam fazer com que as férias acontecessem durante a colheita do café, por exemplo, porque todo os alunos tinham que ajudar os pais”, lembrou

Para o governador, o estado tem órgãos, como o Idaron, que estão presentes em nutas localidades e pode contribuir muito com o projeto.

Ele pôs à disposição da empreitada a mediação tecnológica que está em andamento através da Seduc para que as mensagens de interesse do projeto sejam levadas às escolas que já recebem aulas no formato digital.

Inicialmente, ficou definido que o lançamento formal do projeto acontecerá em junho deste ano, mas, até lá, diversas iniciativas precisam ser executadas para demonstrar o compromisso das partes.

Texto: Nonato Cruz
Fotos: Bruno Corsino
Secom – Governo de Rondônia

Durante visita na tarde de sexta-feira (1) à fazenda Rio Madeira, pertencente ao Grupo Rovema, em Porto Velho, que há dois anos investe na produção de tambaqui em tanques em 35 hectares, o vice-governador Daniel Pereira disse que Rondônia, segundo dados da Agencia Nacional de Águas (ANA), pode movimentar R$ 13 bilhões por ano com a produção de peixes.

“Isso é algo que representa mais do que um terço do atual PIB de Rondônia, na casa de R$ 30 bilhões. É um potencial fantástico que a gente tem, somente utilizando a capacidade dos lagos das usinas e lagos naturais que temos”, destacou.

Localizada a 25 quilômetros do centro da capital, a fazenda foi o último roteiro da estada de dois dias da delegação do Departamento Autônomo do Beni, que participou de Mesa Técnica de Negociação Permanente com o governo rondoniense para definir projetos em comum nas áreas de educação, tecnologia, saúde, piscicultura entre outras. O secretário de Desenvolvimento Ambiental, Vilson de Salles Machado; o dirigente da Emater, Luiz Gomes; e o ex-governador José Bianco também estiveram na propriedade.

Há 30 anos atuando em diversos ramos de atividade na região Norte, o grupo empresarial investiu inicialmente R$ 2 milhões no projeto piscicultura, com a ideia de ampliar, em até  R$ 10 milhões, os investimentos nos próximos dois anos.  A fazenda hoje tem 17 tanques de engorda, com 1,8 hectares cada, nove tanques de recria (alevinos) e num primeiro ciclo de produção vendeu 80 toneladas para o Estado do Acre. São dois zootecnistas e seis trabalhadores que cuidam dos peixes, segundo Valdecir Luiz Goedin, que cuida da parte operacional do projeto.

“Nosso projeto é saltar de 35 hectares e chegar a 110 hectares de lâmina de água em 2017, produzindo uma média de 900 toneladas de tambaqui ao ano, um número bem representativo. Agora, essa é uma vocação do estado, e todos nós temos de pensar na segunda fase que é a cadeia da industrialização. Estamos trabalhando com alguns parceiros para que em 2017 tenhamos essa cadeia definida para não perder para outros estados que compram nosso peixe. Temos de agregar valor para Rondônia”, disse o empresário Adélio Barofaldi, um dos sócios do grupo e membro do Conselho de Representantes da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero).

O vice-governador disse que a fazenda é uma demonstração prática de como é possível desenvolver a piscicultura, no caso em grande escala, no Estado de Rondônia. “São mais de 30 hectares de tanques, com capacidade de produzir 10 mil quilos por semana. O Beni tem muito estudo técnico, possivelmente até mais do que nós, a respeito da piscicultura. A Universidade do Beni, com mais de 70 anos, tem um museu ictiológico, mas eles não têm a ação prática, a produção empresarial”, explicou.

Integrante da delegação boliviana, David Mendez confirmou que a produção é apenas comunitária, para a sobrevivência da população humilde, mas que existe farto potencial para criação empresarial, com muitos lagos no País. Segundo ele, interessa ao Beni obter conhecimento na criação de peixes, por isso a razão da visita. “Sobrevoamos a Bolívia, País dos lagos, que tem um lago em cima do outro, havendo condições naturais de transformar também aquele País num grande produtor de peixes”, completou Daniel Pereira, dizendo haver gestões do governo rondoniense para que o governo federal, por meio da Embrapa, possa oferecer mais apoio técnico à piscicultura no estado.

Texto: Mara Paraguassu
Fotos: Esio Mendes
Secom – Governo de Rondônia

Roberto Naves e Siqueira, diretor Administrativo, Financeiro e de Fiscalização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), pediu exoneração do cargo. Á frente da diretoria desde novembro de 2015, Siqueira entregou seu pedido de demissão à secretária Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Maria Emília Jaber, sob a justificativa de que pretende participar das eleições municipais deste ano.

O Brasil é hoje o maior fornecedor mundial de carne de aves para a África do Sul. Em 2015, o país africano importou do mundo US$ 365,7 milhões dessa proteína, dos quais US$ 132,8 milhões foram comprados do mercado brasileiro (36,3{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da}).

Segundo a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em 2014, a participação do Brasil foi menor, de 31,5{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da}, de um total de US$ 374,6 milhões, importados pela África do Sul em carne de aves.

O Brasil alcançou a posição de maior exportador mesmo com a ampliação das tarifas de importação da carne de frango inteiro, de 27{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} para 82{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da}, e de cortes brasileiros, de 5{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} para 12{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da}, aplicadas pelo governo sul-africanas a partir de 2013, em razão de medida anti-dumping.

Desde 2010, o Mapa tem um adido agrícola na África do Sul. “A presença de um especialista brasileiro no país intensifica negociações de abertura de novos mercados e contribui com o levantamento de informações estratégicas, fundamentais para o fomento de exportações”, assinala a secretária de Relações Internacionais do Agronegócio do Mapa, Tatiana Palermo.

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