É Fake News a notícia de que o deputado estadual, Jean de Oliveira perdeu seu mandato ou está inelegível.
O julgamento em uma das câmaras do TJ ainda cabe recurso no âmbito da própria Corte e visando a correção do acórdão. O julgamento, com resultado apertado de 3 a 2 será motivo de recurso em várias instâncias.
Portanto, o julgamento não gera ao deputado Jean de Oliveira a perda imediata do mandado eletivo e não tem o poder retirar os seus diretos políticos. O deputado acredita em um julgamento imparcial e demonstrará nos próprios autos os documentos e fundamentos hábeis a levar à reforma do acórdão.
Segundo o deputado as providências jurídicas estão sendo tomadas para reparar a verdade e combater publicações que fizeram interpretações distorcidas do fato, levando as pessoas a acreditarem em um fato que não sustenta a realidade jurídica.
O objetivo é compartilhar conhecimento sobre a biodiversidade e a diversidade de peixes da Bacia do Madeira
Com a ações voltadas à valorização da biodiversidade aquática amazônica e à importância da pesquisa científica para o desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro. A participação no evento é essencial para quem busca compreender os múltiplos caminhos que envolvem o universo dos peixes da Amazônia. Desde a qualidade da água fundamental para a saúde das espécies, até o impacto das mudanças climáticas, como a seca e as cheias intensas que vêm alterando o equilíbrio dos rios amazônicos, o festival abre espaço para o conhecimento técnico e científico acessível à população.
A professora Carolina Doria, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), destacou a participação da instituição com uma palestra sobre pesquisas, o lançamento de um livro de receitas elaborado por mulheres e meninas do Madeira e a apresentação de exemplares da coleção ictiológica da UNIR. “O objetivo é compartilhar conhecimento sobre a biodiversidade e a diversidade de peixes da Bacia do Madeira, além de apresentar os avanços das pesquisas sobre os recursos pesqueiros da região.” Destacou Carolina.
Sustentabilidade da pesca e da piscicultura, estarão no centro das atividades promovidas por instituições de ensino
Para coordenadora de Estágio Supervisionado do curso de Agronomia da FIMCA, a professora Ana Emília Barbosa Tavares, os acadêmicos estarão presente com palestra sobre a Piscicultura no Brasil e em Rondônia fazendo um panorama e destacando as principais espécies. “Além disso, haverá uma exposição sobre os parâmetros para análise da água na piscicultura e as principais características dos peixes amazônicos.” Salientou Emília.
A importância de preservar essas espécies, bem como as estratégias para garantir a sustentabilidade da pesca e da piscicultura, estarão no centro das atividades promovidas por instituições de ensino e pesquisa como a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), FIMCA, Unama e Faculdade São Lucas.
Essas instituições são responsáveis por formar os profissionais que investigam, inovam e contribuem para melhorar o mercado pesqueiro — um exemplo claro é o trabalho em torno do tambaqui, peixe símbolo da Amazônia, cuja produção tem se tornado cada vez mais rentável graças aos avanços científicos. Através das pesquisas, Rondônia se projeta nacionalmente, mostrando sua capacidade produtiva e tecnológica no setor.
De acordo Ivana Frazão, CEO da INTERFRAZÃO – Negócios Internacionais, durante o festival, estudantes, professores e coordenadores apresentarão palestras e amostras de pesquisas que revelam o esforço coletivo para fortalecer a cadeia produtiva do peixe em Rondônia. “Serão momentos de troca de experiências, divulgação de estudos e valorização da ciência como ferramenta de transformação econômica e social.” Observou Ivana.
Serviço:
2º Festival Peixes da Amazônia
Data: 16 a 21 de abril de 2025
Local: Casa de Cultura Ivan Marrocos – Porto Velho (RO)
Horário: A partir das 16h
Idealização e execução: Interfrazão e Instituto Vamos Fazer
Realização: Lei Paulo Gustavo, Sejucel Rondônia
Patrocinio: Jirau Energia, SEDEC.
Participações: UNIR, FIMCA, Unama, Faculdade São Lucas, MAPA, Faperon, Semagric, Biofisher, Rey do Peixe, Fazenda Juliana, Licitare Advocacia e outros parceiros.
O ex-presidente Jair Bolsonaro passou mal nesta manhã em um tour pelo Nordeste, deu entrada em um hospital na cidade de Santa Cruz (RN) e está sendo transferido emergencialmente de helicóptero para Natal.
O que aconteceu
Ex-presidente sentiu fortes dores na região do abdômen e buscou atendimento médico. O problema seria em decorrência do atentado do qual foi vítima, quando levou uma facada em 2018. Segundo pessoas próximas a Bolsonaro, ele não dormiu bem durante a noite e começou a sentir o mal-estar por volta das 5h.
Ex-presidente chegou a ir à primeira agenda do tour, mas o mal-estar teria se intensificado. O ex-ministro Gilson Machado informou que, nas primeiras horas da manhã, ligou para o médico para obter mais informações, mas Bolsonaro teria insistido para ir a essa primeira agenda. Ele passou mal entre a primeira e a segunda agenda, segundo o ex-ministro que o acompanhava.
Durante a manhã, ex-presidente foi transferido para Natal com um helicóptero disponibilizado pela governadora do estado, Fátima Bezerra (PT). Ele deve passar por um procedimento de lavagem intestinal no hospital da capital do estado. De acordo com pessoas que faziam o tour, ele cancelou toda a agenda do dia.
Pessoas próximas ao ex-presidente informaram que ele está com a barriga inchada. Segundo aliados, Bolsonaro relatou que sentia muitas dores no momento em que deu entrada no hospital em Santa Cruz.
Tour pelo Nordeste cancelado
A visita de Bolsonaro a cidades do Nordeste que teve início hoje foi cancelada. O plano é fortalecer a presença do PL pela região, lançando o projeto Rota 22, cujo objetivo é realizar uma série de visitas, oficinas e seminários pelo país — e o começo seria pelo Rio Grande do Norte.
Bolsonaro visitaria três cidades do interior do Rio Grande do Norte. Havia planos de que o ex-presidente ampliasse o roteiro para outros estados nos próximos meses. Ele está acompanhado do líder da oposição no Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN).
Tour pelo Nordeste mira eleições de 2026. A ideia de rodar o Brasil para divulgar pautas da direita teve apoio de Marinho. O projeto quer ampliar a base política do PL, identificar novas lideranças e estruturar um plano de desenvolvimento regional.
Fabíola Perez, Carla Araújo e Felipe PereiraDo UOL, em São Paulo e em Brasília
Antes do início da partida entre Colo Colo, do Chile, e o Fortaleza, na noite dessa quinta-feira (11), válido pela Libertadores da América, dois torcedores chilenos foram mortos durante uma suposta tentativa de invadir o Estádio Monumental, em Santiago.
Dentro de campo, em um outro acidente, a bola rolou até os 72 minutos após a torcida do Colo Colo invadir o campo e jogo ser paralisado. Veja o que se sabe sobre o caso.
Tragédia
As vítimas são um adolescente de 13 anos e uma jovem, de 18, identificado como Martina. Segundo o promotor Francisco Morales, do Ministério Público, um grupo de torcedores do Colo Colo tentou acessar o estádio antes da partida, ocorrendo uma “debandada”.
Com a tentativa de invasão, a Polícia Militar, conhecida como Carabineiros, tentou impedir os torcedores com um veículo de gás lacrimogêneo. A PM diz que eram 150 pessoas tentando invadir o local. Neste momento, segundo o Ministério Público, uma cerca teria caído e esmagado as vítimas.
Segundo o jornal chileno La Tercera, testemunhas afirmaram que carro da Polícia Militar, na tentativa de dispersar a multidão que invadia o estádio, teria derrubado a cerca após atingi-la. Já a família da jovem de 18 anos acredita que ela foi atropelada pelo carro militar.
O Ministério Público e uma apuração interna dos Carabineiros investigam as três hipóteses. Câmeras de segurança no entorno do estádio, bem como as imagens corporais dos PMs, estão sendo analisadas.
Dois policiais envolvidos no caso estão sendo investigados, incluindo o motorista do carro militar, que foi indiciado e afastado das funções durante a apuração. Até o momento, ninguém foi preso.
Segundo o ministro da Segurança Pública Luis Cordero, a responsável pela segurança do estádio pediu renunciou ao cargo.
“Dadas as circunstâncias em que os eventos ocorreram e a maneira como algumas decisões foram tomadas, a chefe do Safe Stadium, Pamela Venegas, apresentou recentemente sua renúncia, que foi imediatamente aceita”, declarou o ministro.
Invasão em campo
Além do acidente que matou os dois torcedores do Colo Colo, com a bola rolando, a torcida mandante invadiu o campo por volta dos 72 minutos da partida, que precisou ser paralisada e suspensa, em seguida. O placar estava 0 x 0.
Imagens flagraram uma grade de segurança sendo derrubada, quando cerca de 100 pessoas acessaram o campo. Fogos de artifício foram arremessados durante o jogo e os jogadores do Fortaleza correram para o vestiário.
De acordo com o jornal La Cuarta, os torcedores do Colo Colo, dentro de campo, ainda obrigaram os jogadores a posar para as fotos.
Uma qualificação perfeita nesta sexta-feira (11) deu ao brasileiro Rafael Câmara a pole position para a etapa do Bahrein da Fórmula 3.
O pernambucano da Trident marcou 1:49.214 na melhor das voltas que deu, a cerca de 1 minuto para o fim, e conquistou o topo da classificação – além de somar dois pontos no campeonato pelo feito e ir a 30 pontos no campeonato. Callum Voisin, piloto da Rodin Motorsport, ficou com o segundo lugar, 0,156 segundos mais lento que o brasileiro.
Com a pole, Rafael largará na primeira posição da corrida principal, no sábado (12). Na corrida sprint, também neste sábado, com a inversão dos 12 primeiros lugares do grid, ele largará em 12º lugar, com Voisim em 11º. O norueguês Matinius Stenshorne, da Hitech, larga em primeiro.
Os pilotos voltam à pista agora neste sábado, às 07h15 (horário de Brasília), para a corrida sprint no Bahrein. Você assiste ao vivo no Band.com.br.
Com foco na melhoria da mobilidade urbana, mais fluidez no trânsito e proteção da vida, a Prefeitura de Porto Velho, nos primeiros 100 dias de gestão do prefeito Léo Moraes, já implantou uma série de medidas importantes e que contam com a aprovação da população.
Uma das primeiras medidas, após vários anos, foi a retirada da faixa exclusiva para o transporte coletivo na av. Sete de Setembro, no Centro da cidade, conforme o Decreto nº 20.758. Uma promessa de campanha do prefeito, a ação melhora o fluxo de pessoas e veículos, facilita o acesso aos comércios e fomenta a economia local.
“Tínhamos uma dificuldade muito grande, tanto para estacionar como para descarregar a carga. Esse corredor nos prejudicou muito, ele atrasou muito o movimento no centro comercial. Portanto, essa retirada é uma grande mudança para nós”, comemorou Joana Joanora, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas.
MENOR TARIFA
Prefeitura reduziu em 50% o valor da tarifa, que passou de R$ 6 para R$ 3
E por falar em coletivos, o prefeito Léo Moraes, através do Decreto n.º 20.846, reduziu em 50% o valor da tarifa, que passou de R$ 6 para R$ 3, saindo da segunda passagem mais cara para a mais barata entre as capitais do Brasil.
“A gente fica muito feliz em saber que vive em uma cidade que se preocupa de verdade com o bolso do cidadão mais humilde, por esse motivo eu dou meus parabéns para essa medida”, destacou Silas Botelho, usuário do transporte coletivo.
MULTISSENSORIAL
Para ampliar os direitos à inclusão e acessibilidade, a Prefeitura de Porto Velho disponibiliza o primeiro ônibus adaptado que atende pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes.
Para a mãe atípica, Jéssica, o ônibus foi um presente no auxílio com as filhas
A família da gestora pública Jéssica Paiva foi a primeira a receber o benefício. Ela é mãe da Julianna Carla, de 7 anos, e da Jeovanna Cristina, de 15 anos de idade. Jéssica conta ter sido um momento muito complicado para a família ao receber o diagnóstico das filhas.
“A nossa rotina era muita complicada. Agora eu agradeço muito à Prefeitura de Porto Velho, em especial ao prefeito Léo Moraes, que teve essa sensibilidade com nossos filhos. Eu fico emocionada porque só a gente sabe da luta para conquistar todos os direitos das nossas filhas”, comentou Jéssica.
CAMPUS UNIR
Com o ajuste realizado pela Semtran, agora são 13 viagens Campus Unir
Em resposta à alta demanda, a Prefeitura ainda ampliou as linhas Campus Unir para melhor atender os acadêmicos que estudam no período noturno na Universidade Federal de Rondônia (Unir), especialmente a partir das 21h.
Anteriormente, a linha contava com dez viagens durante a noite. Com o ajuste realizado pela Semtran, agora são 13 viagens, com reforço especial na faixa horária entre 21h e 22h, período de maior necessidade.
CARRETAS
Restrição será aplicada das 6h30 às 8h30 e das 17h às 20h, nos dias úteis
A Prefeitura solicitou e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) atendeu o pedido de implementação do fluxo controlado de caminhões na avenida Governador Jorge Teixeira de Oliveira (BR-319) nos horários de pico. A medida, cujo objetivo é reduzir os congestionamentos e melhorar a segurança viária, entra em vigor neste mês de abril.
“Encaminhamos um ofício ao Dnit solicitando essa mudança, pois, principalmente nesses horários, o grande número de carretas causa engarrafamentos e, o pior, já resultou na perda de muitas vidas em acidentes”, disse o prefeito Léo Moraes.
A restrição do fluxo de caminhões deve ser aplicada nos horários de pico, das 6h30 às 8h30 e das 17h às 20h, nos dias úteis.
SEMÁFOROS
Prefeitura implantou novos semáforos com foco em salvar vidas e atendendo solicitação dos moradores
Sempre com foco em salvar vidas e atendendo solicitação dos moradores, mediante estudos técnicos realizados pela equipe da Semtran, a Prefeitura implantou dois novos semáforos, sendo um deles no cruzamento da avenida Rio de Janeiro com a rua Mané Garrincha (zona Leste) e o outro na avenida Jatuarana com rua Açaí, zona Sul de Porto Velho.
“Essa é uma determinação do prefeito Léo Moraes, para reorganizarmos o trânsito da nossa capital. Mediante estudos técnicos identificamos a necessidade de uma sinalização eficiente, principalmente para garantir mais segurança”, destacou o titular da Semtran, Iremar Lima.
ROTATÓRIAS
Prefeitura realizou estudos para implantação de rotatórias
A Prefeitura realizou estudos para implantação de rotatórias, como por exemplo, na Lauro Sodré com Imigrantes e na avenida Tiradentes com Chiquilito Erse, na zona Norte da cidade. O intuito é reduzir os congestionamentos em horários de pico e os índices de acidentes.
“Agora é só uma questão de tempo para os condutores se acostumarem com o novo sistema. Eu creio que isso melhorou 100% aqui a questão da logística do trânsito. Antigamente, aqui na Tiradentes, sentido shopping, não podia fazer a curva para a esquerda. Com a rotatória, o pessoal pode fazer a voltinha e vir direto para a farmácia, o armazém e o churrasquinho que tem aqui do lado”, destacou Lucas Ruan, que trabalha em uma farmácia.
RADARES
Antes, o limite era 30 e 40 quilômetros por hora, o que causava transtornos para a população
Como forma de promover uma justiça social, no final de janeiro, o Decreto nº 20.762 oficializou a suspensão do serviço de fiscalização de trânsito por radares eletrônicos e determinou o ajustamento técnico do sistema de monitoramento. Todos os radares passaram por aferição.
Além disso, o prefeito Léo Moraes também anulou mais de 114 mil multas aplicadas indevidamente desde 26 de dezembro do ano passado e determinou o ajuste no limite máximo de 50 e 60 quilômetros por hora nas vias monitoradas. Antes, o limite era 30 e 40 quilômetros por hora, o que causava transtornos para a população e dificultava o fluxo do trânsito.
OUTROS
Para melhor fluidez no trânsito e ampliar a capacidade de estacionamento, a Prefeitura retirou o canteiro central da via que fica ao lado do Porto Velho Shopping; tem realizado palestras sobre educação para o trânsito nas escolas; trabalha na emissão de credenciais para estacionamento em vagas destinadas para idosos e pessoas com deficiência (PcD); fez a sinalização horizontal e instalação de placas em diversas ruas da cidade; fez ajustes técnicos, estudos, fez blitzes educativas, ações nas escolas e atuou no Disk Vida durante o carnaval para evitar acidentes e salvar vidas, entre muitas outras ações concretizadas em apenas 100 dias de mandato.
Programa Saúde na Escola quer ampliar a cobertura de imunização de crianças e adolescentes no país - (crédito: Tony Oliveira / AG Brasilia)
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (9/4), campanha de vacinação nas escolas públicas de todo o país. O objetivo, de acordo com os ministérios da Saúde e da Educação, é atualizar a caderneta de vacinação 27,8 milhões de alunos da rede pública que tenham entre nove e 14 anos de idade.
A imunização, que ocorrerá entre os dias 14 e 25 de abril em 109,8 mil escolas localizadas em 5.544 municípios espalhados pelo país, faz parte do Programa Saúde na Escola e busca ampliar a cobertura de imunização e proteger as crianças e os adolescentes contra febre amarela, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), tríplice bacteriana (DTP), meningocócica, ACWY e HPV.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a vacinação na escola será uma oportunidade àqueles que não frequentam regularmente unidades básicas de saúde (UBS). “Por isso, aproveitar o espaço escolar não apenas para divulgar, mas também, quando necessário, para realizar a vacinação e promover a campanha é fundamental”, afirmou, em coletiva à imprensa realizada hoje.
A meta estipulada pela Saúde é vacinar 90% dos estudantes menores de 15 anos. A imunização será realizada por equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) nas escolas ou por meio do encaminhamento dos estudantes às UBS, mediante autorização dos responsáveis. T ambém foi anunciada a checagem das cadernetas de vacinação para alertar pais e responsáveis.
Caderneta de vacinação digital
Também foi anunciada pela pasta da Saúde a criação da Caderneta Digital de Saúde da Criança. Segundo a pasta, esse documento estará integrado ao aplicativo ‘Meu SUS Digital’ e comportará todos os dados de imunização da criança.
Na seção “Registros de Saúde” da caderneta digital, é possível visualizar um panorama completo da saúde da criança, incluindo informações sobre a vacinação. Além disso, a caderneta digital enviará notificações com lembretes para a hora de vacinar a criança ou tomar doses de reforço.
“São duas novidades que vêm com a caderneta digital, duas grandes vantagens para os pais. A primeira é o simples fato de ela existir: aquela situação em que o pai ou a mãe chega à unidade de saúde ou à escola e esquece a caderneta física, agora está resolvida — ela estará disponível no aplicativo. A outra é que a caderneta digital terá mensagens ativas, ou seja, vai enviar alertas para o responsável informando que chegou a hora de vacinar ou de tomar uma dose de reforço”, explicou Padilha.
Como acessar
Para acessar a Caderneta Digital de Saúde da Criança, o usuário precisará utilizar o aplicativo ‘Meu SUS Digital’. A ação demandará que tanto o responsável quanto a criança tenham contas ativas no Gov.br.
Confira o passo a passo para utilizar o serviço:
Instale o aplicativo: Baixe o aplicativo Meu SUS Digital gratuitamente nas lojas oficiais (App Store para iOS e Google Play para Android) ou acesse a versão web
Abra o aplicativo Meu SUS Digital.
Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
Na tela inicial, vá até a seção Miniapps
Selecione o miniapp “Caderneta da Criança”
Clique em “Adicionar nova criança”
Leia e aceite o Termo de Responsabilidade
Informe o CPF da criança e a senha da conta Gov.br dela
Após a validação, a criança será vinculada à sua conta, e a caderneta estará disponível
Atendendo ao pedido do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano, a Elero – Escola do Legislativo deu mais um passo em seu compromisso com a cidadania e a responsabilidade social. Nesta terça-feira, 08 de abril, o diretor-geral da Elero, Dr. Welys Assis, reuniu-se com o chefe da Defesa Civil Municipal, Dr. Marcos Berti, e com o Coronel Lindoval Rodrigues Leal, do Corpo de Bombeiros, para oficializar a adesão da instituição à campanha SOS Ribeirinhos, coordenada pela Prefeitura de Porto Velho.
Com a adesão, a Elero passa a atuar como ponto de apoio logístico, arrecadação de suprimentos e mobilização de voluntários, reforçando os esforços emergenciais em favor das famílias afetadas pela cheia do Rio Madeira.
“A solidariedade é um dever coletivo. A Elero, enquanto extensão da Assembleia Legislativa, coloca sua estrutura a serviço da população neste momento delicado”, afirmou o diretor Welys Assis.
A ação se soma às diversas iniciativas já promovidas pela campanha SOS Ribeirinhos, que busca reunir alimentos, água potável, roupas, materiais de higiene e limpeza para comunidades ribeirinhas em situação de vulnerabilidade.
Além do apoio logístico, a Elero pretende usar sua estrutura para conscientizar a população, incentivar doações e organizar ações voluntárias em apoio às famílias desabrigadas.
O gesto reforça o papel da Escola do Legislativo como agente de transformação social e humanitária, indo além da capacitação educacional e estendendo a mão aos que mais precisam.
“Neste momento, cada ajuda conta. E a Elero se transforma, oficialmente, em um ponto de solidariedade”, declarou o diretor.
A campanha segue em andamento e toda a população está convidada a participar. Doações podem ser entregues na sede da Escola do Legislativo, em Porto Velho.
Já está na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Preparada pelo Governo Federal após consulta aos governadores, a PEC entregue pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski,ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, busca desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho de todas autoridades no combate às organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.
Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária.
A fim de desburocratizar procedimentos que, no formato atual, dificultam a ação das autoridades, está prevista uma maior integração entre União e entes federados para elaborar e executar as políticas voltadas à segurança pública.
Padronizações
Para tanto, prevê a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos – algo difícil de ser feito em um contexto em que, com 27 unidades federativas, acaba-se tendo 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão.
“A padronização de dados e informações é fundamental para que se dê efetividade ao Sistema Único de Segurança Pública”, justificou, em nota, o governo federal ao garantir que essa normatização não significa que a União centralizará os sistemas de tecnologia de informação. “Os estados não serão obrigados a usar plataformas distintas das que já são utilizadas”, destaca a nota.
PF e PRF
Além disso, a PEC atualiza as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. No caso da PF, garante a atuação no combate a crimes ambientais, bem como contra práticas cometidas por organizações criminosas e milícias privadas que tenham repercussão interestadual ou internacional e exijam repressão uniforme.
Atualmente, a função de polícia ostensiva cabe às polícias militares dos Estados e do Distrito Federal.
“A partir da PEC da Segurança Pública, essa atribuição será estendida também à PRF, que passará a fazer o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A sugestão é que ela passe a ser chamada de Polícia Viária Federal”, explica o governo.
Para desempenhar suas atribuições, a PRF não exercerá funções próprias das polícias judiciárias nem procederá a apuração de infrações penais, cuja competência é exclusiva da polícia federal e das polícias civis.
Segundo o governo, o novo texto não prevê ingerência nos comandos das polícias estaduais; tampouco modificará a atual competência dos estados e municípios na gestão da segurança pública. No entanto, a União poderá estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário.
Fundos e guardas municipais
A PEC prevê também a constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária; e define as atribuições das guardas municipais, incluindo-as entre os órgãos de segurança pública que poderão atuar na segurança urbana, em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de fazer prisões em flagrante – desde que não se sobreponham às atribuições das polícias Civil e Militar.
“O texto deixa claro, ainda, que as guardas municipais são instituições de natureza civil e não podem exercer qualquer atividade de polícia judiciária. Além disso, também está prevista sua submissão ao controle externo do Ministério Público”, informou o governo.
Sociedade civil no Conselho de Segurança
Outro ponto previsto pela PEC da Segurança Pública é a inclusão de representantes da sociedade civil na composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá também representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Por fim, prevê a criação de corregedorias e ouvidorias dotadas de autonomia funcional para apurar a responsabilidade funcional dos profissionais de segurança pública e defesa social.
Em novembro de 2025, o Brasil sediará pela primeira vez uma Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas — a COP30, na Amazônia em Belém do Pará. A escolha da capital paraense foi estratégica: colocar a Amazônia no centro das discussões ambientais globais. Mas os ganhos desse evento histórico não se restringem ao Pará. Estados como Rondônia, têm uma oportunidade única de conquistar visibilidade, atrair investimentos e impulsionar o turismo sustentável.
Embora a COP30 aconteça fisicamente em Belém, o evento atrairá delegações de quase 200 países, ativistas, empresários, pesquisadores e turistas do mundo todo, todos interessados em conhecer a Amazônia em sua diversidade. Rondônia, com sua rica biodiversidade, comunidades tradicionais e iniciativas sustentáveis, pode e deve se apresentar como um protagonista da Amazônia real, aquela que está em transformação, que preserva e que inova.
Turismo de Natureza e Cultura Viva
indígenas Uru-Eu-Wau-Wau, jconhecidos internacionalmente pela sua luta pela floresta (crédito: Divulgação/MPF)
Com um planejamento estratégico, Rondônia pode criar roteiros integrados de turismo ecológico, valorizando lugares como o Parque Estadual de Guajará-Mirim, o rio Guaporé e as terras indígenas Uru-Eu-Wau-Wau, já conhecidas internacionalmente pela sua luta pela floresta. Além da natureza exuberante, o estado pode mostrar sua cultura local, artesanato, culinária e festas tradicionais.
A criação de pacotes turísticos em parceria com agências, associações comunitárias e companhias aéreas pode fazer de Rondônia uma rota alternativa e autêntica para visitantes internacionais que desejam conhecer a Amazônia fora dos grandes centros.
Janela de Oportunidades para a Bioeconomia
Plantio de mudas pela ONG Ecoporé em Rondônia. Uma das técnicas mais usadas de reflorestamento. Foto: Divulgação
A COP30 trará ao Brasil não apenas atenção, mas também recursos. Diversos fundos climáticos internacionais, como o Fundo Verde para o Clima e o Fundo Amazônia, estarão no radar das autoridades brasileiras. Rondônia pode aproveitar esse momento para apresentar projetos sustentáveis, que envolvam reflorestamento, bioeconomia, tecnologias verdes, e geração de renda para comunidades locais.
O mundo está à procura de soluções reais para combater as mudanças climáticas, e Rondônia pode se destacar como um laboratório de inovação ambiental, mostrando que desenvolvimento e preservação podem andar juntos.
Visibilidade Internacional e Imagem Positiva
O que Rondônia está fazendo para proteger a floresta?
A COP30 é também uma vitrine. Uma chance para Rondônia mudar a narrativa sair das manchetes associadas ao desmatamento e mostrar ao mundo o que pode fazer para proteger a floresta, valorizar seus povos originários e construir uma economia verde.
A realização de eventos paralelos, como feiras culturais, fóruns de sustentabilidade ou conferências regionais, pode inserir Rondônia nas programações alternativas da COP e atrair jornalistas, influenciadores, investidores e formadores de opinião.
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