Produtores rurais que ainda não fizeram a regularização ambiental de suas propriedades precisam se apressar, o prazo final determinado pelo Governo Federal para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o dia 05 (cinco) de maio de 2016.
Para apoiar agricultores familiares que ainda não fizeram o CAR, em Cujubim, uma equipe inter institucional, formada por técnicos do Centro de Estudos Rioterra, SEDAM e Emater realizam mutirão de cadastramento na sede da Prefeitura, até sexta-feira, dia 29.
O atendimento aos agricultores ocorre das 8h às 12h e das 14h às 18h. “Buscamos formas alternativas para promover o desenvolvimento econômico nesses municípios e o CAR é uma de nossas ações. Apoiar a agricultura familiar na transição de um modelo de exploração florestal com muita emissão de carbono para um modelo de agricultura sustentável de baixa emissão é nosso compromisso”, afirmou Alexis Bastos, coordenador do Projeto Semeando Sustentabilidade patrocinado pela Petrobras através do Programa Petrobras Socioambiental, realizado pelo CES Rioterra.
Fazer o cadastro é simples e gratuito para produtores que se enquadram na agricultura familiar. Basta se dirigir ao mutirão com os documentos: RG, CPF e certidão de nascimento do proprietário da terra; comprovante de posse ou propriedade do imóvel; as coordenadas geográficas e o mapa da área.
O cadastro é obrigatório para todas as propriedades e posses rurais e oferece muitos benefícios. Entre eles, acesso ao licenciamento ambiental e à políticas públicas como crédito rural, linhas de financiamento e isenção de impostos para insumos e equipamentos.
Agricultura Familiar
Se enquadram na agricultura familiar propriedades que possuem até 04 (quatro) módulos fiscais. Em Rondônia 01 (um) módulo fiscal equivale a 60 ha (sessenta hectares), logo, 04 (quatro) módulos fiscais equivalem a 240 ha (duzentos e quarenta hectares). Portanto, em Rondônia o cadastramento é gratuito para produtores (as) rurais que possuam propriedades ou posses rurais de até 240 ha (duzentos e quarenta hectares), para imóveis rurais maiores que 240 ha (duzentos e quarenta hectares), o cadastro deverá ser feito exclusivamente por meio de contratação particular de responsável técnico.
Mais informações na sede do Centro de Estudos Rioterra através do telefone/e-mail 69-32236191/ felipe@rioterra.org.br ou no Viveiro Municipal de Itapuã do Oeste 69-32312583.
Fonte: Malu Calixto
