O Senado aprovou na última quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 13/2022, que fixa diretrizes para transporte aéreo mais seguro de cães e gatos em voos domésticos.
A proposta volta à Câmara dos Deputados após mudanças pelos senadores e força companhias aéreas a apresentar alternativas próprias para o transporte de animais, incluindo pessoal especializado.
A iniciativa foi unida com outros três projetos abordando o mesmo assunto:
- PL 1.474/2024, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP);
- PL 1.510/2024, do senador Eduardo Gomes (PL-TO);
- PL 1.903/2024, do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora do caso, apresentou um substitutivo que incluiu as ideias principais de todas as propostas.
O novo texto exige que as empresas forneçam informações recentes e claras sobre o serviço de transporte de animais, em concordância com as normas de segurança da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O direito dos cães-guia de acompanharem seus tutores segue garantido, já estabelecido na Lei 11.126/2005.
A proposta original, que a Câmara aprovou, solicitava a presença obrigatória de um veterinário nos aeroportos com mais de 600 mil passageiros anualmente. Mas, a relatora entendeu como excesso.
Justificativa
O projeto surgiu a partir de casos de maus-tratos e óbitos de animais em voos. A senadora Buzetti trouxe à tona os incidentes com a cachorra Pandora, sumida por 45 dias entre 2021 e 2022, e do cão Joca, falecido em 2024, depois de ter ido parar no destino errado.
Segundo a relatora, a nova lei marca um progresso na defesa dos animais, tornando as empresas responsáveis pelos danos causados aos pets durante as viagens.
