A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 476/2023. O texto prevê punições mais severas para crimes cometidos em saídas temporárias de presos.
Durante a sessão, o PL de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável do relator, senador Esperidião Amim (PP-SC). O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Punição maior
De acordo com o PL, ao calcular a pena a ser cumprida pelo detento o juiz deverá estabelecer uma punição maior se o crime for cometido diante de benefícios como as saídas temporárias.
Além disso, a relatora justifica a importância do projeto afirmando que o aumento da punição é um caminho melhor do que acabar com o benefício. Segundo Damares, é preciso que haja respeito a política de ressocialização.
Contudo, a senadora reforça que a sociedade não pode se tornar vulnerável diante da falta d punições mais severas para presos que se aproveitam das saídas para cometer crimes.
O relator da matéria, Esperidião Amim afirmou que a medida servirá de alerta aos criminosos para não cometerem infrações no período de saída temporária.
Crimes
Durante a análise da comissão, o relator apresentou duas emendas ao texto, a primeira delas determina a vigência imediata da Lei que resulte na aprovação do projeto. Já a segunda, veta o trecho que previa o aumento da pena ainda maior da pena.
De acordo com o trecho, a punição poderia aumentar ainda mais se os crimes, além de cometidos em saídas temporárias, envolvessem violência ou grave ameaça. Contudo, essas infrações já resultam em penas rígidas pelo Código Penal.
