O Diário Oficial da União publicou três portarias cancelando 111 registros gerais de pesca e licenças de pescadores profissionais. As portarias 6, 7 e 10 foram editadas pela Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Dos 111 cancelamentos, 98 foram a pedido, 14 por recomendação ou decisão judicial, três por óbito e uma por falta de comprovação do exercício da atividade de pesca para fins comerciais.
De acordo com a secretaria, o cancelamento de registro geral de pesca e licenças de pescadores profissionais é uma atividade rotineira e mostra preocupação do Mapa com a transparência na emissão desses documentos.
Nos casos de licença de pescador profissional, novo requerimento para obter o documento só poderá ser apresentado após 24 meses do cancelamento efetivado.
Clique aqui e aqui para ver as portarias números 6, 7 e 10.
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