Faltam menos de três meses para vencer o prazo dos proprietários rurais fazerem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), em todo o país.
O novo prazo foi estabelecido pelo governo Federal, onde os responsáveis por terras agrícolas terão até o dia 6 de maio de 2016 para aderir à regularização de acordo com nova Lei Florestal.
De acordo com os dados informados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Rondônia já alcançou em torno de 46{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} da meta prevista, que são 120 mil imóveis cadastros na base federal.
São quatro municípios acima de 90{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} registrados no CAR: Cerejeiras, Alto Paraíso, Rolim de Moura e Nova Mamoré; seis municípios abaixo de 30{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da}, 22 municípios entre 30 e 50{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da}; e 24 acima de 50{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da}. Abaixo de 25{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} estão os municípios de Alvorada do Oeste, Cujubim, Nova União e Machadinho do Oeste. Isso levando em conta a base fundiária do estado.
Nos municípios que estão com índices baixos de inscrição, o governo estadual fará mutirões. Os proprietários de até 240 hectares devem procurar os escritórios da Sedam e da Emater para fazerem a inscrição gratuitamente no CAR.
Até 31 de dezembro de 2015, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) contabilizou o cadastro de 65{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} da área total 258 milhões de hectares. Ainda restam 398 milhões em área cadastrável em todo o Brasil. A região Norte é campeã em cadastros: 82{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} do território já está no sistema. Em segundo lugar vem a região Sudeste (63{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da}) e em terceiro, o Centro-Oeste (62,5{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da}). Bem mais abaixo, com apenas 35,5{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} da área cadastrada, está o Nordeste e, por último, o Sul, com 31,5{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da}.
O coordenador do CAR em Rondônia, engenheiro Arquimedes Ernesto Longo, alerta para o prazo final de inscrição no CAR e lembra que no bioma Amazônia para liberação de linhas de crédito para produtores rurais já é obrigatório o cadastro, conforme a Resolução 3.545 do Banco Central.
CAR
O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, criado para integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
Texto: Marilza Rocha
Fotos: Ésio Mendes
Secom – Governo de Rondônia
