Medida visa a agilizar e dar ainda mais transparência ao processo de análise dos produtos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou a disponibilizar de forma online a fila atualizada de produtos agroquímicos que aguardam análise pelo órgão. A medida possibilitará maior previsibilidade ao setor agropecuário e aos fabricantes dos produtos, que agora podem controlar o andamento das demandas em tempo real.
Qualquer cidadão pode ter acesso às filas de análise toxicológica da Gerência Geral de Toxicologia da Anvisa por meio deste link :http://www.anvisa.gov.br/listadepeticoes/index.asp. O sistema informa a data de entrada do pedido de análise, o expediente gerado e a descrição do assunto. O nome dos produtos não é informado, mas os fabricantes podem ter acesso a essa informação por meio do número de protocolo.
Antes do novo sistema, disponível desde o último dia 21, o fabricante interessado em saber o andamento do seu pedido tinha que solicitar um documento em formato PDF à Anvisa, que respondia individualmente a cada demanda. Esse processo era mais lento e burocrático.
De acordo com a agência, o sistema online tem o objetivo de dar “maior transparência ao trabalho da Anvisa e prestar contas à sociedade sobre sua ação regulatória”. A medida, informa, “resulta na melhor eficiência e celeridade da administração pública”.
Para ser registrado, o agroquímico para uso agrícola deve passar por avaliação de três órgãos: Anvisa, Ministério da Agricultura e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
À agência, cabe fazer a classificação toxicológica. O Mapa avalia a eficácia agronômica do produto, e o Ibama faz o estudo de periculosidade ambiental. Somente após a consolidação das informações dos três órgãos é dado o parecer final de registro.
Eficiência
A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) afirma que o serviço público deve evitar a burocracia excessiva e trabalhar pela eficiência do setor produtivo. Ela diz ainda estar otimista em relação às medidas de modernização tomadas pela Anvisa.
“Excesso de burocracia não significa cuidado. Cuidado é pedir o necessário, o que, de fato, será eficaz nesses registros”, assinala a ministra. “A Anvisa está tentando organizar processos diferenciados e nós queremos dar todo apoio. Não queremos briga entre órgãos. O que queremos é eficiência”, completa.
A Anvisa esclarece que a análise toxicológica será realizada conforme a ordem cronológica de protocolo. Os tipos de processos que possuem previsão legal para serem priorizados e os que, devido à emergência fitossanitária (ou outra justificativa técnica), recebam tratamento prioritário passarão por tratamento diferenciado na agência, mas ainda assim seguirão o ordenamento cronológico.
Kátia Abreu acrescenta que os agroquímicos são necessários para garantir a saúde das plantações e não devem ser vistos como um perigo à sociedade. “O Brasil é a maior agricultura tropical do mundo e a consequência disso é que, no passado, tínhamos uma praga nova a cada cinco anos. Atualmente, temos três pragas a cada ano. Isso significa mais necessidade de agroquímicos”, observa.
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Priscilla Mendes
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