O orçamento de 2016, elaborado pelo Executivo estadual, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa em sessão extraordinária nessa quarta-feira (16).
A lei aprovada que estima a receita e fixa a despesa do Estado estipula o orçamento em R$ 6.623.012.164,00. Em relação ao ano passado, o valor é R$ 600 milhões menor, mas isso não significa decréscimo na previsão da receita, segundo o relator do PLO 201/2015, deputado Cleiton Roque.
O vice-líder do governo explica que alguns veículos de imprensa noticiaram ter ocorrido uma redução na previsão da receita. “Não procede a informação. O que aconteceu foi uma alteração na maneira de contabilizar as receitas dos estados. No ano passado, por exemplo, as transferências correntes, constitucionais, que são a contraparte, um direito dos municípios, entraram no orçamento do Executivo estadual como receita e, ao mesmo tempo, essas transferências, quando aconteciam, eram dadas como saída, como despesa no orçamento”, disse.
Segundo o relator, a partir do ano que vem, por orientação do Tribunal de Contas e pelas normas da contabilidade internacional, essas transferências serão contabilizadas como dedução de receita.
Foi essa forma de elaboração do orçamento anterior para este que gerou a diferença, explicou Cleiton Roque, destacando que a previsão de crescimento no orçamento de 2016 é de 5,71{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} para todos os Poderes. “E essa previsão de crescimento é feita com base no comportamento dos três últimos orçamentos; tudo é somado, e se faz uma média, receita por receita”, afirmou.
A mais relevante alteração promovida pelos deputados no orçamento foi na agricultura. “Entendemos que os recursos para investimento, R$ 10 milhões, estavam aquém das necessidades. Atendendo ao pleito dos deputados, principalmente da Comissão de Agricultura, como o deputado Lazinho, Adelino Follador e outros que atuam muito no setor, o valor foi praticamente dobrado”, disse Cleiton Roque.
O investimento passou para R$ 18 milhões, 80{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} a mais do valor original, ocorrendo melhoria também nos recursos destinados para a cultura. “Todas as alterações foram de comum acordo com o Executivo”, registrou o deputado Cleiton Roque.
Todas as emendas propostas pelos deputados foram acatadas no prazo regimental.
Cleiton Roque considerou oportuno registrar outra diferença em relação ao orçamento do ano passado. “Quando se fixava uma previsão de receita, o que estava fixado para os demais Poderes o estado tinha de transferir de qualquer forma. Mesmo que não tivesse aumento de receita. Agora, não. Houve crescimento, divide entre os Poderes de acordo com o percentual constitucional que cabe a cada um deles. Houve queda? Divide o prejuízo também com os demais Poderes”, ressaltou.
Fonte
Texto: Mara Paraguassu
Secom – Governo de Rondônia
