Existente de forma efetiva desde 2011, quando o Governo de Rondônia criou mecanismos para facilitar a comercialização da madeira produzida, o Projeto Florestas Plantadas, coordenado no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sedam), pode virar lei.
O governo encaminhou a Assembleia Legislativa a Mensagem 209, que trata da proposta, instituindo a Política Agrícola para Florestas Plantadas do Estado de Rondônia.
O engenheiro florestal Edgard Menezes Cardoso, coordenador do projeto na Sedam, disse que a proposta expande para áreas públicas a possibilidade de plantio de árvores para comercialização.
“Existem áreas dentro das unidades de conservação que estão muito antropizadas, sejam elas unidades de uso direto ou indireto, e nada mais justo do que nesse momento aproveita-las também nesse programa, não só para recuperação ambiental como para sua entrada no processo produtivo porque a legislação permite”, declara Edgard Menezes.
Rondônia tem aproximadamente 1 milhão e 400 mil hectares de áreas em estado avançado de degradação, oriundas de pastos, que também podem ser alvo dessa politica. “Essas áreas estão a margem do processo produtivo, não estão em uso nem para a pecuária e nem para a agricultura, então podem sim ser utilizadas em políticas como o Florestas Plantadas”, diz o técnico da Sedam.
O governador Confúcio Moura tem apostado muito na proposta. No ano passado, durante o segundo seminário “Plantar Arvores em Rondônia é um Grande Negócio”, realizado em Vilhena, o governador disse que nos próximos anos o setor de florestas poderá gerar cerca de 40 mil empregos.
Com a preocupação de não apenas os grandes produtores consolidarem uma vocação econômica já considerada sucesso em diversos municípios, o governador enviou o projeto de lei para possibilitar, mediante o fomento florestal, a inclusão “de pequenos e médios empreendedores no desenvolvimento das florestas plantadas”. Este é um dos principais objetivos da proposta.
Outros objetivos são contribuir para a diminuição da pressão sobre as florestas nativas; contribuir para a recuperação das áreas antropizadas; incentivar a pesquisa cientifica e tecnológica e a capacitação como instrumentos de apoio ao desenvolvimento de florestas plantadas e ampliar a utilização dos meios econômicos e financeiros para promover o desenvolvimento da atividade de florestas plantadas.
A proposta de lei não limita tipo de espécies, e hoje já são utilizadas por produtores de Rolim de Moura, Alta Floresta, Ji Paraná, Ariquemes, Ministro Andreazza, Cacoal e Ouro Preto a bandarra, o pinho cuiabano e a teca. A produção de floresta plantada resulta em avanço econômico importante, com expressivo aumento na renda, e já é exportada para diversos países, segundo Edgard Menezes.
Com o projeto de lei aprovado, as ações previstas, especialmente a de fomento florestal, sob a responsabilidade da Empresa de Assistência Tecnica e Extensão Rural (Emater), terão amparo já no orçamento previsto para o ano de 2016.
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Texto: Mara Paraguassu
Fotos: Rosinaldo Machado
Secom – Governo de Rondônia
