As cerca de 2.000 famílias assentas nos Projetos de Assentamento Lajes, Belo Horizonte e Tabajara 2, no município de Machadinho do Oeste dão início a uma nova fase de suas vidas.
Com a liberação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) elas poderão investir em suas propriedades e terão mais facilidade de acesso aos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Através do artigo 29 do Novo Código Florestal (lei n.º 12.651/2012), passou a ser exigido dos produtores rurais a sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento fundamental para auxilio no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. O objetivo está em levantar informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, a fim de traçar um mapa digital e calcular os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
Em Rondônia o CAR vem sendo realizado através da parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e a Emater, que executa o cadastramento da propriedade individual. No caso dos projetos de assentamento é realizado o cadastro ambiental rural perimetral, que só pode ser feito através do Incra, mas que dá ao assentado o direito de usufruir dos mesmos benefícios do CAR individual.
A entrega do CAR perimetral para os projetos de assentamento Lajes, Belo Horizonte e Tabajara 2 foi iniciada nesta quarta-feira (21), para os assentados inseridos na Relação de Beneficiários (RB) e no Sistema de Informação de Projetos de Reforma Agrária (Incra/Sipra), em uma ação conjunta entre o Incra e a Emater. Para o presidente da Emater, Luiz Gomes Furtado, essa ação conjunta é muito importante, pois “traz a facilidade de acesso às ações e informações do governo, da Emater, do crédito, através dos bancos oficiais, e do Incra”.
O evento foi realizado na quadra do ginásio esportivo da Escola Onofre Dias, em Estrela Azul, distrito de Machadinho do Oeste. Também estiverem presentes no evento, representantes do Banco da Amazônia, da câmara municipal e da prefeitura de Machadinho do Oeste e, segundo Luiz Gomes, a ação conjunta deverá se repetir em todos os municípios onde existam projetos de assentamento.
Atendimento diferenciado
Ferramenta importante para auxilio do planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental. A implantação do CAR tem contribuindo ainda para o fortalecimento da gestão ambiental e o planejamento municipal, além de garantir segurança jurídica ao produtor, dentre outras vantagens.
Ao receberem o CAR perimetral os assentados terão os mesmos benefícios que as famílias que receberam o CAR individual. Dentre esses benefícios destaca-se o aumento de 15{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} do limite para crédito de custeio disponibilizado para cada produtor, com juros menores do que os praticados no mercado e a liberação do manejo florestal das áreas devidamente cadastradas.
Segundo Eduardo Tomiyoshi, do Banco da Amazônia, agência de Ariquemes, o produtor assentado que tiver financiamento do Pronaf A, quitado ou faltando até três parcelas, poderá migrar para uma linha de crédito maior, como o custeio, por exemplo, que financia até R$ 100.000,00 em crédito a juros de até 5,5{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} ao ano. “É preciso que o produtor rural comece a trabalhar com visão de mercado, como um empresário, e passe a investir em tecnologia”, diz Tomiyoshi.
Gilberto Pires, também do Banco da Amazônia de Ariquemes, disse que o banco está com atendimento diferenciado aos “pronafianos” e que a hora é de aproveitar. “O banco está dando desconto de até 70{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} para quem está irregular e precisa se regularizar”, diz. Por fim, orientou o produtor rural para que procure a agencia para uma negociação.
Texto e foto: Wania Ressutti
Jornalista – SRTE/DRT/RO-959
EMATER-RO
