O senador Confúcio Moura (MDB-RO) avaliou como fundamental a audiência pública realizada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, na manhã desta terça-feira (25), para discutir a concessão da BR-364, um projeto iniciado ainda na gestão do ex-ministro Tarcísio Gomes de Freitas, atual governador de São Paulo, durante o governo de Jair Bolsonaro. A iniciativa prevê a duplicação e revitalização da rodovia em Rondônia, além de atender demandas de Mato Grosso e Acre.
“Depois do pregão na Bolsa de Valores de São Paulo, surgiram polêmicas e questionamentos. No entanto, esta audiência foi esclarecedora”, pontuou Confúcio Moura, destacando que o projeto de concessão está em andamento desde 2021, com estudos contratados pelo BNDES para estruturar o modelo de parceria público-privada.
A Concessão e os desafios do pedágio
Audiência da Comissão de Infraestrutura bastante concorrida
Confúcio enfatizou que, apesar das audiências públicas realizadas no passado, a participação popular foi baixa. “Na época, poucos se interessaram. Hoje, com a proximidade da cobrança de pedágio e da modernização da rodovia, o debate ganhou força”, observou o senador.
A principal preocupação da população gira em torno do custo do pedágio e da contrapartida em infraestrutura e segurança viária. ”Todos estamos acostumados a trafegar na 364 sem pagar pedágios. Agora, com a concessão, há questionamentos sobre os valores e os benefícios reais que virão”, ponderou.
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues Rocha Sampaio, esclareceu que será necessário atualizar os valores do projeto, levando em conta os impactos econômicos da pandemia e da guerra na Ucrânia, que afetaram os custos de insumos essenciais, como o cimento asfáltico de petróleo (CAP).
Impactos no setor de transportes
O custo do transporte e o impacto do pedágio sobre o agronegócio foram pontos levantados pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Welington Fagundes (PL-MT). Bagatolli alertou para o risco de aumento nos preços dos fretes, afetando produtores e transportadores. Fagundes reforçou a necessidade de estudos para equilibrar os custos logísticos.
Guilherme Theo citou a experiência da BR-163, no Pará, onde a concessão permitiu a criação de um fluxo sustentável: os caminhões sobem carregados com grãos e descem transportando fertilizantes. O desafio será replicar esse modelo na BR-364.
Próximos passos e debates futuros
O senador Marcos Rogério anunciou que a Assembleia Legislativa de Rondônia realizará uma nova audiência pública para aprofundar o debate, envolvendo setores econômicos e entidades como a Aprosoja.
Já o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) defendeu que a concessão seja estendida ao trecho da BR-364 entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, na fronteira com o Peru, uma região estratégica para a integração regional e o escoamento da produção.
Com a concessão consolidada, o desafio agora é garantir a transparência na execução do cronograma de obras e assegurar que os investimentos gerem melhorias reais para quem utiliza a rodovia diariamente.
